Há exatamente 11 meses, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o repasse à Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) da verba necessária para a reforma do Solar do Colégio, que abriga o Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho, em Campos. Porém, mesmo com o recurso desde janeiro e um termo de cooperação técnica entre a Uenf, a Alerj e a Prefeitura de Campos assinado desde maio, a reforma ainda não saiu do papel.

Com os R$ 20 milhões previstos para a obra em conta, a Uenf tem sofrido críticas pela demora para a execução. “Os prefeitos da região precisam se organizar e cobrar da universidade a aplicação dos recursos”, disse o presidente da Alerj, André Ceciliano, questionado sobre o tema durante a Feijoada da Folha, no dia 7 de agosto. Em 25 de outubro, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, fez a sua cobrança publicamente, em entrevista à Folha FM 98,3.

— A gente não pode correr o risco de acontecer, por exemplo, como está acontecendo no Arquivo Público, de conseguir o dinheiro e o dinheiro ficar parado. E aqui eu faço uma crítica pública, porque eu já falei com o (reitor) Raul (Palacio) do modo que a Uenf está tratando o recurso. Cada hora é uma dificuldade, cada hora é uma pendência. A Prefeitura entrega tudo, a Prefeitura responde tudo. E, segundo o Raul, isso é uma questão interna da Uenf, de trâmite burocrático da Uenf, de segurança jurídica para a Uenf. E o dinheiro não anda. O dinheiro está na conta, depositado — disse Wladimir na ocasião.

Outro a endossar as críticas foi o deputado estadual reeleito Bruno Dauaire, que intermediou a negociação da Prefeitura com a Alerj para a disponibilização do recurso.

— Está faltando do reitor Raul Palacio mais responsabilidade e vontade de salvar o nosso Arquivo Público. Não é possível que, depois de um ano, não tenha sido movido um centímetro por parte dele para tirar do papel esse sonho tão antigo do nosso setor cultural. Nós fizemos a nossa parte. Eu e o prefeito Wladimir conseguimos, junto ao André Ceciliano, esse recurso, mas não estamos vendo vontade do reitor de colocar em prática essa obra. O período de chuvas está chegando, e o Raul não tem o direito de deixar a nossa memória, a nossa história, em perigo novamente — afirmou Dauaire ao Blog do Edmundo Siqueira, hospedado no portal Folha 1.

Por outro lado, Raul Palacio responsabiliza a Prefeitura, alegando que a Uenf não pode viabilizar a obra sem ter em mãos um projeto de execução. Ele cita o exemplo da Fazenda Campos Novos, em Cabo Frio, cuja restauração também será executada pela Uenf com verba repassada pela Alerj. Como a universidade tem permissão de uso do casarão da fazenda, um grupo de trabalho foi montado, junto à Prefeitura de Cabo Frio e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), visando ao planejamento da obra necessária por lá. A partir de então, segundo Raul, será realizada uma seleção, para que empresas interessadas apresentem suas propostas a respeito de um projeto emergencial.

A ideia de Raul é fazer o mesmo da Fazenda Campos Novos em relação ao Arquivo Público de Campos. Porém, a Prefeitura campista tenta pôr em prática um termo de cooperação existente junto à Sociedade Artística Brasileira (Sabra), empresa de Betim e com atuação na região histórica de Minas Gerais. A Sabra fez um projeto emergencial para o Solar do Colégio, aprovado pelo Iphan, e o entendimento da Prefeitura é de que o mesmo deve ser executado a curto prazo. Este é o ponto principal da divergência com a Uenf, cujo reitor alega ainda não ter recebido o projeto necessário para a execução imediata.

— O Ceciliano mandou o dinheiro e chamou a gente para executar a obra em relação ao projeto que a Prefeitura tem que apresentar. A Prefeitura tem um projeto com uma empresa e tem que pagar o projeto. Se ela paga o projeto à empresa e apresenta para a gente, a gente executa, e todo o problema é resolvido. Para o objetivo que fomos chamados, nós estamos aguardando que eles paguem o projeto. Foi falado que o projeto estava pronto. Por outro lado, a responsabilidade de todo aquele patrimônio representa a Prefeitura, que tem permissão de uso. A Uenf não tem permissão de uso em relação àquele prédio. É a Prefeitura quem tem que entrar no Iphan, fazer todo o projeto e trazer para a gente, depois de autorizado. Até lá, a gente não pode fazer a obra — justifica Raul Palácio.

Paralelamente, Raul explica como a Uenf pode atuar, no seu entendimento.

— A primeira etapa será a formação de um grupo de trabalho com o Iphan. Para isso, a gente vai ter que entrar no Iphan, junto com a Prefeitura, para solicitar a permissão de realização da obra. O Iphan dirá, de toda aquela obra, o que realmente é emergencial e que a gente possa fazer fora de uma licitação. Também junto com a Prefeitura, vamos fazer todo o processo depois da licitação. Não tiro a parte de responsabilidade que corresponde à gente em relação ao processo, que é executar a obra. Mas, não vou aceitar que só venha pedrada do outro lado, que deve ser parceiro nosso na execução desse projeto. Tem parte de responsabilidade da gente e tem parte de responsabilidade da Prefeitura. E a nossa é muito simples: nós fomos chamados para executar uma obra. Entreguem o projeto, que a gente executa a obra. Se a Prefeitura não quer pagar pelo projeto que existe e não quer fazer a primeira etapa desse processo, pelos critérios que ela tem... Não vou entrar neles, porque não é costume nosso falar especificamente de ninguém... Mas, esse é um problema da Prefeitura. Nesse caso, nós vamos executar a mesma metodologia que executamos na Campos Novos para fazer a obra aqui também Um ponto que tem que ficar bem claro: o dinheiro está na conta — enfatiza.

Construído pelos jesuítas de 1652 a 1690, o Solar do Colégio foi tombado pelo (Iphan) em 1946 e desapropriado pelo Governo do Estado em 1977, com posterior cessão à Prefeitura. Desde 2001, funciona como sede do Arquivo Público Municipal Waldir Pinto de Carvalho, onde ficam acervos de jornais e outros documentos históricos de Campos e região. Além da reforma, outra reivindicação de historiadores e pesquisadores é a de que o acervo seja digitalizado.