A Prefeitura de Campos enviou para a Câmara três projetos de lei com pautas relacionas aos servidores públicos municipais. A medida, segundo a Prefeitura, visa dar sequência ao processo de valorização da categoria, iniciado em janeiro de 2021, com implementação de garantias de direitos e avanços pelo prefeito Wladimir Garotinho (sem partido). Um dos projetos já entrou na pauta da Câmara para a sessão que começa às 17h desta terça-feira (22).

O primeiro projeto de lei envolve a gratificação de emergencistas, que atuam no Hospital São José e na Clínica da Criança, complementando a rede de emergência do município, e beneficiando servidores tais como médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares, entre outros.

O segundo projeto enviado pela Procuradoria-Geral do Município diz respeito aos técnicos de enfermagem do Programa Estratégia de Saúde da Família (PSF), que cumprem atualmente com a carga de 40 horas e recebem como 30 horas, com a lei proporcionando a adequação dos vencimentos ao correspondente regime de trabalho.

O último projeto enviado pela Procuradoria-Geral é sobre a prorrogação do processo seletivo simplificado da Fundação Municipal da Infância e Juventude. Esse projeto é vital para evitar a descontinuidade da assistência aos acolhidos nos abrigos, com profissionais como educador social e auxiliar de educador.