Câmara de SJB: Juiz nega pedido da base governista para anular eleição da Mesa
Arnaldo Neto 03/11/2022 16:03 - Atualizado em 03/11/2022 16:05
O juiz Eron Simas, titular da 2ª Vara de São João da Barra, negou o pedido dos vereadores da base governista para anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara. A alegação era que o atual presidente da Casa, Elísio Rodrigues (PL), havia convocado a eleição sem qualquer publicação no diário oficial, impedindo que os impetrantes tivessem tempo hábil de formar chapas. O magistrado desconsiderou qualquer ilegalidade no processo que elegeu Alan de Grussaí (Cidadania), da oposição, como presidente do próximo biênio:
“No caso, a questão é simples. A eleição para renovação da Mesa Diretora foi convocada na sessão do dia 22/03/2022, ocasião em que foi dada publicidade a todos os vereadores de que o pleito seria realizado no dia seguinte (23/03/2022), em sessão exclusiva para tal finalidade, como exige o art. 6º do Regimento Interno da Casa. Não há no Regimento Interno, nem na Lei Orgânica qualquer norma que imponha a publicação da convocação no diário oficial. De igual forma, não há regra que imponha prazo mínimo de intervalo entre a convocação e a eleição. Por fim, o Regimento Interno impõe a realização da eleição até o dia 15 de dezembro do segundo ano de cada legislatura. A preposição "até" expressa um limite posterior - mas não anterior. Dessarte, a eleição pode ocorrer em janeiro, fevereiro, março, abril, maio... até 15 de dezembro”, pontuou o magistrado.
Minoria na Casa, os vereadores da base acionaram a Justiça com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para anular o eleição realizada em 23 de março. Chico da Quixaba (PP), Julinho Peixoto (PL, atual secretário de Agricultura do município), Junior Monteiro (Cidadania) e Sônia Pereira (PP) alegavam que Elísio havia ferido a Lei Orgânica ao convocar a eleição da Mesa com apenas um dia de antecedência. Esse, porém, não foi o entendimento do Judiciário, que negou a liminar no início de junho e julgou o pedido improcedente no último dia 26.
A eleição da Mesa, que poderia acontecer até o fim do ano, foi antecipada para 23 de março em SJB, com sessão exclusiva para esse fim. Elísio, Alan e Analiel Vianna (Cidadania), que eram da base, se uniram a Franquis Areas (PSC) e Kaká (Podemos) para eleger a Mesa para o próximo biênio — Alan (presidente), Kaká (vice), Elísio (1º secretário) e Franquis (2º secretário). Com muitos protestos durante a sessão, a base, em minoria, chegou a abandonar o plenário na votação dos últimos cargos.
A vitória de Alan foi considerada uma derrota para o grupo político da então prefeita Carla Machado (hoje, PT), que posteriormente renunciou ao cargo, se lançou candidata foi eleita deputada estadual. Isso porque havia um acordo para eleger Chico da Quixaba presidente da Câmara no segundo biênio. Esse acordo foi firmado desde o fim de 2020, após o resultado das urnas. Além dos quatro que impetraram a ação pedindo a anulação da eleição da Mesa, também faziam parte do “combinado” Elísio, Alan e Analiel. Os três, porém, declararam insatisfação com o governo municipal e passaram a considerar a eleição de Chico como negativa para o relacionamento entre os poderes.

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