Os municípios do Norte e Noroeste Fluminense deram, nessa quinta-feira (27), o primeiro passo para um trabalho conjunto e pioneiro no Brasil de incentivo à internet como um direito social e universal, capaz de incluir digitalmente localidades desprovidas de acesso e beneficiar a população de baixa renda. O tema foi debatido durante o I Workshop sobre Políticas Públicas e Sociais de Acesso à Internet do Norte e Noroeste Fluminense, que ocorreu no campus do Instituto Federal Fluminense (IFF) em Bom Jesus do Itabapoana.

O evento, que contou com a presença de representantes de dez municípios da região, foi promovido pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) e pelo Instituto Bem-Estar Brasil (IBEBrasil), com apoio do IFF, Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Populares (Itep-Uenf) e Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana.

Um dos temas apresentados foi o Projeto de Lei 1.938/2022, que institui a Política de Inclusão Digital nos Municípios. Se for aprovado pelo Congresso Nacional e transformado em lei federal, o PL garantirá aos municípios financiamento para projetos de inclusão digital a partir do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

— Este é um tema muito importante para a nossa região, que inclusive já está sendo discutido por toda a bancada do estado do Rio em Brasília. Quando a Política de Inclusão Digital nos Municípios se tornar lei, o Cidennf será um instrumento de mobilização junto aos prefeitos e aos vereadores. A democratização do acesso à internet é um tema relevante, principalmente nas escolas, como ficou claro durante a pandemia — disse o secretário executivo do Cidennf, Vinícius Viana.

Para o presidente do IBEBrasil, Marcelo Saldanha, a inclusão digital vai promover o desenvolvimento socioeconômico dos municípios do Norte e Noroeste Fluminense. "Ela permitirá que toda a população tenha acesso às facilidades do mundo digital, como educação a distância, comércio online, acesso à informação, abertura de novos canais com o poder público, acesso ao governo eletrônico e muitos outros benefícios, contribuindo para a redução das desigualdades sociais", disse Marcelo Saldanha.

Marcelo ressaltou ainda que é nos municípios que o processo de inclusão digital acontece de fato. “É vital que o poder público se aproprie dessa pauta e, através de arranjos e parcerias com todos os setores da sociedade, faça o ordenamento dessa política em seu território para atingir a universalização do acesso à internet”, finalizou.

O workshop também debateu a importância de parcerias com provedores locais, que são capazes de levar a fibra óptica a localidades sem acesso à internet através de parceria com as chamadas redes comunitárias – organizações sociais coletivas, institucionalizadas ou não, que permitem a um grupo de pessoas num determinado bairro ou localidade desenvolver uma estrutura de acesso à internet de alta velocidade voltada para o bem comum e por um preço justo.

Um dos exemplos bem-sucedidos citados durante o evento foi a rede comunitária de Espírito Santinho, na região norte de Campos dos Goytacazes, onde foi montada a primeira rede comunitária do Brasil em fibra óptica, em parceria com um pequeno provedor local. O sistema utilizado foi o de “rede neutra”: o provedor instalou a rede de fibra óptica e a população – organizada através de sua associação de moradores – assumiu os custos de manutenção. Os frutos já começaram a ser colhidos: por meio do curso de Engenharia de Computação, o IFF Bom Jesus do Itabapoana, que se colocou à disposição para ajudar a desenvolver projetos de inclusão digital com o apoio dos alunos. O apoio inicial deverá ocorrer em Espírito Santinho.

— A discussão desse tema de extrema importância precisa ser feita via políticas públicas. A sociedade tem um papel importante, mas é nas políticas públicas que podemos abrir caminhos de facilitação para buscarmos grandes projetos. É fundamental entender o papel do Cidennf dentro do Norte e Noroeste Fluminense. Temos muito trabalho pela frente, e é fundamental saber que temos um parceiro seguro — observou Nilza Franco, representante do Itep/Uenf.

Participaram do evento representantes dos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Itaperuna, Macaé, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra.