Os eleitores que forem participar da eleição para escolha dos conselheiros tutelares para a gestão 2024-2027, que acontece neste domingo (1º), das 8h às 17h, poderão utilizar a via digital do título de eleitor, obtida por meio do aplicativo móvel e-Título, além de um documento de identificação com foto. Todo cidadão pode votar, desde que tenha o título de eleitor emitido há pelo menos 90 dias.

Os interessados em votar devem procurar suas seções nas zonas eleitorais 75ª, 76ª, 98ª e 129ª. Ao todo, 78 urnas estarão disponíveis em 15 locais de votação. As urnas foram inseminadas na última segunda-feira (25) e ficaram acauteladas na sede da Justiça Eleitora, onde, nesta sexta-feira (29), aconteceu a conferência das mesmas que serão encaminhadas para os locais de votação neste sábado (30). Os locais foram definidos pela Comissão Especial junto com a Justiça Eleitoral.

Segundo o presidente da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) e presidente do Conselho Municipal de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente (CMPDCA), Leon Gomes, as pessoas que quiserem confirmar seus locais de votação, principalmente os que votam em seções que foram extintas, devem ficar atentos aos novos locais de votação. “Estamos disponibilizando um link onde as pessoas podem conferir seus locais de votação. O município realiza um amplo e importante trabalho em rede, visando a garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselho Tutelar é protagonista destas ações, desempenhando um papel preventivo e protetivo”, destaca Leon.

Ao todo, 50 vagas estão sendo oferecidas, sendo 25 para membros titulares e 25 destinadas a suplentes. O salário é de R$ 2.887,63. A eleição terá voto facultativo e secreto. O eleitor deverá comparecer ao local de votação munido de título de eleitor original, comprovante de votação da última eleição ou quitação eleitoral, portanto ainda documento de identidade original com foto. Será aceita a via digital do título de eleitor, obtida por meio do aplicativo móvel e-Título. Nos locais de votação, deverá ser afixada lista dos candidatos habilitados, com os seus respectivos números.

Leon também reforçou o convite à população para participar da escolha dos novos conselheiros tutelares. “É fundamental que a população participe e vote no processo de escolha dos novos conselheiros tutelares. Poder participar do processo de escola dos conselheiros tutelares é uma oportunidade que a sociedade tem de contribuir para definir os representantes que vão garantir os direitos da criança e do adolescente”, afirmou Leon.

Os candidatos para a gestão 2024/2027 participaram do processo seletivo no Campus Centro do Instituto Federal Fluminense (IFF) no dia 30 de julho. Eles responderam 50 questões, valendo 2,0 pontos cada uma, elaboradas com abordagem nos assuntos pré-definidos e divulgados. Os temas para a avaliação estavam previstos no Conteúdo Programático do Edital do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA).

Os candidatos podem promover até o dia 30 (sábado), véspera da eleição, as campanhas de suas candidaturas junto aos eleitores, por meio de debates, entrevistas, seminários, distribuição de panfletos e via internet. Os meios de comunicação que se propuserem a realizar debates entre candidatos terão que formalizar convite a todos os candidatos, devendo o debate ter anuência da Comissão Eleitoral.

Para melhor transparência, a população vai ter um canal de denúncias para possíveis descumprimento das regras estabelecidas, por meio do telefone (22) 98175-0304 e ou pelo WhatsApp, ocasião em que o cidadão deverá oferecer o maior número de informações para apuração da denúncia.

Locais de votação:

Entre os locais de votação, estão Ciep Wilson Batista, no Parque Guarus; Colégio Municipal Lulo Ferreira de Araújo, em Morro do Coco; Ciep Luiz Carlos de Lacerda, em Travessão; Ciep Custódio Siqueira, Parque Alvorada; Escola Municipal Dr. Luiz Sobral, no Jardim Carioca; Ciep da Lapa; Creche Escola Municipal José de Souza Sodré, em Dores de Macabu; Ciep João Borges Barreto, em Ururaí; Escola Municipal de Morangaba; Instituto Federal Fluminense (IFF Campos - campus Centro); Instituto Superior de Educação Professor Aldo Muylaert (Isepam); Escola Municipal Constantino Fernandes, Parque Benta Pereira; CEMEI Arnaldo Rosa Viana, Parque Aurora; Colégio Estadual Manoel Pereira Gonçalves, em Farol de São Tomé; e Colégio Estadual João Batista de Paula Barroso, em Goitacazes.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO Infância/MPRJ) em matéria não infracional, convoca os eleitores de todo o Estado do Rio de Janeiro a participar da escolha dos próximos conselheiros tutelares para o mandato de 2024 a 2027. Como defensor da ordem jurídica, o Ministério Público é o fiscal da lei, e terá seus promotores de Justiça nos locais de votação averiguando a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores e atuando para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes. A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) realizou a análise de risco dos locais de votação e, no dia da eleição, serão empregados agentes e viaturas em todo o Estado, para que os membros do MPRJ possam acompanhar o pleito.

Denúncias de irregularidades
A Ouvidoria/MPRJ também funcionará no domingo (01/10) através do sistema de plantão para o recebimento de denúncias relativas ao pleito. O canal de comunicação direta com a população será através do número telefônico 127 (ligação gratuita dentro do Estado do Rio de Janeiro) e do (21) 3883-4600 (demais localidades) ou do formulário eletrônico. As irregularidades relatadas pela população poderão ensejar a impugnação administrativa ou judicial das candidaturas, impedindo que os candidatos que as pratiquem sejam empossados como conselheiros ou suplentes, caso eleitos.