No último dia 7, com uma nota oficial endereçada aos Conselhos Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa, o Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Antônio Fernandes Toninho Costa, descumpriu o vigente Decreto presidencial de 9.620, de 20 de dezembro de 2018, assinado pelo ex-presidente Michel Temer, que convocava a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, para novembro deste ano.

O documento justifica essa medida por alegadas dificuldades dos Estados e pela falta de recursos federais para a não realização da 5ª Conferência Nacional e impõe um adiamento para o próximo ano. As dificuldades nos Estados são fato, mas são também o grande esforço que os conselhos estaduais estão fazendo para realizá-las, como também trabalharam muito centenas de conferências municipais que aconteceram por todo o país, tirando propostas para serem encaminhadas para a Conferência Nacional. Em Campos, a Conferência foi realizada em maio e no encontro foram debatidos quatro eixos temáticos.

Em junho, antes da publicação do Decreto 9893 que desmontou o CNDI, o colegiado em exercício, na ocasião, já tinha garantido parte do recurso, levando em conta os valores apresentados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para a realização da conferência. Na 100ª Reunião Ordinária do CNDI, realizada em junho deste ano, foi deliberado que seria usado o recurso do Fundo Nacional do Idoso que estava previsto dentro do Projeto de Cooperação para Fortalecimento e Promoção e Defesa das Políticas dos Direitos da Pessoa Idosa, de aproximadamente R$1 milhão e 400 mil.

As Conferências – municipais, estaduais e a nacional – são um espaço de diálogo e participação social que em muito contribuem com as políticas públicas do estado.

 

 

 

 

Com informações do site Jornal 3ª idade