A Câmara de Vereadores aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto de autoria do presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), para financiar benefícios sociais em Campos. O objetivo do projeto é garantir que as famílias necessitadas possuam, no mínimo, uma cesta básica para o sustento, sem onerar o orçamento municipal. Saiba mais sobre o Plano Municipal de Combate à fome aqui.

Após aprovação de regime de urgência na tramitação, o Projeto de Lei número 0002/2018, que dispõe sobre financiamento para a execução de benefícios eventuais existentes no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, foi aprovado por unanimidade em turno único, assim como a Emenda Modificativa e Supressiva número 0001/2018.

O presidente Marcão Gomes ressaltou que o projeto é uma alternativa para financiar programas sociais importantes. “Para ajudar o município no desenvolvimento social, propusemos esse projeto para que as empresas que tenham contrato com a Prefeitura destinem 1% dos valores para aquisição de cestas básicas para famílias que precisam”, explicou.

Marcão Gomes ainda justificou a necessidade do projeto. “Nós vivemos em todo o Estado do Rio de Janeiro grande dificuldade na geração de emprego e nos, últimos anos, tivemos o aumento de desempregados para mais de um milhão. Em Campos, cerca de 40 mil famílias estão em situação de pobreza ou extrema pobreza”, concluiu, ressaltando que se reuniu com o Conselho Municipal de Assistência Social e as sugestões da entidade foram incorporadas ao documento.

Marcão afirmou, também, durante a aprovação que a aplicação da lei vai ser devidamente acompanhada por órgãos de classe , pelo conselho municipal de assistência social, pelas comissões da câmara e ainda por sugestão do poder executivo com o acompanhamento do ministério público, deixando bem claro que não será permitido em nenhuma hipótese uso eleitoreiro do projeto de lei.