Câmara notificada sobre afastamento de Miguelito
Aldir Sales 28/02/2018 14:54 - Atualizado em 01/03/2018 14:40
Vereador Miguelito
Vereador Miguelito / Folha da Manhã
A Câmara Municipal de Campos recebeu a notificação da Justiça Eleitoral sobre o afastamento do vereador Miguelito (PSL), condenado em segunda instância por participação no “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal. O parlamentar será o quarto a perder o cargo por conta da sentença na operação Chequinho. Enquanto isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a condenação de dois primeiros suplentes de suas coligações, Carlos Alberto Canaã (PTC) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), além de Heloísa Rocha (PR). O TRE também rejeitou, ontem, mais um recurso do ex-governador Anthony Garotinho que pretendia o afastamento do juiz Ralph Manhães da ação que o condenou a 9 anos e 11 meses de prisão por uso eleitoral do Cheque Cidadão.
De acordo com presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), o documento foi encaminhado ontem à Procuradoria da Câmara, que irá elaborar o processo administrativo para notificar o vereador. Depois disto, seguindo os trâmites, Miguelito terá o prazo de três dias para sua manifestação. Após o prazo, o suplente Álvaro Oliveira (SD) deverá ser reconduzido ao Legislativo.
Além de Miguelito, os vereadores Jorge Magal (PSD), Vinícius Madureira (PRP) e Jorge Rangel (PTB) recorrem ao Tribunal Superior Eleitoral, porém, fora de seus cargos.
Julgamentos - Além dos vereadores eleitos, os suplentes continuam na mira do TRE. Ontem, os desembargadores mantiveram a condenação em segunda instância de Carlos Alberto Canaã e Geraldinho de Santa Cruz. Com três vereadores do PTC, Canaã está na linha sucessória de Thiago Virgílio, Linda Mara e Roberto Pinto, todos já condenados pelo Regional, enquanto Geraldinho é o primeiro substituto de Ozéias (PSDB), igualmente sentenciado no caso.
Exceção - O Tribunal já havia negado, em decisão colegiada, o pedido de exceção feito por Garotinho contra o juiz Ralph Manhães. Ontem, os desembargadores voltaram a rejeita os embargos de declaração da ação, último recurso antes que o processo seja enviado ao TSE.

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