A próxima semana será de decisões no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em ações eleitorais originadas das investigações do “escandaloso esquema” da troca de Cheque Cidadão por votos. Após a divulgação que nesta segunda-feira (11) os embargos de declaração do vereador Jorge Rangel (PTB) e o recurso do vereador Thiago Virgílio (PTC) estavam em pauta (confira aqui), agora a Corte agenda para a sessão de terça-feira (12) o julgamento do recurso da vereadora Linda Mara (PTC).

A situação de Linda Mara no TRE é a mesma do seu companheiro de partido Thiago Virgílio — ambos condenado em primeira instância. Eles terão seus recursos analisados pela Corte, conforme previsão, na segunda (Thiago) e na terça (Linda). Caso as condenações sejam mantidas, eles não perderão o mandato imediatamente. Poderão entrar com os embargos de declaração em segunda instância.

Já no caso de Rangel, na pauta de segunda, o TRE já manteve o afastamento do parlamentar e a inelegibilidade por oito anos, conforme decidido pelo juízo de Campos no início do ano. Caso os embargos sejam desprovidos, a tendência é que ele deixe o parlamento campista imediatamente — consequentemente sendo substituído pela suplente Joilza Rangel (PSD).

No primeiro semestre, o TRE manteve as condenações dos vereadores eleitos Jorge Magal (PSD) e Vinicius Madureira (PRP). Os dois foram afastados e recorrem, fora do cargo, ao Tribunal Superior Eleitoral.

Condenação em ação penal — Além das condenações na esfera eleitoral, Linda Mara, Thiago Virgílio e Jorge Rangel foram condenados a 5 anos e 4 meses de prisão em regime semiaberto por participação no “escandaloso esquema” de troca de Cheque Cidadão por votos na última eleição municipal. Ainda cabe recurso. Na mesma ação foi condenado o parlamentar Kellinho (PR). Em outra ação penal, mais vereadores condenados: Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL), além da ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Alvarenga e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Kock.

O primeiro caso sentenciado na esfera criminal foi o do ex-governador Anthony Garotinho (PR), condenado a quase 10 anos em regime fechado por liderar o “escandaloso esquema”. Ele chegou a ficar em prisão domiciliar após a sentença, mas a medida foi revogada pelo TSE. Atualmente, Garotinho está preso em Bangu, mas como desdobramento da operação Caixa d'água.