A edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da Justiça Eleitoral traz a designação do juiz Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos como titular da 76ª Zona Eleitoral (ZE). A mudança, já assinada pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Jacqueline Montenegro, ocorre em função do rezoneamento determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em todo país, para diminuir custos. Campos perderá três zonas eleitorais. A 76ª, onde tramitaram a parte cível do caso Chequinho, irá incorporar os processos da 100ª, responsável pelo julgamento das Ações Penais (APs) resultantes da mesma operação. Ainda não está claro como ficará a condução dessas APs. Coimbra atuou na eleição passada, responsável pela fiscalização através da 75ª.

Pela 76ª Zona Eleitoral passaram as 38 ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) — parte cível-eleitoral da Chequinho. Até então, o juiz responsável era Eron Simas, que conduziu o julgamento de todas as Aijes. Todas já estão em fase de recurso junto ao TRE.

Já na 100ª Zona Eleitoral tramitam as ações penais — parte criminal-eleitoral da Chequinho. Respondia pela 100ª o juiz Ralph Manhães, que condenou Anthony Garotinho a nove anos, 11 meses e 10 dias por corrupção eleitoral, cometida 17.515 vezes, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo. Também foi Ralph quem determinou a prisão domiciliar do ex-governador no último dia 13 de setembro, de onde só saiu dia 27, após Habeas corpus (HC) concedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ainda existem outras seis APs relacionadas à Chequinho na 100ª. Uma, inclusive, está conclusa para sentença — a que tem como réus os vereadores Ozéias Martins (PSDB) e Miguelito (PSL), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga e a ex-coordenadora do programa Cheque Cidadão Gisele Koch Soares. Outras duas estão com oitivas marcadas para outubro.

Antes – Desde o início da Chequinho, três juízes pediram afastamento do caso. A última foi a juíza Maria Daniella Binato Castro, designada pela presidente do TRE em maio. Ela declarou-se impedida. Antes de Binato Castro, outros dois magistrados pediram afastamento do caso, em setembro do ano passado: Heitor Campinho, à época responsável pela 76ª Zona Eleitoral (ZE) e Elisabete Franco Longobardi, da 98ª ZE. Quem assumiu os processos na época foi Eron Simas, que em maio foi substituído pro questões burocráticas. Porém, ele voltou ao caso.

Outras - Também deixam de existir a 249ª ZE, que será incorporada pela 75ª, e a 99ª, que ficará na 98ª ZE. A 129ª não sofreu alterações. (S.M.)

O ex-governador Anthony Garotinho (PR) voltou nesta segunda-feira (2) às atividades na rádio Tupi, de onde estava afastado desde o último dia 13, quando foi preso pela Polícia Federal (PF). E foi contra os policiais federais que o conduziram para Campos após a prisão, que Garotinho está voltando parte de suas denúncias. Ele protocolou requerimento na Polícia Federal de Campos e no Ministério Público Federal (MPF) para reaver pen drives que, segundo ele, teriam sido apreendidos.

Garotinho afirma que oito pen drives teriam sido apreendidos por um dos policiais que cumpriu o mandado de prisão. Contou que, na viagem, a escolta parou para que ele pudesse usar um banheiro de um posto de gasolina e teria sido acompanhado pelo policial federal. De acordo com Garotinho, os dispositivos eletrônicos continham diversas gravações e documentos com denúncias a autoridades, como o ex-governador Sérgio Cabral e o ex-prefeito Eduardo Paes, entre outros.

Segundo o político, “Ele já sabia que estava na minha pochete, ele aproveitou um local, dentro de um banheiro, que não tinha ninguém, que ninguém podia ver, para fazer a apreensão ilegal de um material. Por quê?”, contou Garotinho.

E acrescentou que o policial não deixou que ele fechasse a porta: “Acabei de urinar, peguei a pochete, abri para pegar mais quatro comprimidos de Rivotril. (...) Ele ficou olhando. Sabe aquele banheirinho que só tem um sanitário e uma pia? Ele ficou ali, ficou olhando”, disse. A Folha enviou e-mails para o MPF e PF, mas não obteve resposta.