Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (26), pela revogação da prisão domiciliar que o ex-governador Anthony Garotinho (PR) cumpria desde 13 de setembro. O plenário também revogou medidas cautelares e deferiu a retirada de tornozeleira eletrônica. Ele será solto após comunicação do TSE ao juízo da 100ª Zona Eleitoral. Logo que saiu a decisão, a ex-prefeita Rosinha (PR) foi para a frente da casa agradecer a apoiadores que acompanhavam, de lá, o julgamento.

Votaram pela concessão do habeas corpus o ministro Tarcísio Vieira (relator), Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e o próprio presidente do TSE Gilmar Mendes. Contra, votaram os ministros Rosa Weber e Herman Benjamim.

No recurso, o advogado Carlos Azeredo - que estava acompanhado dos advogados Thiago Godoy e Carlos Ferraz - alegou que Garotinho estava sendo vítima de constrangimento ilegal por parte do juiz. Afirmou, ainda, haver arbitrariedade na prisão, teatrologia na decisão e disse que as medidas cautelares já foram enfrentadas pelo TSE. Em seguida, seria a vez da sustentação oral do representante da Procuradoria Geral Eleitoral (PGE), mas ele a dispensou.

Na sequência, falou o relator, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele afirmou que o juiz decretou a prisão domiciliar, de ofício, logo após a sentença e sem apresentar fato novo que demonstrasse, como o magistrado sustentou, suposta ação continuada do político na coação de testemunhas ou no sentido de embaraçar o processo criminal contra ele. O ministro destacou encerrada a fase de instrução processual, em que a influência de um acusado poderia eventualmente se fazer sentir.

- Verifica-se que tal orientação (do juiz da 100ª ZE de Campos dos Goytacazes) colide frontalmente com a sólida jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a supressão da liberdade deve assentar-se em base empírica concreta, porquanto o mero temor genérico não autoriza o decreto prisional e fere o princípio da presunção da inocência - destacou.

Em seguida, a ministra Rosa Weber divergiu do relator e votou pela manutenção da prisão. Herman Benjamim contestou a abrangência do voto do relator, que poderia passar a servir de jurisprudência para outros casos. Ele chegou a pedir vistas, mas, ainda assim o presidente do TSE manteve a votação. Napoleão Maia e Admar Gonzaga acompanharam o voto do relator.

Ao final, Mendes fez ampla explanação a respeito de decretações de prisão. E questionou: “É isso que a gente chama de justiça? Um pouco de vergonha na cara, se olhe no espelho e vê se está cumprindo bem sua função. Não se pode brincar com a liberdade dos outros, aplicar cegamente a súmula é negar justiça”.

Embora alguns esclarecimentos só venham com a publicação do acórdão, seguindo o entendimento de Mendes, em tese, agora, o TRE não pode restaurar a prisão quando julgar o mérito da Ação Penal.

Apoiadores do casal acompanharam o julgamento em frente à casa da Lapa, onde ele cumpre prisão domiciliar. Logo que saiu a decisão, a ex-prefeita foi para frente, agradecer às mensagens de apoio: “Acompanhei o julgamento de joelhos e agradeço a Deus. As outras medidas também foram revogadas e louvo por isso”, disse, muito emocionada. Logo depois começou a cantar louvores junto com os presentes.

Em rede social, a deputada federal licenciada e secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio de Janeiro, Clarissa Garotinho comemorou: “Revogada a prisão ilegal do Garotinho!!! O TSE acaba de acolher o HC impetrado pela defesa de Garotinho. Foi revogada a prisão domiciliar, a tornozeleira e revogadas as restrições. Já pode trabalhar, voltar para o rádio e retomar sua vida. Passamos por momentos muito difíceis nas últimas 2 semanas mas não perdemos a Fé em Deus e a confiança de que a justiça tarda, mas não falha. A verdade está ao nosso lado e ela é poderosa! Não permitiremos que a imagem da nossa família seja confundida com a daqueles que roubaram o nosso Estado e que tão mal fizeram ao nosso povo! Quero agradecer a todos aqueles que mandaram mensagens de apoio, de otimismo e nos telefonaram nestes dias de angústia. Queremos dividir com vocês esta vitória!!! Muito obrigada, de todo coração!”.

Também em rede social festejou Wladimir Matheus: “Obrigado as pessoas que de coração estiveram ao nosso lado, as que estiveram em oração e torcendo para o reestabelecimento da verdade”.

Em nota a defesa se manifestou: “O advogado Carlos Azeredo informa que o Tribunal Superior Eleitoral cancelou a prisão domiciliar do ex-governador Anthony Garotinho na noite desta terça-feira. No julgamento do mérito do HC, todas as medidas cautelares impostas pela 100ª Zona Eleitoral foram suspensas, incluindo a proibição de Garotinho falar sobre o processo”.

Já na noite de segunda-feira (25), a ex-prefeita Rosinha comemorava uma vitória judicial. Através de rede social, ela festejou a extinção do processo do desembargador Luiz Zveiter contra o ex-secretário de Governo de Campos, Anthony Garotinho. A informação foi amplificada no blog do ex-governador.

Porém, o processo que transita na 43ª Vara Criminal mostra que houve extinção do processo no que diz respeito aos crimes de calúnia e difamação. Sobre o crime de injúria, a ação continua e tem, até, audiência marcada para 13 de novembro.

Na audiência de segunda-feira, Garotinho não compareceu porque estava preso, como contextualiza a decisão.

Zveiter processou Garotinho por calúnia, injúria e difamação por postagens feitas em seu blog. Desde que Garotinho foi preso, em 13 de setembro, Rosinha e outros membros da família, além da própria defesa, vem creditando a prisão e condenação na Chequinho à perseguição política por Garotinho estar denunciando “poderosos” da política e do poder judiciário. Um desses nomes denunciados por Garotinho é o do Luiz Zveiter. Segundo Rosinha, ele teria influenciado a decisão que levou seu marido à prisão.