Petições nas mãos do MPF do Rio
Aldir Sales 22/07/2017 22:10 - Atualizado em 25/07/2017 16:06
Ministério Público Federal (MPF) do RJ
Ministério Público Federal (MPF) do RJ / Divulgação
As petições referentes às delações de ex-executivos da Odebrecht que citaram políticos da região durante a chamada “delação do fim do mundo” já estão nas mãos dos procuradores do Núcleo de Combate a Corrupção do Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro. Durante a chamada “delação do fim do mundo”, os ex-diretores da empreiteira relataram pagamento de dinheiro ilícito aos ex-governadores Anthony Garotinho (PR), Rosinha Garotinho (PR), além do ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PDT), ao seu irmão, Adrian Mussi (PHS), ao atual prefeito da cidade, Dr. Aluízio (PMDB), e ao ex-prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSDB). A informação foi confirmada pelo próprio MPF, que também divulgou que ainda não houve distribuição dos processos na Justiça Federal.
Da delação, o ex-executivo Benedicto Júnior relata a doação de R$ 12 milhões via caixa dois para as campanhas entre 2008 e 2014 do próprio Garotinho e da esposa nas duas empreitadas vitoriosas à Prefeitura de Campos. Em troca, Benedicto diz que esperava uma “relação diferenciada” em assuntos relacionados à empresa e afirma que a obteve. No primeiro ano da gestão Rosinha, a empreiteira venceu a licitação para obras do programa habitacional Morar Feliz.
Os dois delatores também declararam que fizeram doações irregulares a Riverton Mussi e ao ex-deputado federal Adrian Mussi. À época das doações, segundo os delatores, ambos estavam no PMDB. Leandro relata que os pedidos de doações nas campanhas de 2008, para reeleição de Riverton, e 2010, quando Adrian se elegeu deputado federal, partiram do ex-prefeito. O objetivo era, segundo delatores, manter uma boa relação com o então prefeito macaense, já que a Odebrecht realizava, em sociedade com uma empresa local, uma obra de macrodrenagem.
Outro nome citado é do Alcebíades Sabino, em duas petições, onde apenas uma já está nas mãos dos procuradores do MPF. A delação de Leandro Azevedo relata como o pagamento de quase R$ 200 mil via caixa dois chegou ao ex-prefeito. Somente no ano de 2006, o repasse seria em torno de R$ 200 mil. Segundo a delação de Leandro, o dinheiro foi entregue, em parcelas programadas, a um “assessor do Sabino”, em um canteiro de obras na cidade de Rio das Ostras.
Já o ex-diretor regional da Odebrecht, Renato de Medeiros, cita uma doação por caixa dois ao prefeito de Macaé Dr. Aluizio (PMDB) no valor de R$ 500 mil.
Todos os citados negam qualquer irregularidade. No caso do casal Garotinho, quando a delação veio à tona, a assessoria dos dois divulgou ambos “jamais receberam qualquer valor não contabilizado da Odebrecht”.
Cerco fechado aos Garotinho na Justiça
O cerco anda se fechando para o casal Garotinho. Além da investigação sobre a delação da Odebrecht no MPF, os dois também respondem a processos eleitorais na Chequinho, que apura um suposto esquema de troca de votos por Cheque Cidadão na eleição municipal do ano passado. Rosinha, inclusive, foi condenada na ação eleitoral em primeira instância junto com o ex-vice-prefeito e candidato ao cargo em 2016, Dr. Chicão (PR).
Enquanto isso, a sentença do ex-governador na ação penal em que é réu parece estar próxima de ser conhecida. O processo se encontra em fase de alegações finais. No último dia 27 de junho, Garotinho esteve em Campos para a última audiência com o juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, antes da sentença.
Além disso, Garotinho faz parte das investigações do Ministério Público Estadual sobre possíveis irregularidades nas polêmicas obras nas calçadas da área central da cidade no ano passado.
Juízes ainda não foram definidos
As petições sobre as delações da Odebrecht já estão nas mãos do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, mas ainda não foram distribuídas na Justiça Federal carioca, sendo assim, ainda não há juízes designados para nortearem as ações e julgarem os casos. Isso porque elas ainda estão em fase de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
No início de abril, as delações foram tornadas públicas pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. A lista de Fachin tem 108 nomes, dos mais variados partidos. A relação de políticos sem foro privilegiado, por não exercerem no momento função pública, será encaminhada aos tribunais federais dos estados de origem, como é o caso do Rio de Janeiro e dos políticos do Norte Fluminense.

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