Aluysio Abreu Barbosa, Thaís Tostes e Marcus Pinheiro
Fotos: Michelle Richa e divulgação

Titular da 1ª Vara Cível de Campos, o juiz Elias Pedro Sader Neto marcou uma audiência especial para esta quarta-feira (28), a partir das 14h, entre a junta interventora da Santa Casa de Misericórdia e a Prefeitura de Campos. Foi o mesmo magistrado que deu uma sentença que deu fim à intervenção de menos de 48 horas da prefeita Rosinha Garotinho (PR) no principal hospital conveniado do município. O tempo foi suficiente para que a paciente Bernadete Maria Lage Pereira, removida da rede púbica à Santa Casa para tentar justificar a ocupação do hospital, perdesse a vida numa parada cardiorrespiratória.

Cobrado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, para dar explicações à sua sentença, na qual escancarou “a confissão da prefeita, no sentido de que a Saúde Pública, por ela gerida há quase sete anos, se encontra em situação de calamidade pública”, Elias Sader sinaliza, ao marcar a audiência, que sua decisão não deve ser reformada em segunda instância, como o marido e secretário de Governo de Rosinha, Anthony Garotinho (PR), disse ter “certeza” que seria, em programa na rádio do seu grupo de comunicação.

O prazo de 40 horas dado pelo presidente do TJ ao magistrado de Campos se encerraria nesta terça-feira (27), antes da audiência de amanhã. Até lá, em nome dos doentes assistidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campos, que de janeiro a agosto de 2015 renderam R$ 90,7 milhões de recursos federais ao governo Rosinha, seria producente que novas bravatas fossem deixadas de lado.

Doentes ainda nos corredores

Doentes continuam recebendo atendimento nos corredores dos principais hospitais de Campos, conforme a Folha flagrou nessa segunda-feira (26). Quem acompanhou as notícias do município, nos últimos dias, ficou sabendo do caso de Leire Daiane da Fonseca, 33 anos, que morreu na penúltima sexta-feira (16), após dar entrada na emergência do Hospital Geral de Guarus (HGG), em Campos, com quadro de infarto do miocárdio. Em entrevista, o marido de Leire atribuiu uma parcela da causa da morte da paciente à falta de “um tratamento digno” na unidade hospitalar em questão. O quadro de lotação também se repetiu no Hospital Ferreira Machado (HFM). Na coletiva de imprensa que a Prefeitura de Campos convocou (ao entrar na Santa Casa de Campos, com o apoio de agentes do Grupamento de Ações Especiais-GAE da Guarda Civil e do promotor de Justiça Marcelo Lessa), a prefeita Rosinha Garotinho (PR) certificou que os pacientes sairiam dos corredores dos hospitais públicos, com a abertura de internações na unidade filantrópica — que haviam sido suspensas devido a uma dívida da Prefeitura com a Santa Casa que, segundo a junta interventora, soma R$ 7,5 milhões. Nos dias sequenciais à promessa, flagramos vários pacientes sendo atendidos e em repouso em macas nos corredores do HGG e do HFM.

Após a saída de Rosinha, a Santa Casa contabiliza 124 pacientes internados via SUS.

A saúde pública de Campos teve várias cenas em poucos dias: o governo municipal tomou o controle da Santa Casa, passando por cima do Judiciário, transferindo pacientes (dentre eles, Bernadete Maria Lage Pereira, que morreu); depois, por via judicial, o controle da unidade filantrópica foi repassado à junta interventora, e a Prefeitura disse que iria recorrer. No meio disso tudo, a Santa Casa defende que a Prefeitura lhe deve R$ 7,5 milhões, o que é negado pelo governo. O próximo desfecho virá nesta quarta-feira, pois às 14h terá início uma audiência especial entre a junta interventora da Santa Casa e a Prefeitura. A audiência será viabilizada pelo juiz Elias Pedro Sader Neto.

Campos recebeu R$ 90 milhões do ministério da Saúde

“A questão é a seguinte, todo este investimento não traduz a realidade, não se torna efetivo, pois, não conseguimos ver a sua aplicação prática”, declarou o presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), José Roberto Crespo, em face dos R$ 90,7 milhões repassados pelo ministério da Saúde, de janeiro a agosto deste ano, à Prefeitura de Campos, para regular o Sistema Único de Saúde (SUS). A soma recebida através Fundo Municipal de Saúde, exposta no portal da transparência do Governo Federal, veio a público através do blog do jornalista Ricardo André Vasconcelos — e compartilhada no blog Opiniões, hospedado a Folha Online, do jornalista Aluysio Abreu Barbosa sob o título “Onde Rosinha colocou os R$ 90, 7 milhões que recebeu do SUS em 2015?”.

— Os postos de saúde estão sucateados, os hospitais estão em grave estado de precariedade, os profissionais responsáveis pelos serviços reclamam e a população sofre — disse o presidente do Simec.

José ainda revelou que considera difícil o acesso de informações de interesse público no município. “Assim como há transparência no ministério, deveria haver mais clareza nos procedimentos realizados pela Prefeitura. É fato que o município precisa prestar contas do dinheiro público com a população. No entanto, questiono: Por que isto não está sendo feito de forma ampla e transparente? Será que as contas estão em dia? Talvez este seja um dos motivos para a não exposição. Ou será que existem acordos que, se expostos, podem se tornar inconvenientes? Não há como afirmar, mas, uma gestão de Saúde centralizada pode gerar diversos problemas no caminho, problemas estes, guardados em uma caixa preta que necessita ser aberta”, completou José.

Em nota, a Prefeitura afirmou que nunca deixou de repassar verba para os hospitais contratualizados. O secretário de Controle Orçamentário e Auditoria, Suledil Bernardino, informou que, constantemente, no Portal da Transparência, são publicados os repasses feitos a todas as unidades contratualizadas, no entanto, não especificou a regularidade nem os detalhes destas publicações.

O Ministério Público Federal (MPF) de Campos, apesar de questionado desde a segunda-feira da semana passada, ainda não se posicionou sobre a denúncia feita pelo presidente do Grupo Imne, o empresário e médico Herbert Sidney Neves, de que esse dinheiro federal do SUS estaria sendo retido ilegalmente pelo governo Rosinha para fazer caixa.