A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a suspensão da fabricação, comercialização e distribuição de álcool líquido com graduação acima de 54º Gay Lussac — medida que estabelece o grau alcóolico das substâncias líquidas — em todo o Brasil. A determinação foi publicada na edição do Diário Oficial da União. A medida se estende a todas as empresas fabricantes e as associadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea). Além de proibir a comercialização, a Anvisa determina que as empresas recolham o produto no mercado.

A resolução é fruto de um impasse judicial. Em 2002, a Anvisa proibiu a fabricação e comercialização do produto por considerar que o álcool líquido oferece riscos de acidentes por queimadura e por ingestão, mas, no mesmo ano, a Justiça suspendeu a determinação. Em 2012, a Justiça Federal derrubou o veto e deu até 31 de janeiro de 2013 para a indústria se adequar à nova norma.

Segundo dados da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), o Brasil produz 15 bilhões de litros de álcool por ano, sendo um 1% desse total destinado ao mercado de álcool engarrafado, aproximadamente 150 milhões de litros por ano, que equivalem a uma movimentação de cerca de R$ 215 milhões. A Abraspea estima que o mercado em gel, que deve substituir o produto líquido, não alcance 10% desse total, comprovando que o novo produto não é unanimidade.

Segundo a Anvisa, o álcool de uso exclusivo em estabelecimentos de assistência à saúde e o álcool comercializado em embalagens de até 50 mililitros podem ser comercializados na forma líquida, independente da graduação alcoólica.