Vereadores cassados já estão fora da Câmara, que define novos membros da CPI da Educação
Por conta da decisão monocrática da ministra Isabel Gallotti, sobre a fraude relacionada à cota de gênero nas eleições de 2020, foram cassados também os vereadores Bruno Vianna (PSD), Nildo Cardoso (União), Pastor Marcos Elias (PSC) e Marcione da Farmácia (União). À época, os parlamentares pertenciam aos partidos PSL, DEM e PSC, que tiveram, ao todo, 45 mil votos anulados com a decisão do TSE. Mesmo com o afastamento, os seis vereadores não ficaram inelegíveis e podem concorrer nas eleições de outubro. Eles também podem recorrer da decisão.
— Na terça-feira, ontem, às três horas da tarde, foi protocolado nessa Casa o pedido de afastamento dos seis vereadores. Nós já questionamos ao Judiciário se essa decisão, antes da recontagem dos votos, é necessário realmente o afastamento ou teríamos que aguardar a recontagem. Enquanto o Judiciário não responde, essa Casa de Leis entende, por respaldo jurídico, que a gente precisou sim afastar os vereadores. Então assim foi feito — informou o presidente da Câmara.
Com o novo cálculo eleitoral, devem assumir uma cadeira na Câmara Jorginho Virgílio (DC), Álvaro César (PRTB), Beto Abençoado (SD), Fabinho Almeida (PSB), André Oliveira (Avante) e Tony da Saúde (Cidadania).
Ainda segundo Marquinho Bacellar, com o afastamento dos vereadores, foi necessário definir novos membros da CPI da Educação. "Comunico também que hoje pela manhã houve a reunião para chamar os novos membros da CPI, visto que dois membros da CPI foram afastados judicialmente. Dentro dessa reunião ficou escolhido, já faziam parte da CPI o vereador Igor Pereira, o vereador Leon Gomes, o vereador Dandinho de Rio Preto. Com a ausência do vereador Maicon Cruz e do vereador Rogério Matoso, o presidente dessa Casa escolheu o vereador Fred Machado, do Cidadania, e o vereador Helinho Naim, do Agir, para compor a CPI. Houve a reunião da CPI com os membros para determinar o novo presidente, para ratificar o novo ou manter o relator. E assim foi feita a reunião, então a nova formação da CPI da Educação ficou com o vereador Helinho Nahim, do Agir, à presidência, se manteve o vereador Igor Pereira, do Solidariedade, como relator, e como membros estão Dandinho de Rio Preto e Leon Gomes, e agora o vereador Fred Machado, do Cidadania", informou.
De acordo com o vereador Leon Gomes (PDT), único vereador da base membro da CPI, a escolha dos novos integrantes ocorreu dentro de um procedimento normal. "O presidente fez agora, porque aí a CPI continua com a oposição sendo a maioria na Comissão. Se ele deixasse para depois que os novos vereadores entrassem, ele teria que fazer a escolha mediante a proporcional, correndo o risco da oposição de não ter mais a maioria. Mas, fazendo de forma imediata, com 19, ele poderia decidir por qualquer partido que tenha um vereador. Esse é meu entendimento como base e membro da CPI. Coloquei o meu nome à disposição para assumir a presidência da CPI e, consequentemente, relator, mas como eles são maioria ficou como presidente Helinho Nahin e relator seguiu Igor Pereira", disse Leon.
A definição dos membros da CPI segue o critério do partido que tem o maior número de vereadores, o que poderia mudar não só com a entrada dos novos parlamentares, como também com a mudança da janela partidária até o próximo dia 5. Se confirmados pela Justiça Eleitoral os nomes que vão entrar na Câmara, o Avante passa a ter dois vereadores na base, o veterano Abdu Neme e o estreante André Oliveira. Por outro lado, o Cidadania ganha mais um parlamentar da oposição com Tony Siqueira (da Saúde).
Novo presidente da CPI, Helinho usou a tribuna para enaltecer o trabalho que vinha sendo feito pelos colegas afastados e prometeu empenho. "Saibam que eu e o vereador Fred Machado vamos fazer o possível para continuar os trabalhos da CPI, trabalho esse que vossas excelências estavam fazendo de maneira muito brilhante, e que nós vamos fazer de tudo para que sejam dadas as devidas respostas, que é isso que a gente quer, a verdade e as respostas para que a gente possa prestar satisfação à população", comentou Helinho.
A sessão desta quarta também foi marcada pela disputa por território eleitoral, inclusive com troca de farpas entre vereadores da própria base.
Dois projetos de leis propostos por Bruno Vianna e Rogério Matoso, ambos afastados, foram reprovados pela base. Os governistas alegaram inconstitucionalidade das duas propostas.