A janela partidária, quando vereadores podem mudar de partido sem o risco de perder o mandato, será aberta nesta quinta-feira (7) e segue até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às eleições municipais de 6 de outubro de 2024. Em Campos, o último fim de semana já foi bastante movimentado com o prefeito Wladimir Garotinho (PP) se reunindo com representantes partidários para definir como ficarão as nominatas com a distribuição dos 16 vereadores da sua base na Câmara.
Nos bastidores, a informação é de que o prefeito terá 11 partidos na sustentação a sua reeleição, mas o próprio Wladimir afirma que ficará responsável por montar sete nominatas.

— Está tudo bem encaminhado, teremos sete fortes nominatas e a expectativa real é de buscar 20 cadeiras. Estamos apenas fazendo pequenos “ajustes finos” nessa reta final — destacou Wladimir, que ainda não quis dar muitos detalhes sobre como ficará cada legenda, contendo, além dos 16 vereadores da base, secretários e outros integrantes do seu governo que também terão que deixar seus cargos até 5 de abril deste ano. Um exemplo é o atual secretário de Obras, Fábio Ribeiro (PSD), que voltará à Câmara, de onde vai sair o suplente Álvaro Oliveira (PSD).

Se o prefeito ainda quer manter certo sigilo neste momento, os próprios vereadores já comentam internamente com os seus grupos quais serão os seus destinos. As mudanças vão mudar a composição partidária no Legislativo municipal. O PSD, por exemplo, que hoje tem cinco cadeiras ocupadas por Álvaro Oliveira, Fred Rangel, Kassiano Taveres, Bruno Vianna e Dandinho de Rio Preto, passará, provavelmente, passará a ser representado apenas por Marquinho do Transporte, que vai mudar do PDT para o PSD, no qual também deve concorrer o assessor direto do prefeito Dudu Azevedo.

Marquinho do transporte foi eleito, em 2020, no grupo de Caio Vianna, que era pedetista e hoje preside o diretório municipal do PSD em Campos, que está alinhado com seu ex-adversário Wladimir. O PDT atualmente é presidido pelo vereador Leon Gomes, que permanecerá na legenda, assim como o vereador Luciano Rio Lu e ganhará o reforço de Cabo Alonsimar, que está de saída do Podemos.

Juninho Virgílio também deve ir para o Podemos de saída do União. A expectativa era, inicialmente, que ele fosse para o Agir, atualmente presidido pelo seu primo e ex-vereador Thiago Virgílio. Juninho diz que a decisão será estratégica. Wladimir não deve interferir na nominata do Agir, principalmente pelo fato da sigla não ter tempo de TV.

O Pastor Marcos Elias (PSC) deve ser outro nome do Pode, assim como Fernando Machado, chefe de gabinete de Edson Batista (Pros), escolhido por ele para tentar ser o seu sucessor na Câmara.

O União também vai perder os vereadores Nildo Cardoso e Marcione da Farmácia. O primeiro pode mudar para o PL ou Avante, enquanto o segundo vai para o MDB, onde concorrerá também Silvinho Martins, que é o presidente do diretório municipal MDBista. Atualmente o União é presidido pelo vereador Rogério Matoso, no grupo dos Bacellar.

Já o Republicanos deve ganhar mais um nome da base. Álvaro Oliveira vai se juntar na sigla ao vereador Anderson de Matos, que conseguiu, ineditamente, até o momento, manter o apoio da Igreja Universal.
Garantindo por Wladimir, junto ao senador Flávio Bolsonaro, o PL ainda é considerado uma dúvida até pela base do prefeito. Além da possibilidade de Nildo no PL, Abdu Neme (Avante) é outro nome que pode ir para o partido bolsonarista, assim como a ex-vereadora Josiane Morumbi (Pros). Ela ainda é cogitada no MDB e no Podemos.

Quem não deve permanecer no PL é Bruno Pezão, que pode integrar a nominata do PP, junto com Fred Rangel, Kassiano Tavares e Fábio Ribeiro. Muitos nomes do estafe do governo vão concorrer pelo Progressistas.

Os vereadores da oposição também já começaram a se movimentar, no entanto a conversa deles deve avançar mais perto do fim do prazo da janela partidária, principalmente após a filiação oficial de Rodrigo Bacellar ao União Brasil, em um grande ato no Rio de Janeiro. A expectativa é que depois disso o deputado tire um tempo para se dedicar às nominatas do seu grupo em Campos.

Entenda como funciona

A janela partidária está prevista na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95) e foi incluída no artigo 22-A da Lei dos Partidos Políticos pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015). É considerada uma justa causa para a desfiliação partidária, se feita dentro desse período de 30 dias antes do prazo final para filiação — de 7 de março a 5 de abril neste ano.

Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que somente os eleitos em fim de mandato vigente poderão fazer a migração de legenda. Dessa forma, a regra abrange vereadoras e vereadores eleitos em 2020 e que vão se candidatar no pleito de outubro. Deputadas e deputados eleitos em 2022 só poderão usufruir da medida em 2026.

Segundo o TSE, a Lei dos Partidos Políticos prevê outras situações para a troca de agremiação, além da janela partidária. A legislação considera justa causa para mudança de legenda casos envolvendo grave discriminação política pessoal e mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário. Se o eleito ou eleita pelo sistema proporcional se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito, perderá o mandato. Isso ocorre porque, segundo a Resolução TSE nº 22.610/2007, nos pleitos proporcionais, o mandato pertence ao partido e não à pessoa eleita.