Muitos colegas professores universitários insistem em argumentar com os identitários como se fosse possível convencê-los de que “lugar de fala” não deve ser privilégio cognitivo. Continuam ignorando que identitários são fascistoides que se dizem de esquerda e que não há diferença significativa entre eles e os 12% de bolsominions que temos no país. Ambos fazem parte da mesma ameaça ao pensamento livre e à vida pedagógica e científica na universidade: substituem a liberdade de pensar e falar pela lógica moralista da acusação e da suspeita. A novidade recente é que um número crescente de intelectuais decidiu enfrentar abertamente esta ameaça. Quem acha que pode conviver pacificamente com o identitarismo logo vai quebrar a cara. Assim como todos que acham ser possível dialogar com o fascismo.

É sempre bom lembrar que a crítica ao identitarismo não deve ser confundida com a crítica ao conteúdo das lutas dos movimentos sociais. Não se trata de uma crítica aos movimentos negros, feministas ou a qualquer outro movimento, mas sim de uma crítica à forma moralista de construção de identidades entrincheirada na universidade. O identitarismo não é política. É moralismo inconsequente que mais atrapalha que ajuda na busca por justiça social. Ao contrário do bolsonarismo, cujo moralismo serve de meio odiento para manter e ampliar o poder de sua posição política, o identitarismo não luta por protagonismo político, mas sim pela destruição de critérios universais de validação do conhecimento e do aprendizado.

O identitarismo é um problema da universidade porque sua pretensão de recriar a fusão entre pessoa e papel visa tornar inaceitável que se aplique critérios universais de avaliação e conduta para o fazer científico e pedagógico. Aqueles que usam o argumento de identidade reivindicam critérios próprios de acesso e avaliação do conhecimento. Os textos e os autores são lidos – sobretudo não são lidos – a partir de diferenças identitárias carregadas de moralização: o interesse não é científico nem pedagógico, mas meramente moral e acusatório. O que se quer não é compeender e criticar o argumento de um autor em sua lógica interna ou de acordo com sua aderência à realidade, mas sim acusá-lo de reproduzir o racismo, o machismo e outros “ismos”. Há aqui uma curiosa mistura de estruturalismo vulgar com moralismo: parte-se da compreensão de que certas formas de desigualdade constituem uma unidade estrutural incontornável (como o “racismo estrutural”), cuja presença na ação e no pensamento das pessoas se torna condicionada exclusivamente pela identidade e posição moral dos envolvidos: um autor “branco” torna-se potencialmente suspeito de ser racista toda vez que critica o pensamento de um autor “negro”. É como se apenas a identidade etnica ou racial permitisse distanciamento e crítica do racismo. A identidade garante privilégio cognitivo e moral. Na prática, esta mistura de estruturalismo vulgar com moralismo é uma autorização para acusar de racismo qualquer um que tenha argumentos diferentes, que pense diferente. Foi isso que aconteceu com Lilia Schwarcz em maior escala, e em menor escala com todos que criticam a pretensão autoritária e obscurantista do uso que se tem feito da ideia de “lugar de fala”. O cientista político Leonardo Avritzer, por exemplo, em um texto magnífico e de alto nível, foi acusado de reproduzir racismo estrutural pelo mesmo motivo.

É difícil reagir a esta ameaça identitária sem recorrer a sua própria lógica moralista e acusatória. Não podemos ficar presos a esta lógica, mas creio que precisamos, como um dos caminhos para libertar a vida universitária da chantagem identitária, de uma dose de autêntica indignação moral contra a desonestidade intelectual característica da lógica moralista identitária. É preciso abominar a banalização das acusações de racismo, sexismo etc. na vida universitária e intelectual. Não é aceitável que colegas sejam acusados corriqueiramente de reproduzir racismo apenas porque ousam pensar diferente. Não é aceitável o silêncio e a complacência com este tipo de prática que nada tem a ver com luta antiracista. É preciso dar um basta na sanha identitária de sair apontando o dedo para todo mundo. Essa necessária indignação moral tem como referência a defesa dos valores e critérios da vida científica e pedagógica na universidade: os argumentos de identidade têm servido de muleta para os preguiçosos e incompetentes, especialmente para alunos sem disciplina e capacidade de sacrifício para a leitura e debate de textos densos e complexos. A identidade de “oprimido” é usada como barreira moral para a aplicação do rigor e da disciplina indispensáveis em processos pedagógicos e científicos. O professor que ousa fazer isso é imediatamente identificado como um “opressor”.

No entanto, além da indignação moral é preciso desenvolver ou recuperar uma concepção de crítica social das desigualdades que subsititua o estruturalismo vulgar e o moralismo identitário por uma teoria capaz de apreender a complexidade da vida social e política e que considere a existência simultânea de estruturas sociais plurais e contraditórias.

O discurso identitário acredita que estruturas de desigualdade definem a unidade da sociedade. Neste sentido, a sociedade pode ser definida como sendo de classes, patriarcal e racista. Para não ser de classes, sexista e racista, a sociedade teria que ser completamente outra. A identificação da sociedade com a desigualdade obriga a pensar em uma unidade estrutural para a desigualdade, mesmo que estas sejam plurais. Assim, o discurso identitário fala, no singular e não no plural, da estrutura de classes, do racismo estrutural e do patriarcado.

Este discurso não está à altura da ciência social. A sociedade não é uma unidade estrutural, mas uma pluralidade de sistemas nos quais diferentes formas de desigualdade emergem, se reproduzem e se transformam. Desigualdades econômicas, políticas, jurídicas, educacionais, afetivas não seguem a mesma estrutura, embora se influenciem mutuamente. Por isso, classe, raça e gênero podem produzir desigualdades muito distintas em cada uma destas esferas sociais. Um exemplo desta incongruência é a combinação de redução das desigualdades de gênero na educação com sua maior perenidade no mercado de trabalho. Outro exemplo é a diferença entre as estruturas do racismo na economia e no mercado matrimonial: enquanto na economia predomina uma divisão racial binária (negros/brancos) na determinação das chances de vida das pessoas, no mercado matrimonial prevalece uma divisão politômica, na qual a diferença entre pretos e pardos ganha importância que não possui para as desigualdades econômicas.

Não existe apenas um racismo estrutural, mas vários. Não existe também o patriarcado como unidade estrutural, mas sim estruturas sociais sexistas variadas. E ainda: existem estruturas sociais que transcendem o racismo, o sexismo e o classismo. Nem tudo na sociedade é afetado pela desigualdade social. A crítica à desigualdade não deve ter como foco uma estrutura unitária totalizante. A crítica deve ser concreta e plural: quais formas de desigualdade de classe, raça e gênero determinam as chances de vida das pessoas em que sistemas sociais?

A sociedade não é definida pela desigualdade, pois ela também inclui, como parte da vida social, não só a crítica à desigualdade, mas também estruturas de igualdade como a cidadania social etc. A crítica só é possível porque se apoia em normas e valores de igualdade vigentes na sociedade em que vivemos. Uma sociedade não machista, não racista e sem classes não seria inteiramente outra. A sociedade complexa em que vivemos nos disponiliza posições de ação e observação (“lugares de fala”) que nos permitem criticar o racismo e lutar contra ele idenpendente da identidade racial ou etnica que nos são atribuídas por nós mesmos ou pelos outros. O racismo estrutural não constitui uma unidade estrutural onipresente, da qual apenas a identidade de oprimido permite tomar distância. O racismo estrutural não existe no singular, mas apenas no plural, e em concorrência com outras estruturas sociais e padrões normativos, a partir dos quais pessoas podem se distanciar do racismo idenpendente de sua identidade racial ou etnica.

O conceito de “lugar de fala” foi banalizado pela política identitária que hoje domina o discurso progressista sobre as desigualdades sociais. Seu uso atual é predominantemente moral, e isto destrói seu potencial de servir a um discurso mais reflexivo (mais consciente de seus alcances e limites) sobre a desigualdade e suas consequências: as diferentes formas de sofrimento e humilhação de pobres, negros e mulheres. O objetivo dos identitários é demarcar posições de superioridade moral com base em um “campeonato de sofrimento”, no qual somente as “vítimas autênticas” da desigualdade e de suas consequências ganham o direito de falar e discursar sobre o problema.

Isto é uma prática moral, pois sua lógica é justamente construir julgamentos totalizantes sobre pessoas e grupos de pessoas, o que sempre resulta em repetição do binômio bom/mau. Não é uma prática política, pois a lógica da política é construir decisões coletivas, mesmo que seja necessário a ajuda de pessoas moralmente questionáveis. E também não é uma prática de esclarecimento científico crítico da sociedade, pois a diferença moral entre bons e maus, entre oprimidos e opressores, é insuficiente, para não dizer que atrapalha, o entendimento do mundo e por isso mesmo o melhoramento do mundo. Os identitários transformaram o conceito de “lugar de fala” em um mesmo e único “lugar de fala puritano”, que visa catequizar os moralmente inferiores, e não construir uma decisão coletiva (política) ou visão esclarecedora capaz de ajudar na política (ciência). 

No entanto, julgo ser possível recuperar o conceito de “lugar de fala”. Proponho substituir o uso moral da ideia de “lugar de fala” por uma noção sociológica de “lugar de fala”: em vez de ser (moralmente) definido como posição de superioridade moral de quem sofre de forma “original e autêntica” as consequências das desigualdades sociais, defini-lo como posição parcial de observação, com alcances e limites, em determinado sistema social.

Nesta proposição, o elemento moral é relativizado pelo elemento cognitivo: o que define os limites e alcances de um “lugar de fala” são a relevância e as chances comunicativas de quem fala em um determinado sistema social. Na política, o “lugar de fala” é definido pela relevância e repercussão na ação de outros políticos, do público e dos setores politicamente envolvidos e organizados, das falas proferidas, das posições tomadas, das agendas de políticas públicas adotadas, formuladas e implementadas. Na ciência, o “lugar de fala” é definido pela relevância e repercussão na ação de outros cientistas de sentenças de verdade e falsidade sobre os fenômenos. Nesta visão sociológica, não é apenas quem profere a fala, ou seja, o indivíduo ou grupo isolado, que define o “lugar de fala” de quem quer que seja, mas também, e prioritariamente, o modo como a fala ou discurso são entendidos, aceitos ou recusados. O “lugar de fala” é co-produzido, como ensina a sociologia, pelo receptor. O “lugar de fala” é um “endereço social”, uma construção comunicativa e social fixada não apenas pela relevância pretendida pelo falante, mas também e sobretudo pela relevância atribuída pelos ouvintes.

Na sociedade em que vivemos, diferenciada em esferas da valor, todos nós ocupamos não apenas um, mas vários “lugares de fala”. A ideia de que uma única identidade, como a de negro ou de branco, de homem ou de mulher, possa unificar e reduzir os múltiplos “lugares de fala” a um mesmo denominador comum é equivocada, pois ignora a complexidade e a multiposicionalidade dos indivíduos na sociedade. Sem esta diferenciação das posições sociais, que corresponde à diferenciação de esferas sociais com valores e lógicas específicias, a vida científica e pedagógica na unversidade seria impossível como a conhecemos: um lugar onde se espera ser possível que posições e posicionamentos científicos e pedagógicos tenham a ver com critérios concernentes ao fazer científico e ao fazer pedagógico, e não que sejam determinados pelo reconhecimento de identidades préviais à vida universitária.  

O Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas da UENF (NEABI-UENF) propõe uma jornada de encontros virtuais intitulada REDE DE CONVERSAS. Um bate-papo acadêmico e descontraído entre os integrantes do Grupo, demais interessados e um convidado externo. A proposta consiste em um rodízio de integrantes que serão os mediadores e responsáveis por indicar um convidado, e escolher um tema que será abordado nos encontros aberto ao interesse público. Os encontros ocorrerão via plataforma Google Meet, os endereços (links) de acesso serão divulgados nos canais oficiais do NEABI-UENF (Facebook, Instagram e Youtube) 30 minutos antes do horário marcado para sua realização. Inscrições prévias podem ser feitas pelo endereço eletrônico: [email protected]. Ao término de cada encontro, os vídeos serão publicados no Youtube oficial do NEABI.

O primeiro encontro acontece hoje, dia 28 de julho às 16 horas, sobre o tema “Racismo estrutural no poder judiciário”, será mediado pela integrante do NEABI Larissa Rodrigues, bacharel em Direito formada pelo Centro Universitário Fluminense – Uniflu. Durante a graduação, foi bolsista de iniciação científica do projeto de educação ambiental - Pescarte. O projeto tem como objetivo a promoção da organização comunitária da classe pesqueira e a sua qualificação profissional, por meio de processos educativos. Tem afinidade com o Direito Constitucional e seus estudos sobre a dignidade da pessoa humana, o racismo e os direitos fundamentais. A convidada Ana Carolina Lima, é Advogada na Firma Romana & Lima - Advogadas Associadas, integrante fundadora da Frente de Juristas Negras e Negros – FEJUNN, Ouvidora da OAB/RJ. Membra efetiva da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD (Comitê de ética e Secretaria da Diversidade).

O governador do Maranhão Flávio Dino vem se articulando para se oferecer como alternativa progressista nas próximas eleições presidenciais. Seu discurso principal é o da frente ampla. Simpatizo muito com sua política e considero a possibilidade de votar nele para presidente, mas só concordo em parte com o diagnóstico e a terapia que ele propõe. Concordo que é preciso ser amplo nas alianças. Ir além da esquerda e da centro-esquerda. O sectarismo identitário e o esquerdismo, doença infantil do comunismo, devem ser abandonados com urgência.

Mas amplitude não pode significar a contunidade da rendição programática e do rebaixamento de expecativas que fizeram a esquerda fracassar quando esteve no poder.

A frente ampla deve ser construída, mas precisa ser também uma frente forte e radical no sentido do rumo de transformações que constituem um projeto nacional de desenvolvimento.

Sem esta ousadia não é possível enfrentar as condições sociais e políticas que alimentam o Bolsonarismo. Derrotar Bolsonaro deve sim ser prioridade, mas não se trata apenas de derrotar um potencial ditador, e sim de transformar as condições que favorecem a emergência e consolidação de ditadores. Sem derrotar o neoliberalismo econômico não é possível salvar o liberalismo político. A frente ampla não pode ser frente frouxa. Se Dino conseguir combinar amplitude de alianças com ousadia programática, será uma alternativa promissora. Se sucumbir à rendição programática que arruinou a esquerda e a democracia, será mais uma decepção.

O bolsonarismo possui características e tendências autocráticas inegáveis. No entanto, diferente de outros fenômenos autoritários, não há a busca pela implantação de algum projeto de país e sociedade fundado em valores específicos. O que define o caráter autoritário do bolsonarismo não é a tentativa de impor um programa político à revelia dos procedimentos eleitorais, legislativos e constitucionais, como foi o caso da ditadura militar que ascendeu ao poder em 1964. Não há projeto de Estado nem de sociedade.

Não se trata de um conservadorismo de orientação estatal, como conhecemos de nossa tradição militar-positivista. A característica principal do bolsonarismo, enquanto governo e enquanto partido, é a prática incessante de definir o outro, a oposição, como um mal a ser eliminado moral e/ou fisicamente. É um “governo de guerra”. Seu eixo principal é a própria “guerra cultural”: a construção incessante de inimigos, de bodes expiatórios, a serem combatidos e eliminados como método de manutenção do poder, ainda que isto impossibilite a construção de políticas públicas e do governo como um todo. A maior prova disso é a recorrente transformação de aliados em inimigos, enfileirados no paredão dos “comunistas”. O caso paradigmático é o ex-ministro Sérgio Moro. É um governo de “guerra” não só contra inimigos políticos criados e recriados pelo próprio movimento bolsonarista, mas também contra instituições e arranjos político-institucionais criados a partir da constituição de 1988, também identificados com os inimigos, como a liberdade de imprensa estabelecida, a universidade, a educação, a cultura e inclusive os outros poderes da república. A “guerra cultural” não é meio para um programa. Ela é o programa.

Não há linha de continuidade entre o bolsonarismo e outros fenômenos autoritários da história política nacional. Interpretá-lo como mais uma expressão de uma suposta singularidade brasileira é um ponto de partida equivocado. Para compreender o fenômeno é necessário se afastar de algumas análises sociológicas e históricas deterministas que ignoram a complexidade e as bifurcações da política brasileira atual e que apelam exatamente para fatores como a cultura autoritária da herança ibérica ou as perversões morais da herança escravocrata como explicações satisfatórias para o bolsonarismo, que assim fica reduzido a mera continuidade de nosso passado autoritário e desigual.

Nenhuma análise do presente pode ignorar o passado, mas para isso não é necessário sucumbir ao determinismo. Nosso ponto de partida é antideterminista e entende o bolsonarismo como um fenômeno definido por fatores e inovações que operam no presente. O passado não determina o fenômeno. Ele lega os constrangimentos e as oportunidades estruturais a partir das quais o fenômeno se constitui e evolui. Mesmo que a “guerra cultural” bolsonarista mobilize elementos do regime militar, ela é marcada, enquanto eixo principal do bolsonarismo, por radical descontinuidade com a história política brasileira. Neste sentido, estamos inteiramente de acordo com o historiador Luiz Felipe de Alencastro: a cristalização de um eleitorado de extrema-direita em torno de Bolsonaro é um fenômeno inédito não apenas na história política brasileira, mas também em toda a história constitucional da América Latina.

O protagonismo da “guerra cultural bolsonarista” resulta de oportunidades de moralização da política que permitem que lutas entre o “bem” o “mal” se tornem o eixo principal da disputa político-eleitoral. Ainda que seja necessário considerar as peculiaridades de cada caso nacional, a experiência de decadência das classes médias e populares e a crise programática do sistema político, incapaz de construir alternativas de oportunidades econômicas e estruturas de prestação de serviços públicos em uma forma ampliada de solidariedade social, explicam, em grande parte, as oportunidades de poder aproveitadas pelo bolsonarismo: a frustração com as alternativas programáticas (in)existentes torna aceitável e atraente, para as maiorias sociais e políticas, que os problemas sem solução sejam interpretados, no registro da moral, como resultados da atuação maligna dos “corruptos”, dos “comunistas”, dos “esquerdistas”.

O acirramento de embates morais dentro na arena política vem ganhando crescente espaço nas últimas eleições presidenciais. Controvérsias morais não estavam ausentes da disputa política. Entretanto, as campanhas para o cargo máximo do executivo não tornavam estas controvérsias o eixo principal da disputa. A eleição de Jair Bolsonaro demarca claramente a mudança: a controvérsia moral se tornou eixo central da disputa pelo poder nos cargos mais importantes de nosso sistema político.

O bolsonarismo é um fenômeno complexo que precisa ser analisado a partir dos próximos ciclos eleitorais, inclusive para definir sua base social, que pode variar entre setores médios e populares. Portanto, é cedo para definir o fenômeno. No entanto, algumas de suas principais características já se mostram evidentes desde o processo eleitoral de 2018, quando foi vitorioso colocando a “guerra cultural” como eixo principal da disputa. Me parece convincente a interpretação de alguns analistas que entendem a “guerra cultural” como característica definidora do que o bolsonarismo tem sido até aqui. Esta cacterística possui força e debilidade específicas, e esta ambivalência parece assumir crescentemente a forma de uma contradição política do bolsonarismo: a contradição entre 1) a força mobilizadora específica da tática de “guerra cultural” e 2) seus limites para a condução do governo e das políticas públicas.

1) Como Marcos Nobre enfatizou logo após as eleições de 2018, a inovação política de Bolsonaro tem que ser levada em conta para analisar e definir seu movimento e governo. Em lugar de uma máquina eleitoral clássica, baseada no controle de partidos e outras organizações dos centros decisórios do sistema político, Bolsonaro construiu uma rede de apoio político e eleitoral baseada na mobilização constante de diferentes segmentos em torno da luta “antisistema”, como o “baixo clero” de muitos setores da sociedade e do Estado. Esta tática não é invenção do bolsonarismo. Há um modus operandi comum aos movimentos e governos da nova onda de extrema-direita global, que consiste em levar e manter a “guerra cultural” contra o “sistema” para o centro da disputa política e do próprio governo. Isto não significa que as particularidades de cada país sejam irrelevantes, mas apenas que elas não são o ponto de partida. O ponto de partida é a inovação contemporânea no campo da extrema-direita, da qual o bolsonarismo também é protagonista.

A vinculação a um partido organizado nacionalmente, como é o caso do Partido Republicano nos E.U.A., impõe constrangimentos a este modos operandi, pois ninguém rompe impunemente com uma máquina eleitoral clássica já disponível. Este não é precisamente o caso de Bolsonaro: sua mobilização moralista contra “o sistema” é seu único grande recurso de poder, o que torna a “guerra cultural”, presente em outros fenômenos exitosos de extrema-direita, ainda mais atraente e indispensável. Não se trata de buscar ou manter maiorias sociais ou políticas, mas de manter constantemente mobilizada uma minoria em torno de um terço do eleitorado capaz de sustentar o governo. Na disputa eleitoral, busca-se uma ampliação desta base pela própria “guerra cultural”, produzindo inimigos odientos o suficiente para conseguir conquistar a maioria votante. Em um contexto de crescente fragmentação social e partidária, a tática de construir e manter a “maior das minorias” é uma inovação política que faz diferença. Enquanto forma de mobilização política ampla, a “guerra cultural” bolsonarista é um fenômeno sem paralelo na história brasileira e latino-americana.

A mobilização de um terço do eleitorado não é feita pelo anúncio de que as propostas de governo estão sendo realizadas. Seu eixo é a “guerra cultural”, a retórica moralista de ódio endereçada a inimigos redefinidos constantemente pelo próprio movimento e às instituições identificadas com o “sistema”. A “guerra cultural” em particular e a moralização da política em geral podem servir de alternativa à falta de plataforma eleitoral sobre problemas centrais para a população como a estagnação econômica, a violência e a má qualidade dos serviços públicos. Em contexto de fragmentação política e rejeição aos partidos, a retórica moralista “antissistema” pode funcionar eleitoralmente e até garantir a manutenção do poder com base na mobilização constante de uma minoria relativamente estável. A vantagem relativa da “guerra cultural” é que ela ajuda a mobilizar apoio.

2) Como enfatiza João César Castro Rocha, a “guerra cultural” também parece ser o próprio eixo do governo Bolsonaro. A tentativa de definir o governo como composto por diferentes eixos (militares, equipe econômica, ala ideológica, lavajatismo) mostrou-se insuficiente, pois não levou em conta que Bolsonaro iria impor a “guerra cultural” como orientação principal, inclusive como tática para tirar o foco dos problemas econômicos e sociais, para negar responsabilidade política em relação e eles ou para conduzir os conflitos inerentes ao nosso presidencialismo. Trata-se de um governo que aposta na manutenção do confronto discursivo e moral permanente como tática principal de manutenção do poder. A tática depende de que a “guerra cultural” seja o eixo principal da disputa política, em um nível elevado de moralização da disputa pelo poder, com a luta entre o “bem” o “mal” tomando o lugar de controvérsias programáticas sobre problemas sociais e econômicos.

Mas há uma contradição fundamental que envolve a “guerra cultural”: ela garante a força mobilizadora do bolsonarismo, contribuindo para resolver problemas de apoio social, mas ela também impossibilita que o governo se volte para a entrega de resultados econômicos e sociais. A contradição é que a criação constante de inimigos, característica principal do bolsonarismo, precisou se tornar o modus operandi do próprio governo. Isto fica evidente na pandemia da Covid-19: o governo investe pesadamente na tática de “guerra cultural”, disseminando o negacionismo dos dados objetivos com teorias conspiratórias diversas, que vão desde a suposta “estratégia comunista chinesa” em torno das medidas de isolamento social à ideia absurda de que registros administrativos sobre contaminações, mortes e ocupação de leitos de UTI estão sendo inflados pelos “inimigos”. Mas a “guerra cultural” não é capaz de fazer com que resultados econômicos e sociais desastrosos sejam assimilados como simples “narrativas do inimigo”. Sua grande desvantagem é que ela não permite diferenciar suficientemente a lógica da mobilização política, que garante apoio social, da lógica governamental e administrativa de produzir e entregar resultados. Ela consegue produzir apoio social, mas não consegue estruturar decisões capazes de produzir resultados econômicos e sociais. A “guerra cultural”, ao radicalizar a moralização da política, se torna incapaz de diferenciar a relação da liderança política com sua base da relação entre o governo e os cidadãos. Esta é a razão pela qual os ministros mais prestigiados e importantes do governo subordinam a gestão de suas pastas à tática de mobilização constante do bolsonarismo e ao método da omissão, da não decisão como decisão. 

A eclosão da pandemia da Covid-19 acelerou essa contradição entre mobilização constante da base e governo. E isto acentua os limites da própria força mobilizadora da “guerra cultural”: para levar à formação de uma maioria política ela depende não só de fatores que não podem ser replicados, como a cruzada moralista anticorrupção do lavajatismo que atingiu seu auge em 2018 e que agora se encontra em declínio, mas também dos resultados do governo. A pandemia acendeu o alerta de que a vantagem em garantir a “maior das minorias”, assegurada pela “guerra cultural”, pode ser rapidamente superada pela desvantagem na produção de resultados econômicos e sociais. Seus efeitos devastadores na sociedade ameaçam a centralidade da “guerra cultural” na disputa política e com isso o próprio bolsonarismo.

Como decorrência da pandemia, é provável o crescimento da legitimidade do Estado de bem-estar social e da intervenção estatal na economia, o que pode levar a um deslocamento da “guerra cultural” do centro do sistema político. Se isto ocorrer, a política econômica e a política social podem retomar o lugar da “guerra cultural” como eixo principal da disputa política e eleitoral. Bolsonaro tem tentado enquadrar a pandemia no registro da “guerra cultural”, mas parece que se torna cada dia mais difícil deslocar o eixo da economia e da política social. Se o eixo temático da disputa política se alterar nesta direção e a “guerra cultural” perder a centralidade que teve até aqui, a esquerda pode ter uma oportunidade, caso consiga enfrentar a crise programática.

O governo de “guerra cultural” não tem condições de garantir sozinho a sobrevivência do bolsonarismo como minoria de um terço capaz de ser ampliada pelo ódio autofabricado e assim garantir novamente o êxito eleitoral do presidente. A pandemia agravou muito rapidamente os efeitos da crise programática de nosso sistema político sobre o próprio bolsonarismo, pois a entrega de resultados econômicos e sociais se torna urgente para manter a base de apoio ao presidente. Reinventar o governo parece ser uma necessidade. Ao mesmo tempo em que não pode se desfazer da “guerra cultural” para mobilizar suas bases, o presidente percebe que precisa de um realinhamento parlamentar e social que não pode ser alcançado e mantido pela mera moralização da política, pois depende da entrega de resultados econômicos e sociais. Não se pode afirmar que o governo seja incapaz de fazer esta reinvenção. Bolsonaro já nos surpreendeu o suficiente para não descartarmos esta possibilidade. O que podemos afirmar é que a contradição entre as vantagens e as desvantagens da “guerra cultural” precisaram ser enfrentadas nesta reinvenção, pois não é possível governar com alguma racionalidade na busca de resultados sem impedir que a mobilização e o discurso moralista “antissistema” dominem o próprio governo. O sucesso político do bolsonarismo é a resultante de uma combinação peculiar e contraditória de fatores que garantiu protagonismo para a “guerra cultural”. Os eventos políticos mais recentes indicam que o governo bolsonaro sente o golpe da mudança destas condições e do agravamento de suas contradições. 

Enfrentar de verdade o bolsonarismo exige diagnosticar de modo complexo o suficiente as razões sociais, culturais, econômicas e políticas de sua ascensão e vitória. As razões são estruturais e múltiplas. Não podem ser apreendidas com “contos de fadas políticos para adultos” que reduzem a complexidade dos eventos atribuindo culpa e responsabilidade a pessoas. Não se pode negar que a ascensão e vitória do bolsonarismo tenha a contribuição de decisões pessoais, seja de grandes líderes políticos, empresariais, religiosos, ou mesmo as decisões de cada indivíduo que votou em Bolsonaro, apoiou o bolsonarismo ou foi negligente com a ameaça que ele sempre representou.

No entanto, as razões principais não têm a ver com pessoas, mas sim com problemas estruturais na economia, com a frustração social crescente em relação aos serviços públicos e as respostas oferecidas pelos partidos que dominaram a política nacional desde a constituição de 1988. Entender estas razões exige um momento intelectual da esquerda que é da maior relevância política não só a longo, mas também a curto e médio prazo. Sem entender e enfrentar as razões práticas que nos trouxeram a esta situação calamitosa não é possível oferecer estratégia efetiva contra o bolsonarismo. O enfrentamento político requer uma narrativa que seja capaz de redirecionar as disposições políticas que levaram as pessoas a votar e apoiar o bolsonarismo. Mas requer também um programa que consiga oferecer soluções para os problemas estruturais que continuam sendo uma oportunidade para a extrema-direita.

A autocrítica moral de pessoas é importante, sobretudo de quem lidera a política profissional e a formação da opinião pública. E ela não pode ser cobrada apenas de um partido político, mas de todos os envolvidos na vida pública. Mas a moral não é a fonte do problema e nem de sua solução. As fontes são múltiplas, mas envolvem sempre a cegueira de nossas elites políticas, midiáticas e intelectuais para os problemas estruturais da sociedade que batem a porta da política. Da parte dos progressistas, precisamos assumir que perdemos a capacidade de compreender a complexidade social do país, a magnitude de seus problemas de subdesenvolvimento econômico, educacionais, as frustrações de amplos setores médios e populares com o discurso da esquerda. O mesmo vale para os liberais. Como é possível que o liberalismo brasileiro continue ignorando suas contradições e seu colonialismo mental? O momento intelectual não é uma tarefa externa à atividade política. As razões sociais e políticas do bolsonarismo são as mesmas que explicam o fracasso de progressistas e liberais. Sem entendê-las em sua complexidade não é possível oferecer um caminho coletivo mais atraente e crível. As elites liberais e progressistas gostam de dizer que cultivam o conhecimento e o pensamento crítico, mas elas tem falhado em questionar a cultura político-intelectual que orientou suas ações nas últimas décadas, marcada sobretudo por moralismo, fatalismo sociológico e negação da questão nacional, e as vezes até por atitudes anti-intelectualistas de culto à personalidade. É preciso que o momento intelectual, no sentido maquiaveliano que o associa à virtude, tenha mais espaço na vida interna dos partidos políticos, não enquanto departamento isolado de reflexão, mas enquanto uma atividade permanentemente em contato com a política profissional e com a construção de programas partidários e governamentais.

Neste contexto, o livro de Ciro Gomes (Projeto Nacional: o Dever da Esperança. São Paulo, Leya, 2020) é boa novidade. Uma liderança política importante propõe, com seu livro, um debate público sobre as razões que nos trouxeram até Bolsonaro. Além de ser sucesso de vendas, o livro desencadeou debates interessantes, inclusive críticas vindas de marxistas. Nas décadas de 1950 e 1960, marxistas, nacional desenvolvimentistas e liberais desenvolveram perspectivas distintas sobre o subdesenvolvimento e as possibilidades de superá-lo em um debate produtivo que envolvia parte importante das lideranças políticas. Precisamos retomar este momento intelectual, sem esquecer de buscar soluções para os problemas urgentes que afetam o país. O enfrentamento do urgente não pode impedir a ação sobre o que é importante, especialmente porque sem encaminhar a solução de problemas estruturais não há enfrentamento sustentável e efetivo das urgências. A urgência de salvar a democracia depende da importância e centralidade que atribuímos a tarefa de compreender as razões sociais e políticas do bolsonarismo.

 

 

 

 

 

 

 

 

Não adianta defender a democracia para só depois decidir o que fazer com ela. Para a maioria do povo, a democracia não é um fim em si mesmo, mas um meio para alcançar a dignidade. Não tem essa de primeiro lutar contra o autoritarismo de Bolsonaro para depois pensar em um projeto nacional de desenvolvimento.

Nada contra os manifestos amplos, a frente ampla. Mas frente ampla sem projeto nacional é fraca e logo se torna estreita.

A frente ampla tem que ser ousada. No final da ditadura militar, a frente democrática, para agradar os antinacionalistas, retirou a soberania nacional de suas bandeiras. O mesmo aconteceu com os dois partidos fundados em São Paulo em 1980 e em 1988: para agradar os liberais, a banderia do nacionalismo foi tratada como entulho militar e varguista.

Soberania nacional precede à democracia e os direitos. Existem países soberanos sem democracia e sem direitos de cidadania no sentido amplo. Mas não existem países democráticos e com direitos de cidadania sem soberania no sentido amplo.

No último dia 20 de maio, a Record TV Interior RJ transmitiu uma matéria sobre as medidas de lockdown em Campos dos Goytacazes. Para construir a matéria, a emissora me solicitou um vídeo com análise sobre as dificuldades na implementação das medidas de isolamento social e os possíveis impactos da pandemia na oferta de serviços públicos, com destaque para o setor da saúde. Enviei um vídeo de 8 minutos com a análise, destacando que os problemas envolvendo a pandemia e a adesão às medidas de isolamento social em Campos não são específicos da cidade: as desigualdades sociais e culturais e a política de Bolsonaro atrapalham o combate à pandemia no país como um todo. Campos é um caso onde estes fatores tem peso intensificado, é uma caricatura do Brasil.

O mesmo vale para o impacto da pandemia sobre os serviços públicos: minha análise destacou a provável contradição entre uma demanda crescente e capacidades estatais deterioradas em relação à oferta de serviços públicos, apontando um possível colapso da administração pública em Campos e no país. O conteúdo do vídeo, tal como combinado com a emissora, não incluia um diagnóstico específico e detalhado sobre a situação da saúde pública em Campos. Muito menos um diagnóstico sobre o “abandono da saúde” municipal nos últimos anos.

No entanto, a matéria da Record TV distorceu completamente o sentido de minha análise. Ao anunciar minha fala (na altura de 3 minutos e 27 segundos do vídeo da matéria), a profissional afirma que “este doutor em sociologia diz que os transtornos causados pela pandemia são um reflexo do abandono da saúde no município há anos”. A distorção de minha fala é clara, indicando não só a desonestidade do trabalho jornalístico da emissora como também sua baixíssima qualidade. No trecho selecionado pela matéria, não abordo, em nenhum momento, o “abandono da saúde no município”. Que fique claro: eu poderia ter abordado este tema, pois não tenho problemas em fazer críticas ao prefeito Rafael Diniz. Já fiz muitas e continuo fazendo quando acho pertinente. No entanto, não foi este o conteúdo do vídeo. Na verdade, em relação às medidas de isolamento social, e especificamente o lockdown, eu tenho muito mais elogios do que críticas à gestão municipal. Não só apoio as medidas, como também faço duras críticas aos setores econômicos e sociais que pressionam pela flexibilização irresponsável destas. Isto está muito claro no vídeo que enviei à emissora. Faço criticas duras, do início ao fim, ao governo Bolsonaro, a seu boicote às medidas de isolamento social e à política econômica de Paulo Guedes.

A desonestidade da matéria foi ignorar o sentido geral de minha fala, presente inclusive no trecho selecionado. Por mais que comece abordando os motivos do governo municipal para decretar o lockdown, ela tem uma orientação claramente contrária à medida. Não há inocência no jornalismo. Tudo é escolha. E a escolha da Record TV, a nível nacional, é conhecida: apoiar Jair Bolsonaro e seu boicote às medidas de isolamento social, mesmo que isso exija a censura de seus próprios jornalistas e diretores de jornalismo. A matéria, de responsabilidade de Record TV Interior RJ, reflete este compromisso político com o bolsonarismo, que só pode resultar em jornalismo desonesto e de má qualidade. A direção local da emissora, como me relataram fontes seguras e internas, não apenas segue o comando empresarial vindo de cima. Ela própria é convictamente bolsonarista e pratica o silenciamento dos profissionais que ousam divergir desta linha.

É urgente diferenciar práticas e organizações jornalísticas. Especialmente quando a tarefa é defender com firmeza a liberdade de imprensa e opinião. Uma coisa é a necessidade e a liberdade de editar o conteúdo de um vídeo ou de um texto. Não há o que possa ser criticado em relação a isso. É a esfera de autonomia e responsabilidade dos profissionais do jornalismo. Há poucos dias enviei um vídeo para a Intertv Planície, de Campos dos Goytacazes, analisando o decreto da prefeita de São Francisco do Itabapoana que estabeleceu um “dia de jejum e oração”. O vídeo foi editado. Mas o sentido da minha fala não foi distorcido como fez a Record TV Interior. Nas entrevistas que concedi à Folha da Manha sobre política local e nacional sempre tive a mesma experiência de um jornalismo de qualidade e que respeita a opinião dos entrevistados. Para qualquer profissional decente do jornalismo a diferença entre editar e distorcer é sempre clara. Não é o caso da Record TV, seja a nível nacional ou local, e nem dos profissioanis que executam seu trabalho desonesto e danoso à democracia. A Record é uma empresa inimiga da liberdade de imprensa e opinião. É correia de transmissão do autoritarismo bolsonarista. Lamento pelos profissionais obrigados a se submeter a este tipo de jornalismo desonesto. E tenho nojo dos que, tendo escolha, não se rebelam contra isso. Combater o autoritarismo exige combater a Record.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Rubiana Nascimento Viana

Mestranda em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense.

Graduada em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense.

 

 

Em meio à pandemia e caos político, entendo como particularmente difícil produzir escritos leves e esperançosos. Escrever sobre a situação da população negra no Brasil, de modo geral, acaba sempre por nos levar à escritos trágicos, seja numa perspectiva histórica ou focada na atualidade. O que dizer da saúde psíquica desta população?

Este mês de maio traz consigo datas marcantes. O feriado do dia primeiro dedicado aos trabalhadores. A abolição da escravatura no dia 13. E no dia dezoito comemora-se ao longo dos dias próximos a Semana da Luta Antimanicomial no Brasil. O mês de maio e seu clima de outono tropical possibilita a colheita de muitos frutos...

Datas como estas surgem em nosso calendário para que não se percam, esquecidos com o passar dos anos, momentos tão marcantes da história do Brasil. A simbologia por trás de cada feriado pode ser distorcida, revirada, transformada, ressignificada... Mas parece importante para cada um dos envolvidos nestas lutas contemporâneas resgatar o sentido delas e mantê-las vivas em memória e em ação.

É um mês que nos permite relembrar acontecimentos excepcionais de fato e talvez, em tempos de covid-19, escrever sobre eles pensando na situação atual dos atores desta trama seja essencial. E se pudermos tomar a população negra como ponto central de certo modo poderemos abranger às três lutas expostas anteriormente.

O estudo “Desigualdades sociais por cor e raça no Brasil” desenvolvido pelo IBGE sobre o período entre 2012 e 2018 demonstram que apesar de representarem 55,8% da população nacional, os negros constituem a maior parcela de desempregados no país – 64,2%. Em dezembro do mesmo ano, 46,9% desta população encontrava-se no mercado informal. No último trimestre de 2019, o IBGE apontou ainda que a população negra foi a única que registrou um aumento nos índices de desemprego – e que este número tendia a piorar nos próximos anos. Em outro estudo de 2018, as pesquisas do IBGE demonstram que cerca de metade – 54,7% – dos domicílios onde moradores se declaravam negros recebiam simultaneamente tratamento de água e coleta de esgoto, enquanto entre os domicílios onde as famílias se declaravam brancas esse número sobe para 72,1%. Dados do Ministério da Saúde registraram um aumento de 12% no risco de suicídio entre jovens negros no ano de 2019 em relação ao ano anterior, e um crescimento de 45% em relação à 2016. Análises do mesmo estudo revelam que as taxas de suicídio mantiveram-se estáveis entre os brancos: em 2012 representavam 3,65 dos óbitos a cada 100 mil e em 2016, 3,76 a cada 100 mil, único grupo que não apresentou aumento significativo nos índices de acordo com o Ministério da Saúde. Números que representam pessoas, e que quando somados, revelam à quais fatores estão condicionadas as vidas negras no Brasil. E é carregando em suas costas estes números que esta população tentará sobreviver ao ano da pandemia.

Uma nova crise que nos relembra as tantas falhas às quais estamos expostos e causamos o tempo todo. Já ouvimos os ruídos da necessidade de novos rumos, e para uma população que em 2016 registrava a cada 23 minutos o assassinato de um de seus jovens, esses ares já são parte da “meta de sobrevivência”, versada pelos Racionais. Cabe dizer que o movimento de manter aos pares vivos já existe. Nasce, cresce, e na pandemia se fortalece.

Encontramos assim diversas lideranças e representações organizando trabalhos de acolhimento e assistência social à população periférica como um todo, inclusive à população negra. Dentre as quais podemos citar a CUFA – Central Única Das Favelas – por meio do projeto Mães da Favela, bem como as lideranças das comunidades de Paraisópolis (SP), da Maré e da Rocinha (ambas no Rio), a Uneafro, e tantas outras.

Algumas, por outro lado, têm se empenhado em ofertar acolhida psicológica diante do possível sofrimento psíquico que surge do tensionamento social e econômico provocado pelo cenário atual. Dentre as quais, posso citar na região norte fluminense, a Rede Convida, um projeto de extensão da Universidade Federal Fluminense, organizado por discentes, docentes e profissionais da psicologia; o Pretaspsi, coletivo negro de psicologia também da Universidade Federal Fluminense, que oferece acolhimento psicológico e orientações em relação aos cuidados e intercorrências acerca da Covid-19; e a organização não-governamental Novo Basquete de Rua – NBR, que além de acolher e orientar, têm arrecadado doações e distribuído em comunidades pela cidade de Campos. Os serviços podem ser contatados através do e-mail que disponibilizarei no final do texto.

E assim, o autocuidado se expande, quando depara-se com a prerrogativa contemporânea de que a sobrevivência do eu depende agora, mais do que nunca, da sobrevivência do outro. O Ubuntu que tantos clamam, às vezes sem nem saber; mas perceba, Ubuntu é eu só posso ser se for com você. Eu sou você porque somos parte de um todo maior. Eu sou porque somos, é esta a filosofia ética africana.

É um desligar-se de si mesmo, do ser egóico para ver o outro no mundo, de forma que nesse aspecto o ubuntu chega a tocar a esfera espiritual, pois o outro é o ‘eu transcendente’, o lócus onde o imanente transcende a si mesmo em um caráter de alteridade, de comunidade e, portanto, de humanidade. (NEGREIROS, 2019, p. 120)

Ao analisar a situação de vulnerabilidade em que a maior parte da população negra encontra-se e, especialmente, diante do recente cenário de pandemia, nota-se que o cuidado acerca da saúde mental desta população não cabe em um encontro clínico com o psicólogo. E é por isso que se tornou crucial que todos os esforços se somem. Se for pela saúde mental da população negra, então nossos esforços precisam ir além.

Eu disse: é difícil escrever sobre esperança em tempos sombrios. Mas nem de longe a tarefa tornou-se impossível. Como já escreveu Conceição Evaristo no poema “Tempo de Nos Aquilombar”:

É tempo de formar novos quilombos,

em qualquer lugar que estejamos,

e que venham os dias futuros, salve 2020,

a mística quilombola persiste afirmando:

“a liberdade é uma luta constante”.

Sabemos agora que os esforços para conservar o mínimo de esperança nos dias futuros não cabem em um só espírito. Sendo assim, pode somente ocorrer com a manutenção do grupo e da prerrogativa do pertencimento, cujas raízes remontam aos nossos muitos ancestrais quando nos ensinaram em ação a buscar o refúgio e o amparo nos fortes quilombos. E não estamos nós nos aquilombando?

Canais de Acesso para:

Projeto “Mães das Favelas” da Central Única das Favelas

https://www.maesdafavela.com.br/

Crowdfunding para Paraisópolis

https://www.esolidar.com/en/crowdfunding/detail/3-g10-apoie-paraisopolis-a-combater-o-corona-virus?lang=br/

Crowdfunding para Rocinha

https://www.esolidar.com/en/crowdfunding/detail/5-g10-support-rocinha-rj-to-fight-corona-virus

Doações para Maré

http://redesdamare.org.br/br/quemsomos/coronavirus

Vakinha da Uneafro

https://www.vakinha.com.br/vaquinha/campanha-de-solidariedade-em-tempos-de-coronavirus

Contato com a Rede Convida através do e-mail: [email protected] e também no facebook atraés da página “Convida Suspirar” e instagram pelo @rede.convida.

Contato com o coletivo Pretaspsi através do e-mail: [email protected] e pelo facebook e instagram @pretaspsi.

A Ong NBR está recebendo doações na sua sede, localizada na rua dos Goytacazes, 508, Centro. A página no facebook e instagram é @ong_nbr.

 

 

 

REFERÊNCIAS

Brasil. Óbitos por suicídio entre adolescentes e jovens negros 2012 a 2016 / Ministério da Saúde. Universidade de Brasília, Observatório de Saúde de Populações em Vulnerabilidade – Brasília: Ministério da Saúde, 2018.

ESCÓSSIA, F. A cada 23 minutos, um jovem negro é assassinado no Brasil, diz CPI. BBC Brasil, 2016. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-36461295. Acesso em 19 Mai. 2020.

EVARISTO,Conceição.Tempo de nos aquilombar. O Globo, Rio e Janeiro, 31 dez. 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/em-textos-ineditos-escritores-expressam-desejos-para-2020-1-24165702. Acesso em: 20 Mai. 2020.

IBGE. Desiguladades sociais por cor e raça no Brasil. Estudos e Pesquisas – Informação Demográfica e Socioeconômica. N. 41. 2018.

IBGE. Síntese de Indicadores Sociais 2018. Uma análise das condições de vida da população brasileira. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Dez/2018.

NEGREIROS, R. UBUNTU: Considerações acerca de uma filosofia africana em contraposição a tradicional filosofia ocidental. Problemata: R. Intern. Fil. V. 10. n. 2 (2019), p. 111-127.

NITAHARA, A. Negros são maioria entre desocupados e trabalhadores informais no país. Agência Brasil, 2019. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/negros-sao-maioria-entre-desocupados-e-trabalhadores-informais-no-pais. Acesso em 19 Mai. 2020.

 

 

 

 

 

 

A fala de Lula sobre o "lado positivo" do coronavirus não serve para estabelecer falsa simetria com as falas de Bolsonaro. Lula não é um monstro. Bolsonaro sim.

Lula, a seu modo, apenas falou que a pandemia é uma oportunidade para a retomada da política, do Estado e dos bens públicos.

Ou seja, ele não disse nada muito diferente de outras análises feitas sobre a pandemia, entre as quais as minhas.

Acontece que Lula é um político, não um analista. E a política é um sistema de enorme sensibilidade. A expressão "ainda bem" pegou muito mal politicamente e vai ser bastante explorada contra Lula, o PT e a esquerda como um todo. Não adianta apelar à moral, sobretudo porque os bajuladores de Lula se tornaram defensores ferrenhos da realpolitik, do jogo do poder pelo poder. Esse foi o discurso usado para defender as decisões de Lula nas eleições de 2018.

Pois bem. Não é de moral que se trata, mas sim de virtude política. Neste sentido, a fala infeliz do Lula serve para evidenciar que sua tão propalada genialidade política está caduca. Que é, em grande parte, um mito. O craque, como Ricardo Cappelli gosta de lhe afagar, está passando bola quadrada e dando canelada. 

Não tem nada a ver com a idade. Mas sim com ambiente de bajuladores do qual ele decidiu se cercar.

Esta não é a primeira fala desastrosa dele nos últimos tempos. Foram muitas, mas os bajuladores sempre passam pano. E com isso ajudam a mitificar e corroer uma grande liderança política.

A face raivosa de Lula diante das perguntas incômodas de Glenn Greenwald, em rara oportunidade em que o ex-presidente não escolheu as perguntas que queria responder, já havia deixado claro a escolha pela bajulação e com isso pelo apequenamento.

Os bajuladores atacaram Glenn, chamado de "isentão" por não se prestar também a bajular Lula.

Felizmente, Lula anunciou que não pretende ser mais candidato. Devia anunciar também o afastamento dos bajuladores. A bajulação corrói até a inteligência fina e exuberante de um homem como Lula. 

Vale aqui lembrar Santo Agostinho: "Prefiro os que me criticam, porque me corrigem, aos que me elogiam, porque me corrompem"

 Elaine da Silva Siqueira

Mestranda em Sociologia Política pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro- UENF. Graduada em Psicologia pela Universidade Federal Fluminense - UFF.

Hoje, 18 de maio, é o dia dedicado às comemorações da Luta Antimanicomial no Brasil. Esse movimento, que em 2020 comemora 33 anos, nasceu em Bauru no II Encontro Nacional de Trabalhadores da Saúde Mental em 1987, no contexto de redemocratização do país e da organização de movimentos para construção do Sistema Único de Saúde, o SUS, como a 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986), e a I Conferência Nacional de Saúde Mental. O encontro composto por trabalhadores da saúde mental convocou a sociedade civil (junto a familiares de internos, e ex internos) para a discussão sobre as formas de cuidado para aquelas pessoas que apresentam sofrimento mental grave. Um movimento de resistência por parte de todos aqueles que não compactuam com as políticas de exclusão, tortura, encarceramento e morte das pessoas em vulnerabilidade (AMARANTE, 1995). As trabalhadoras e trabalhadores da saúde mental se recusaram a ocupar o lugar de agentes da exclusão e da violência institucionalizadas. O encontro teve como fruto o manifesto conhecido como a “Carta de Bauru”.

Importante marco para a Reforma Psiquiátrica brasileira, a “Carta de Bauru” evoca o lema “Por uma sociedade sem manicômios” e coloca questões referentes a uma quebra de paradigma no entendimento da loucura pelo bojo do social: esta é então entendida como uma possibilidade de existência, e o cuidado ofertado para o sujeito dito louco precisa incluir a garantia de direitos e dignidade. Desta forma, são denunciados os vários abusos e violações de direitos humanos sofridos pelos então pacientes dos manicômios.

Os manicômios ou hospitais psiquiátricos eram os espaços destinados às pessoas socialmente entendidas enquanto loucas, que possuíam sofrimento mental grave, mas também eram o destino para todas as pessoas mal vistas pela sociedade, como os pobres, pessoas em situação de rua, usuários de drogas, mulheres divorciadas, homossexuais, transexuais, doentes crônicos, todos aqueles que precisam ser excluídos, cuja existência anunciava os restos (porque não dizer frutos?) de uma sociedade capitalista e desigual. Ali não era oferecido nenhum tipo de cuidado, embora esse fosse o discurso daqueles que eram a favor desse modelo institucional. Era preciso limpar a sociedade dos que incomodavam. Escrevo estas palavras no pretérito, mas com tristeza posso afirmar que se trata de um passado muito recente e até mesmo atual. Em 2020 muitos manicômios ainda existem no Brasil, reproduzindo a lógica da exclusão e da violência. Nessas instituições o que é promovido é a morte, seja ela subjetiva ou até mesmo física. Sem nome, endereço, idade, história e escolha, pessoas eram e ainda são internadas nesse tipo de instituição.

Como resultado do movimento da Luta Antimanicomial, são articuladas ações de enfrentamento à lógica excludente. Entende-se então, inspirando-se na reforma psiquiátrica Italiana, que o cuidado em saúde mental não deve se dar de forma asilar e tutelar e promovendo a violação de direitos, mas sim no sentido de promover autonomia, partindo do entendimento de que o sujeito dito louco também é cidadão, é um sujeito de direitos, e faz parte do cuidado em saúde mental garantir esses direitos.

Depois de muita organização popular, envolvendo familiares, usuários dos serviços de saúde mental que já começavam a ser construídos e profissionais da saúde mental, é estabelecida então a Lei 10.2016 de 2001, conhecida como a lei da Reforma Psiquiátrica. Ela estabelece, em termos gerais, o fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a instalação de serviços substitutivos. O cuidado em saúde mental deve ser psicossocial, objetivando garantir direitos básicos ao sujeito dito louco, a cidadania da loucura. Os usuários dos serviços de saúde mental são protagonistas nas discussões sobre a implantação da lei, junto com seus familiares e os trabalhadores: “O compromisso estabelecido pela luta antimanicomial impõe uma aliança com o movimento popular e a classe trabalhadora organizada” (MANIFESTO DE BAURU, 1987).

No entanto, somente em 2011 é instituída a Rede de Atenção Psicossocial - RAPS pela Portaria no 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que delinea a função de cada serviço de saúde mental, e é instaurado o funcionamento em rede. O centro do debate é o protagonismo de usuários, familiares e da sociedade como um todo no debate da saúde mental, visando a autonomia, a humanização do cuidado, o bem estar das pessoas com sofrimento psíquico, e a garantia de direitos. É importante citar a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), serviços substitutivos aos manicômios, cuja premissa é o cuidado psicossocial em liberdade, abrangendo toda a complexidade que esse modelo de cuidado exige, e desenvolvendo atividades no território, além de oficinas artísticas, culturais, de trabalho e renda, entre tantas outras atividades (AMARANTE, 1995).

No dia 14 de dezembro de 2017, a Comissão Intergestora Tripartite (CIT) do Sistema Único de Saúde (SUS) aprovou, sem nenhum tipo de discussão, a resolução n° 32, que indica a adição dos leitos manicomiais e das comunidades terapêuticas como parte da Rede de Atenção Psicossocial. Isto é um grande retrocesso nas políticas públicas de saúde mental, pois tratam-se de instituições que não compactuam com a premissa do cuidado em liberdade e da promoção de cidadania. Como os trabalhadores no encontro de Bauru, é preciso cada vez mais nos organizarmos para resistir a esses ataques. O cuidado em liberdade precisa ser direito de todo cidadão.

Com o fechamento dos manicômios, os loucos outrora excluídos do convívio social agora circulam pela cidade: vão ao carnaval, às festas juninas, às praças, estão na cidade, e nos diversos espaços que ela oferece. Essa reinserção na vida social é chamada de desinstitucionalização, processo delicado que precisa contar com o compromisso e dedicação de todos os setores da sociedade, e que mobiliza um olhar sóciocultural que respeita e acolhe as diferenças; o lugar do “louco” é na vida, a liberdade é terapêutica.

Campos dos Goytacazes tem avançado na implantação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e na luta antimanicomial. A cidade conta com uma grande oferta de serviços que compõem a RAPS, são eles:

. O CAPS infantil III: que funciona prestando atendimento infanto juvenil a sujeitos com sofrimento mental grave ou relacionado ao uso de álcool e outras drogas, e que por ser de nível 3 funciona de portas abertas, 24h, além de contar com a possibilidade de acolhimento em leitos.

. O CAPS AD III: oferta atendimento adulto a sujeitos com questões de sofrimento relacionado ao uso de álcool e outras drogas, que também funciona de portas abertas, 24h, com possibilidade de acolhimento em leitos.

. O CAPS II: atende a adultos com sofrimento mental grave, que por ser de nível 2, funciona num período específico, de 8 - 18h, de segunda a sexta.

. O CAPS III: também atende a adultos grave, conta com a possibilidade de acolhimento em leitos, funcionando 24h, de portas abertas.

. As Residências Terapêuticas - RT: o município conta com 3 residências terapêuticas, espaço destinado aos ex internos de hospitais psiquiátricos, agora usuários da rede de saúde mental, que perderam vínculo familiar e ainda não possuem alto grau de autonomia devido aos longos anos de internação, é um espaço de moradia.

. A Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil - UAI: que é a unidade de acolhimento infanto juvenil para os usuários da rede que possuem até de 18 anos de idade, destinado aqueles em vulnerabilidade social e familiar, também funcionando 24h.

. Ambulatório Ampliado de Saúde Mental: Campos possui 2 ambulatórios ampliados de saúde mental, em que são ofertados cuidados ambulatoriais a toda a população que possui sofrimento mental. Conta com o atendimento em psiquiatria e psicologia.

. Posto de Urgência Psiquiátrico: além de todos esses serviços previstos pela RAPS, o município também conta com um Posto de Urgência para questões de urgência de sofrimento mental, atualmente funcionando como porta de entrada para os demais serviços.

. É importante ressaltar que as Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidades Básicas de Saúde da Família - UBSF fazem rede com os diversos serviços da RAPS, importante articulação para a garantia do cuidado no território.

Apesar de 33 anos de Luta Antimanicomial, o discurso manicomial ainda é muito forte e presente em diversos lugares, até mesmo nos serviços de saúde. Para além de mudar uma lei, é preciso modificar também todo um paradigma anteriormente cristalizado na cultura. É preciso questionar a todo o tempo quais os efeitos de nossas práticas, se elas são promotoras de autonomia, negligência, ou até mesmo tutela. É preciso derrubar nossos manicômios mentais.

Feliz dia da luta antimanicomial!

Saúde não se vende, loucura não se prende!

Por uma sociedade sem manicômios!

AMARANTE, P. D. C., (coordenador), - Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica na Brasil. Rio de Janeiro, FIOCRUZ, 1995.

BRASIL. Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

BRASIL. Ministério da Saúde. Comissão Intergestores Tripartite. Resolução n. 32, de 14 de dezembro de 2017. Brasília, 2017.  

BRASIL. Ministério da Saúde. Lei n. 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.