O juiz Eron Simas, titular da 2ª Vara de São João da Barra, negou o pedido dos vereadores da base governista para anular a eleição da Mesa Diretora da Câmara. A alegação era que o atual presidente da Casa, Elísio Rodrigues (PL), havia convocado a eleição sem qualquer publicação no diário oficial, impedindo que os impetrantes tivessem tempo hábil de formar chapas. O magistrado desconsiderou qualquer ilegalidade no processo que elegeu Alan de Grussaí (Cidadania), da oposição, como presidente do próximo biênio:

“No caso, a questão é simples. A eleição para renovação da Mesa Diretora foi convocada na sessão do dia 22/03/2022, ocasião em que foi dada publicidade a todos os vereadores de que o pleito seria realizado no dia seguinte (23/03/2022), em sessão exclusiva para tal finalidade, como exige o art. 6º do Regimento Interno da Casa. Não há no Regimento Interno, nem na Lei Orgânica qualquer norma que imponha a publicação da convocação no diário oficial. De igual forma, não há regra que imponha prazo mínimo de intervalo entre a convocação e a eleição. Por fim, o Regimento Interno impõe a realização da eleição até o dia 15 de dezembro do segundo ano de cada legislatura. A preposição "até" expressa um limite posterior - mas não anterior. Dessarte, a eleição pode ocorrer em janeiro, fevereiro, março, abril, maio... até 15 de dezembro”, pontuou o magistrado.

Minoria na Casa, os vereadores da base acionaram a Justiça com um mandado de segurança, com pedido de liminar, para anular o eleição realizada em 23 de março. Chico da Quixaba (PP), Julinho Peixoto (PL, atual secretário de Agricultura do município), Junior Monteiro (Cidadania) e Sônia Pereira (PP) alegavam que Elísio havia ferido a Lei Orgânica ao convocar a eleição da Mesa com apenas um dia de antecedência. Esse, porém, não foi o entendimento do Judiciário, que negou a liminar no início de junho e julgou o pedido improcedente no último dia 26.

A eleição da Mesa, que poderia acontecer até o fim do ano, foi antecipada para 23 de março em SJB, com sessão exclusiva para esse fim. Elísio, Alan e Analiel Vianna (Cidadania), que eram da base, se uniram a Franquis Areas (PSC) e Kaká (Podemos) para eleger a Mesa para o próximo biênio — Alan (presidente), Kaká (vice), Elísio (1º secretário) e Franquis (2º secretário). Com muitos protestos durante a sessão, a base, em minoria, chegou a abandonar o plenário na votação dos últimos cargos.

A vitória de Alan foi considerada uma derrota para o grupo político da então prefeita Carla Machado (hoje, PT), que posteriormente renunciou ao cargo, se lançou candidata foi eleita deputada estadual. Isso porque havia um acordo para eleger Chico da Quixaba presidente da Câmara no segundo biênio. Esse acordo foi firmado desde o fim de 2020, após o resultado das urnas. Além dos quatro que impetraram a ação pedindo a anulação da eleição da Mesa, também faziam parte do “combinado” Elísio, Alan e Analiel. Os três, porém, declararam insatisfação com o governo municipal e passaram a considerar a eleição de Chico como negativa para o relacionamento entre os poderes.

Para cada voto que o presidente eleito Lula (PT) conseguiu em Campos na passagem do primeiro para o segundo turno, Jair Bolsonaro (PL) conquistou quase dois (1,9). Na disputa polarizada do dia 02 de outubro, os campistas registraram 274.762 votos válidos para presidente. Desses, apenas 21.510 não foram para Bolsonaro (159.381) ou Lula (93.871). Já no dia 30 de outubro foram 272.426 votos válidos para presidente no município. O petista teve um crescimento de 7% (6.556 votos) em relação ao primeiro turno, chegando a 101.427 votos, enquanto o capitão ampliou sua votação em 8% (12.618 votos), chagando a 171.999 no segundo turno.

O cientista político George Gomes Coutinho valia que o conhecimento do eleitorado sobre os principais candidatos colaborou para a polarização. Lula e Bolsonaro receberam mais de 91% dos votos válidos já no primeiro turno.

— A grande verdade é que os candidatos são dois grandes líderes políticos populares, os mais populares do Brasil. Não havia propriamente o desconhecimento do eleitor sobre ambos, o que ajuda na tomada de decisão do voto. Além disso tivemos também a polarização política, que pressionou os eleitores. Para além disso, temos as mudanças da comunicação política provocadas pelas inovações digitais (aplicativos de mensagens instantâneas, redes sociais). Isto faz com que os candidatos estejam em campanha “não oficial” boa parte do tempo, para além, até mesmo, do período oficial — disse George.

Como já havia acontecido em 2018, as ruas de Campos demonstravam apoio ao candidato Bolsonaro, o que se refletiu no desempenho nas urnas. “Podemos arriscar que, favoravelmente a Bolsonaro, há a predominância de uma cultura política mais conservadora do que progressista em nossa região. Este pode ser um caminho para compreendermos a persistência do bolsonarismo. A questão é se irá permanece no médio prazo. Caso Lula faça um bom governo, aposto na desmobilização do bolsonarismo enquanto movimento”, avaliou o cientista político.

No cenário nacional, Lula ganhou quase 3,1 milhões de novos votos e Bolsonaro conquistou 7,1 milhões no intervalo do primeiro para o segundo turno. Esse crescimento, porém, não foi suficiente para impedir a vitória do petista que, escolhido por mais de 60 milhões de eleitores (50,9%), conquistou o terceiro mandato de presidente.

Os vereadores da bancada de oposição em Campos aprovaram, na sessão desta terça-feira (1º), uma indicação legislativa na qual solicitam o aumento do valor do programa municipal de transferência de renda Catão Goitacá, dos atuais R$ 200 para R$ 300. A aprovação não é garantia de que o Executivo atenderá o pedido dos vereadores, mas chamou a atenção o fato de a oposição contar com mais um voto, o do vereador e deputado estadual eleito Thiago Rangel (Podemos). Apesar de ser uma matéria considerada simples, cada voto na Casa levanta a possibilidade de ilações sobre as composições das bancadas, sobretudo para a polêmica eleição da Mesa Diretora.

Vereador da base governista, Juninho Virgílio (União) defendeu que a visão do governo é que antes de pensar em aumentar o valor do benefício, é preciso atender a mais famílias em situação de vulnerabilidade social. “Gostaria de parabenizar a iniciativa da oposição, mas nós conversamos com o Executivo e entendemos que, neste momento, não há como aumentar o valor do Cartão Goitacá. O que devemos é aumentar o número de beneficiários”, disse Juninho.

Líder da oposição, Marquinho Bacellar (SD) “A principal preocupação nossa é saber se o cartão vai continuar depois do período eleitoral. Não o prefeito, mas parte da família dele não cumpriu depois da eleição. Acho que a Prefeitura tem condições de muito mais”, pontuou Marquinhos.

Eleito deputado, Rangel, em entrevista ao Folha no Ar, sinalizou a manutenção do apoio a Wladimir Garotinho (sem partido) na Casa, mas também demonstrou conversa com outras forças políticas. Ele justificou seu voto junto com a oposição na indicação: “Não estou com estudos técnicos aqui, mas a arrecadação do município gira em quase R$ 3 bilhões. E não tem como dizer que não pode aumentar esse benefício”.

Depois de meses com as sessões mais calmas, o clima voltou a esquentar entre alguns vereadores neste mês. As movimentações são intensas sobre a eleição da Mesa Diretora da Casa, em polêmica que se arrasta desde fevereiro. Em recente entrevista ao Folha no Ar, Wladimir afirmou que “entraria de cabeça” na articulação após a eleição presidencial.

A Câmara Municipal de São João da Barra vai realizar uma sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (07), às 9h, para apreciar dois projetos de lei de autoria do Executivo. Eles foram lidos na sessão ordinária do último dia 26 e atualmente se encontram sob análise das comissões permanentes de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação. O edital de convocação foi lido pelo presidente Elisio Rodrigues (PL), na sessão desta terça (1º), e será publicado no Diário Oficial esta semana.

Um projeto dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de Educação e Cultura, a fim de tornar os órgãos independentes para os seus devidos fins. Desse modo, na estrutura administrativa do munícipio, passariam a existir a secretaria de Educação e a secretaria de Cultura. O outro trata do mesmo assunto, mas em relação à atual secretaria municipal de Turismo, Esporte e Lazer. Pela proposta de desmembramento do Executivo, SJB passará a ter a secretaria de Esportes e a secretaria de Turismo e Lazer.

De acordo com a prefeita Carla Caputi (sem partido), o objetivo do governo é ampliar o desenvolvimento de políticas públicas em duas áreas importantes para o município “Separando as secretarias haverá mais oportunidades para novos projetos, mais atenção a cada setor. A demanda do turismo é grande no município e o esporte também tem grande destaque. O mesmo acontece com a educação, um dos nossos pilares, e a cultura. São João da Barra tem um povo rico na área da cultura, talentoso e criativo”.

O país escolheu Lula (PT) para o terceiro mandato de presidente. No entanto, se a disputa fosse somente no Norte e Noroeste Fluminense, Jair Bolsonaro (PL) se reelegeria com folga. O atual presidente foi mais votado em 16 dos 22 municípios, mas oscilando o desempenho em relação ao 2018.

No maior colégio eleitoral da região, em Campos, Bolsonaro recebeu apoio de diferentes correntes políticas, incluindo o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido), e todo o clã, e vereadores da bancada de oposição. O capitão foi o mais votado, com 63,14% dos votos válidos, ante 36,86% de Lula. Mas o desempenho foi um pouco abaixo de 2018, no embate com Fernando Haddad (PT), quando o atual presidente teve 64,87% dos votos válidos.

Em São João da Barra, Bolsonaro recebeu neste ano 60,67% dos votos, enquanto Lula somou 39,33%. A prefeita Carla Caputi (sem partido) declarou apoio ao petista, partidária da deputada estadual eleita Carla Machado, ex-prefeita do município. O desempenho do capitão havia sido melhor entre os sanjoanenses em 2018: naquele pleito, ele obteve 64,40% dos votos no segundo turno.

Com apoio da prefeita Fátima Pacheco (PSD), Lula venceu em Quissamã. Somou 52,13% dos votos válidos, contra 47,87 de Bolsonaro. Em 2018, o atual presidente tinha somado 56,81% dos votos do município.

Lula também venceu em Conceição de Macabu, a despeito do apoio a Bolsonaro do prefeito Valmir Lessa (PSD). O petista chegou a 52,04% dos votos, contra 47,96% do atual presidente. Em 2018, o capitão tinha somado 60,68% dos votos no município.

A maior vantagem proporcional para Bolsonaro foi em São Francisco de Itabapoana, onde a prefeita Francimara Barbosa Lemos (SD) apoiou o candidato à reeleição. O capitão teve 66,95% dos votos, ante 33,05% de Lula. Mas o desempenho também foi abaixo de 2018, quando ele teve 71,10%.
Já a maior vitória proporcional de Lula foi em Laje do Muriaé, com 59,50% a 40,505. Em 2018, a cidade foi a única da região em que Haddad bateu Bolsonaro em 2018, por 53,32% a 46,68%. Neste ano, além de Conceição de Macabu, Laje do Muriaé e Quissamã, Lula venceu em Cambuci (50,43% a 49,57%), Miracema (53,61% a 46,39%) e Porciúncula (53,91% a 46,09%).

Apesar das oscilações negativas de votos em comparação com 2018, além de Campos, SJB e SFI, Bolsonaro foi o mais votado novamente em Aperibé (59,09% a 40,91%), Bom Jesus do Itabapoa-na (56,25% a 43,75%), Carapebus (56,25% a 43,75%), Cardoso Moreira (61,19% a 38,31%), Italva (64,88% a 35,12%), Itaocara (65,31% a 34,69%), Itaperuna (65,26% a 34,74%), Macaé (54,37% a 45,63%), Natividade (51,59% a 48,41%), Santo Antônio de Pádua (60,62% a 39,38%), São Fidélis (63,22% a 36,78), São José de Ubá (60,74% a 39,26%) e Varre-Sai (63,46% a 36,54%).

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta à presidência do Brasil, 12 anos depois de deixar o cargo. A escolha do petista reflete a vontade soberana das urnas, que sempre deve ser respeitada, a despeito de o candidato vencedor agradar ou não ao seu voto. E, para o bem do país, a esperança é de pacificação, de acabar esse clima raivoso que invadiu até mesmo grupos familiares.

A polarização que marcou esse pleito já era esperada. O presidente eleito e o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), apareciam na liderança de todas as pesquisas de intenção de votos desde 2017. Lula não foi candidato em 2018. Foi preso pela Lava Jato, em um processo judicial que fez o PT sangrar ao longo de anos, ao escancarar um escândalo de corrupção estruturada na gestão petista. A despeito das críticas bolsonaristas aos institutos de pesquisas, mesmo preso, Lula sempre liderou. Bolsonaro só ficou à frente nos levantamentos, e venceu na urna, quando o adversário esteve preso.

Lula voltou ao cenário político após a anulação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos processos da Lava Jato. Não é que ele seja o mais inocente da história do Brasil, como alguns creem, mas o tempo deixou claro que o ex-juiz Sérgio Moro meteu os pés pelas mãos e não garantiu a ele o devido processo legal. Foi parcial. Em quatro anos, ao aceitar ser ministro do atual presidente, sair atirando, se eleger senador e voltar ao meio bolsonarista, Moro passou a ter uma biografia no mínimo contestável — tanto para quem é de direita e, sobretudo, para a esquerda.

A vitória de Lula superou o antipetismo, que ainda é forte no país. Conseguiu superar as fake news como o absurdo banheiro unissex, fechamento de igrejas, a ameaça comunista, entre outras teorias conspiratórias. Por outro lado, surfou na condução desastrosa do atual presidente na pandemia, a perda do poder de compra do cidadão na gestão atual, as falas sem filtro, muitas vezes flertando com o autoritarismo, e atitudes grosseiras de Bolsonaro, que elevaram sua rejeição a taxas impeditivas para um candidato à reeleição.

Alas petistas mais radicais sempre criticaram os dois primeiros governos de Lula, por considerá-los “mais ao centro do que à esquerda”. E não parece haver dúvida de que o próximo mandato também será assim: da escolha do vice, Geraldo Alckmim (PSB), numa espécie encarnada da “carta aos brasileiros” de 2002, ao apoio de adversários históricos, como o tucano Fernando Henrique Cardoso. Sem falar que o arco de aliança alcançou os pais do Plano Real e a candidata que mais surpreendeu na corrida presidencial deste ano, a senadora Simone Tebet (MDB).

Lula venceu porque foi o candidato que mais representou a garantia da democracia no Brasil. O resultado foi apertado, evidenciado o cenário de divisão. Não há espaço para discursos antigos do “nós contra eles”. É hora de pacificar o país e, como prometido pelo petista na campanha, da esperança vencer o medo.

O prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) considera inviável atender ao pedido das entidades do setor produtivo de Campos, nesta sexta-feira (28), para liberação do transporte público no domingo da eleição. Segundo o prefeito, o ofício que circulava nas redes sociais só foi protocolado na Prefeitura de Campos às 11h04, o que dificultaria qualquer ação por parte da administração pública municipal em pouco tempo.

— Para o transporte ser gratuito para população, tem que ter o subsídio da Prefeitura. Não tem como a gente organizar isso assim, em cima da hora — disse o prefeito, que está no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, onde enfrenta dificuldades, como outros torcedores do Flamengo, no embarque para Guayaquil, onde acontece a final da Libertadores neste sábado (29).

Em nota, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) informou "que já está em andamento no município o programa do subsídio do óleo diesel para as operações, o que impossibilita neste momento estabelecer novas tratativas de compensação para o próximo domingo (30), quando estará ocorrendo o segundo turno das eleições". 

As entidades representes do setor produtivo de Campos divulgaram nesta sexta um ofício com o pedido a Wladimir para liberação do transporte público gratuito no município, em todas as modalidades, no segundo turno da eleição presidencial. A medida toma como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a gratuidade do transporte no dia do pleito, para que todos os eleitores participem da votação. Além disso, demonstra certa preocupação com a possibilidade da alta abstenção.

Em entrevista ao Folha no Ar da última terça-feira (26), Wladimir havia descartado a possibilidade de transporte gratuito em Campos. “E não tem nada a ver (com o apoio a Bolsonaro). Até porque, em Campos, Bolsonaro ganhou bem na periferia. Eu tenho o resultado lá, eu vi, o maior percentual dele foi no interior e em Guarus. Bolsonaro ganhou bem. Em Guarus, na 76ª, ele fez 62%. (Ele ganhou bem) na periferia, principalmente. Onde Lula teve maior resiliência em Campos foi na antiga 98ª. Hoje juntou 98ª com a 99ª. Foi na 98ª e na antiga 249ª, aquela região do Alphaville, IPS, Parque Aurora, Rosário. Foram as duas áreas onde Lula foi mais resiliente. No resto, Bolsonaro foi muito forte, foi muito bem. Então, essa questão de transporte público (gratuito) favorecer Lula, em Campos favorece Bolsonaro”, disse o prefeito.

Entidades representes do setor produtivo de Campos enviaram, nesta sexta-feira (28), um ofício ao prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) a liberação do transporte público gratuito no município, em todas as modalidades, no próximo domingo (30), no segundo turno da eleição presidencial. A medida toma como base a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a gratuidade do transporte no dia do pleito, para que todos os eleitores participem da votação. Além disso, demonstra certa preocupação com a possibilidade da alta abstenção.

Em entrevista ao Folha no Ar da última terça-feira (26), Wladimir, que declarou apoio a Jair Bolsonaro (PL), descartou a possibilidade de transporte gratuito em Campos. “E não tem nada a ver (com o apoio a Bolsonaro). Até porque, em Campos, Bolsonaro ganhou bem na periferia. Eu tenho o resultado lá, eu vi, o maior percentual dele foi no interior e em Guarus. Bolsonaro ganhou bem. Em Guarus, na 76ª, ele fez 62%. (Ele ganhou bem) na periferia, principalmente. Onde Lula teve maior resiliência em Campos foi na antiga 98ª. Hoje juntou 98ª com a 99ª. Foi na 98ª e na antiga 249ª, aquela região do Alphaville, IPS, Parque Aurora, Rosário. Foram as duas áreas onde Lula foi mais resiliente. No resto, Bolsonaro foi muito forte, foi muito bem. Então, essa questão de transporte público (gratuito) favorecer Lula, em Campos favorece Bolsonaro”, disse o prefeito.

Confira o documento, assinado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic), Comerciantes e Amigos da Rua João Pessoa e Adjacências (Carjopa), Sindicato do Comércio Varejista de Campos (Sindivarejo), Rede de Construtoras (Redecon) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU-RJ):

A Câmara Municipal de São João da Barra vai promover, no dia 08 de novembro, às 17h, uma audiência pública para debater o projeto de lei nº 065/2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O montante estimado para 2023 é de R$ 640.866.051,96. A LOA é elaborada pelo Executivo e tem o objetivo de estimar a receita e fixar as despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. Na discussão anterior, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Câmara limitou o remanejamento da prefeita Carla Caputi (sem partido) em 5%. No ano passado, o município estimou uma arrecadação de R$ 469 milhões. 

Cabe ao Legislativo, avaliar e ajustar a proposta, propondo emendas, como faz na LDO e no Plano Plurianual (PPA). Todos os gastos do governo para o ano seguinte são previstos em detalhe na LOA. Ela também prevê quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Cabe lembrar que o valor estimado na lei é reflexo da atividade econômica do município, do estado e do país e, portanto, pode variar para mais ou para menos, ao final do exercício financeiro.

O presidente da Câmara, Elisio Rodrigues (PL), convida a população e entidades representativas para participarem da audiência. “O Orçamento é um instrumento que acaba impactando a vida de todos e, portanto, precisa estar coerente com a realidade e as necessidades do município. Neste contexto, a audiência pública é muito importante, pois é a oportunidade que temos para debater o assunto com a população, fazendo o nosso trabalho com responsabilidade, garantindo que os recursos que o governo arrecada sejam aplicados no bem estar da sociedade”, destacou Elisio.

O  cientista político Ricardo Bruno Ferreira é o entrevistado desta quarta-feira (26) do Folha no Ar, da Folha FM 98,3. A partir das 7h10, ele comenta sobre os últimos fatos e o cenário eleitoral no país, que está na reta final de um pleito polarizado en-tre Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL). O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) ainda fala sobre o resultado do primeiro turno, com Cláudio Castro (PL) reeleito governador e as novas composi-ções da Assembleia Legis-lativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e do Congresso Nacional.