Fabiano Rangel
21/07/2022 17:04 - Atualizado em 21/07/2022 17:05
Sai resultado do ProUni
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Agência Brasil - Marcelo Casal Jr
Já estão valendo, desde o último dia 16 de julho, as novas regras que garantem, por lei, o acesso a mais estudantes de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Antes da Lei 14.350/2022, sancionada em maio deste ano, apenas os alunos do ensino público ou da rede privada com bolsa integral tinham direito ao programa do Governo Federal, que dá gratuidade ou descontos em universidades particulares.
O texto, originado da Medida Provisória (MP) 1075/21, diz que as bolsas do Prouni continuarão a ser oferecidas aos estudantes, cuja renda familiar não ultrapasse os três salários-mínimos, mas que o perfil socioeconômico deixará de ser um critério de pré-seleção. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado critério.
Com as novas regras, os estudantes com deficiência e os professores da rede pública que vão cursar pedagogia ou licenciatura continuam a ser beneficiados com as do Prouni.
Na sequência vêm os alunos que cursaram todo o ensino médio em rede pública; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa; alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral, e os alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com parcial ou sem bolsa.
Pelas novas regras, ficam extintas as parciais de 25%. A partir de agora, as do Prouni deverão ser integrais ou de 50%. Não há mudança no percentual mínimo de bolsas a serem concedidas pelas instituições.
O texto veda ainda aos beneficiários acumular mais de uma bolsa do Prouni. Também fica proibida a concessão para alunos de universidades públicas e para estudantes que, numa outra instituição, façam uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Apesar de as bolsas do Prouni serem destinadas a estudantes que estão na primeira graduação, a lei abre uma exceção para cursos onde há concomitância ou complementariedade de bacharelado e licenciatura. Nesses casos, o estudante pode obter a do Prouni para cursar a segunda parte da formação.
O Programa Universidade para Todos (Prouni) é um programa do Ministério da Educação (MEC), criado desde 2004, que tem por objetivo oferecer oportunidades para que pessoas de baixa renda entrem em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior privadas do país.
A proposta é contribuir para a ampliação do acesso ao ensino superior, diversificação dos espaços universitários, bem como para redução das desigualdades sociais e raciais no país.
Nota do Blog:
Decisão mais do que acertada por parte do Governo Federal esta ampliação do acesso ao Prouni. Dar a um filho o ensino particular muitas vezes é o resultado de um esforço de toda uma família e está longe de significar as melhores condições financeiras.
Não era justo restringir àqueles que têm bolsa de 100% a chance de seguir trilhando seu caminho no ensino superior. Não são poucas as vezes que a família abre mão de muitas coisas para ter um filho em escolas privadas, justamente por não encontrar na rede pública, infelizmente, a qualidade que busca, com poucas exceções.
Em muitos casos, quem paga por um colégio particular sabe que a realidade é totalmente outra no processo transitório à universidade. Os valores cobrados são, na maioria das vezes, totalmente díspares. Sem contar, o fato de que a realidade financeira de qualquer um está sujeita a modificações.
Seja na sua criação em 2004, no governo Lula, ou na sua ampliação agora em 2022 no governo Bolsonaro, a lei de acesso ao Prouni é o exemplo do que sempre defendo: a criação efetiva de políticas públicas, como políticas de Estado e não de Governo.
Educador e empreendedor em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, sou graduado em Educação Física pela Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e professor concursado da área no Governo do Estado do Rio de Janeiro desde 2007. Atuei como coordenador pedagógico e geral de várias escolas particulares em Campos até 2011. Fui também coordenador administrativo do Sesc Mineiro, em Grussaí, no município de São João da Barra, até 2013. Há oito anos me dedico ao Centro Educacional Riachuelo como Diretor Geral das cinco unidades, que formam hoje o Grupo Riachuelo. Sou pós-graduado em Gestão Escolar Integradora e Gestão de Pessoas pelo Instituto Brasileiro de Ensino (IBE). Atualmente também sou apresentador do programa Papo Cabeça na rádio Folha FM 98,3.
