A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça-feira (19), o projeto de lei nº 047/2022, do Executivo, que dispõe sobre o novo piso salarial dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias do município de São João da Barra — uma luta antiga das categorias e que já foi tema de inúmeros requerimentos aprovados pela Casa. O vencimento mínimo passará para R$ 2.424,00, a partir da data estabelecida pela emenda constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.

Os vereadores parabenizaram os agentes e informaram que o PL chegou à Câmara na última quinta-feira (14) e que foi aprovado na sessão desta, em regime de urgência dada a sua importância. A partir de agora, o projeto volta para o gabinete da prefeita Carla Caputi (sem partido) para ser sancionado e, finalmente, virar lei.

Ainda na sessão, a Casa também aprovou uma indicação conjunta dos edis, Elisio Rodrigues (PL) e Kaká (Podemos), sugerindo à prefeita a apresentação de projeto de lei procedendo às atitudes legais e cabíveis para a regularização da base de cálculo do adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos abrangidos pela lei nº 410/2016 que são: agentes comunitário de endemias, agente de combate às endemias, auxiliar de consultório dentário, cirurgião dentista, enfermeiro (PACS), enfermeiro (PSF), médico (PSF), técnico de enfermagem (PSF) e técnico de higiene dental.

A sessão ainda contou com a aprovação de dois requerimentos da vereadora Joice Pedra (PL): um solicitando à secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos a criação do Centro da Cidadania GLBT, a fim de desenvolver ações de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual com atendimento às pessoas vítimas de violência, preconceito e discriminação e também para oferecer apoio jurídico, psicológico, entre outros serviços. Ela também requereu à secretaria de Saúde do município, providências para o retorno do Programa de Cirurgia Bariátrica, em parceria com a secretaria estadual de Saúde.

Por fim, foi aprovado o requerimento nº 151/2022, que solicita informações ao Executivo.