— Daqui para a frente o conceito fundamental é estatuto do desarmamento. E o que está em circulação, provavelmente, haverá uma modulação, no sentido de que aquilo que for de grosso calibre, por exemplo, dever ser devolvido com algum tido de recadastramento — salientou o senador.
Em Campos, uma cidade que demonstrou nas urnas ser conservadora, o assunto assombra atletas de tiro, caçadores, colecionadores, instrutores e lojistas, centenas de pessoas que literalmente tem a questão como ganha-pão ou então principal hobby. Por aqui foram abertas sete novas lojas nos últimos quatro anos, quando, antes de 2018, apenas uma atuava no ramo.
— O esporte continua, a caça de subsistência e o colecionismo também, mas vai ficar complicado para a gente a questão da posse e do porte com a Polícia Federal (as armas de defesa) diante da necessidade de comprovar-se a ‘efetiva necessidade’, um quesito subjetivo. Ainda temos a questão dos calibres restritos que foram liberados pelo Bolsonaro, como o .45ACP, o 9mm e o .357 Magnum. Caso eles voltem a ser categorizados como restritos, a realidade para as armas curtas volta ao máximo de um revólver .38 ou uma pistola .380, por exemplo. Nesse caso, quem tem poderá ter que devolver. Claro que isso vai gerar impacto grande no primeiro momento, mas acredito que nós lojistas vamos conseguir nos adequar — diz o Giuliano, ressaltando que em jogo não está só o direito a legítima defesa, mas também o emprego direto de 3 milhões de brasileiros.
Na contramão, a professora e pesquisadora da Uenf, Luciane Soares, defende um “revogaço” para combater “a falácia de que arma traz segurança para o cidadão comum”. Para ela os lojistas podem até registrar uma queda de vendas, “mas isso (o comércio) não vai acabar quando Lula assumir a presidência”. Além disso, outra sugestão da academica para esses lojistas foi apostar na diversificação de produtos em suas lojas.
— A onda armamentista é um elemento de um movimento global da extrema-direita, o que pode acontecer é uma refreada a ela — acrescentou.
Advogado criminalista e atirador esportivo, Felipe Drummond, relembrou que a insegurança jurídica sempre foi um corvo montado sobre os ombros de lojistas do setor, em Campos e no resto do país.
— Com a eleição de Lula para a presidência da República tem sido divulgado que os decretos editados durante o governo Bolsonaro sobre a matéria serão revogados. Isso gera uma queda considerável no movimento do mercado. Consumidores estão receosos de terem seus equipamentos relegados à ilegalidade ou, até mesmo, apreendidos, muito embora adquiridos em perfeita conformidade com o direito... Do outro lado, há um crescente prejuízo das empresas desse segmento. Muitas contraíram financiamentos consideráveis para a viabilização de operacionalização e aquisição de estoque e hoje não têm perspectivas de como poderão fazer frente às suas dívidas, uma vez que correm o risco de não poderem mais comercializar boa parte dos produtos — explicou o advogado.
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Ícaro Abreu Barbosa
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