Com Código Tributário e contas de Rosinha na gaveta, Câmara quer mudar Regimento
Fôlego para o governo
Sem os 13 votos necessários para aprovar a mudança do Código Tributário de Campos, em que só não houve derrota na sessão da última quarta-feira (16) porque o regime de urgência foi reprovado (aqui), os aliados do governo não têm mais pressa de colocá-lo em pauta. As articulações continuam, mas aliados de primeira hora do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) não veem com bons olhos o retorno das discussões agora. O Legislativo entrará em recesso no próximo mês e aliados governistas acreditam que esse tempo pode dar fôlego para o governo conseguir a maioria absoluta da Casa. Nessa conta, não entra o voto do presidente Fábio Ribeiro (PSD).
Prerrogativas do presidente
Em projetos que exigem maioria absoluta, Fábio não vota. Mas é dele a prerrogativa de pautar. Por ora, a expectativa é que o Código Tributário fique na gaveta, assim como a reanálise das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros). A reprovação na Câmara (aqui), de 2018, seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi anulada pela atual legislatura em fevereiro. Naquele tempo, Wladimir tinha ampla maioria na Casa. Só que tudo mudou. E o governo que encontra dificuldades para chegar a 13 votos e mudar o Código Tributário, sabe que é ainda mais difícil chegar aos 17 das contas, ainda que nesse caso Fábio Ribeiro vote.
Cálculos e mistérios
Muitos foram os cálculos para tentar saber se o governo tinha ou não maioria absoluta na Câmara. Com a volta de Thiago Rangel (Pros), que teve aliados nomeados (aqui) na Empresa Municipal de Habilitação (Emhab), o governo chegou a 12. Faltava um. Na mira estava Maicon Cruz (PSC), e havia expectativa de contar com o até então licenciado Marcione da Farmácia (DEM). Ele voltou aos trabalhos dia 16, chegou a assinar (aqui) emendas com a base — sinalizando apoio aos governistas. Além disso, assessores garantiram sua presença na sessão. Não apareceu e na quinta-feira (17) pediu mais 15 dias de licença (aqui): a contar da quarta da sessão.
Ligação decisiva?
Também na mira do governo, Maicon informou à coluna (aqui), na semana passada, que votaria contra as alterações do Código Tributário apresentadas em 25 de maio. Porém, aguardava as mudanças que seriam apresentadas pelo Executivo após o diálogo com o setor produtivo. Mas, como publicou o blog Opiniões, na quarta (aqui), até poucas horas antes da sessão o voto dele era considerado dúvida. Ele não respondeu à demanda gerada sobre o assunto, reforçando a dúvida. Ainda segundo o Opiniões (aqui), uma ligação do secretário estadual de Governo, Rodrigo Bacellar (SD), definiu a posição do edil. Maicon nega qualquer influência de Bacellar na sua decisão.
Regimento e DO
Com o Código Tributário na gaveta no mínimo até o recesso, salvo uma reviravolta que não é esperada nem mesmo por interlocutores governistas, a mesa diretora estuda mudanças no Regimento Interno, considerado por alguns uma “colcha de retalhos”. Já nos bastidores, os indicativos de como o governo conduzirá a relação com os vereadores contrários e favoráveis ao projeto do Código Tributário virão nas próximas edições do Diário Oficial. Afinal, foi derrota para o governo a não aprovação e a toda discussão era vista como um “divisor de águas”. Já quem se manteve na base, agora, cobra pelo desgaste que teve perante o setor produtivo.
Movimentos
Em edição suplementar do Diário Oficial dessa sexta-feira (18), alguns exemplos apareceram. Wladimir exonerou (aqui) da Fundação Municipal de Esportes (FME) nomes que são ligados aos vereadores Bruno Vianna (PSL) e Raphael Thuin (PTB). Eles, com Fred Machado (Cidadania), foram a favor de 12 dos 13 projetos do pacote do prefeito, mas retiraram o apoio no Código Tributário. Entre os exonerados, Fábio Cobosk, presidente da FME desde a gestão passada, quando Thuin deixou o cargo para disputa a vereador. Ainda esperando um voto, o movimento de Wladimir é brusco, e mostra como o caso será tratado, mas só o tempo dirá se é inteligente.
Pesquisa
O Laboratório Plinio Bacelar dá mais um passo e inicia, nos próximos meses, uma pesquisa inédita na região. O levantamento irá avaliar a produção de anticorpos em pessoas vacinadas contra Covid-19. A pesquisa analisará pacientes do laboratório para saber a quantidade de anticorpos produzidos pós-vacina e poderá servir de base para outros estudos científicos com objetivo de avançar e abrir novas frentes no combate e prevenção da doença provocada pelo novo coronavírus e que, somente no Brasil, já provocou a morte de quase 500 mil pessoas.
Agasalho
O inverno começa oficialmente no Brasil nos primeiros minutos desta segunda-feira (21) — exatamente à 0h32. E este final de outono tem sido frio na região. Varre-Sai, no Noroeste Fluminense, registrou 5°C na última quarta. Campos também tem passado por noites frias. E todos os anos campanhas são lançadas para oferecer agasalhos a quem não tem. Uma dessas campanhas é da Associação dos Docentes da Uenf (Aduenf), que todas as quintas-feiras recebe doações. O destino dos agasalhos é a ocupação das casas do Minha Casa, Minha Vida no conjunto habitacional Novo Horizonte.

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    Arnaldo Neto

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