Após reunião de Wladimir com Marquinho e todos vereadores, votação da LOA é confirmada para quarta
O prefeito Wladimir Garotinho (PP) recebeu na sede da Prefeitura, nesta segunda-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Campos, Marquinho Bacellar (SD), e os outros 24 vereadores. A reunião, que também teve a presença do vice-prefeito, Frederico Paes (MDB), faz parte da construção do acordo entre os Garotinhos e Bacellar para a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Antes do encontro com todos os edis, Wladimir teve, separadamente, uma conversa com os parlamentares da base do governo. Após a reunião, o prefeito e o presidente da Câmara deram coletiva, onde confirmaram a votação da LOA para a próxima quarta-feira (24). O tom foi de diálogo restabelecido e de respeito mútuo aos Poderes, simbolizado por um aperto de mão entre os dois, seguido de um abraço. Ambos não quiseram falar sobre quais pontos foram acertados na LOA, o que deve ser revelado, oficialmente, só na quarta.
— A reunião foi apenas para ajustar os detalhes e aparar arestas que possam vir ocorrer durante a audiência pública, que vai ter na quarta, e também na votação da LOA, também na quarta. Os pontos que vão ser atualizados na LOA serão explicitados e falados na audiência (...) É importante ressaltar aqui o entendimento, ressaltar o diálogo. A gente estava numa corda muito esticada. Isso não fazia bem para a cidade e voltamos a dialogar. Voltamos a conversar para que a gente possa entender que o diálogo interno na Câmara, entre base e oposição, também precisa acontecer de maneira mais constante, mais efetiva, porque o que não se resolve na Câmara, acaba explodindo aqui no Executivo. Mas é importante ressaltar que todo mundo aqui cedeu, não tem perdedor, não tem vitorioso... a cidade que sai ganhando, porque a gente vai poder ter o orçamento, vai poder trabalhar, vai poder manter serviço funcionando. Infelizmente, estava indo em uma iminência de um colapso — avaliou o prefeito, ao fim do encontro, que durou cerca de uma hora.
De acordo com Marquinho, o projeto já começa a tramitar na Câmara nesta terça-feira (23). Na manhã de quarta, antes da sessão, terá uma audiência pública para apresentar a LOA e acertar os detalhes para a votação. Ele também ressaltou a importância dos Poderes voltarem a conversar e de tentar manter os ânimos menos exaltados, diante dos conflitos que vinham sendo registrados nos últimos meses.
— O entendimento foi a coisa mais difícil de acontecer, mais uma vez, é da rivalidade familiar que a gente tem. A gente, dois jovens, à frente de poderes e toda a população acaba sofrendo com as nossas atitudes, as nossas ações. Nós chegamos no entendimento, frisando sempre, os 25 vereadores. Às vezes, o nível acaba caindo por causa do acoloramento do discurso. Um dos pontos hoje também foi esse: a gente melhorar nosso ambiente na Câmara (...) Ambos falaram que qualquer problema que tiver, a gente logo procurar os vereadores da base e de oposição, fazer esse caminho da gente logo se entender para evitar chegar ao ponto que chegou esse debate — afirmou Marquinho, ressaltando que o acordo não tem nada a ver com o pleito eleitoral, mas disse que a proposta é manter uma "pacificação" em prol da população.
— A pacificação, no sentido da população, sempre digo que nunca acabou. O que a gente acaba no desentendimento são momentos políticos que acabam vivendo. Digo isso muito por ser o primeiro mandato, meu e dele, a gente jovem, a gente acaba acalourando demais as discussões. Mas, repito, o principal que a população tem que entender é que o entendimento voltou. A gente conseguiu reabrir o diálogo entre o Executivo, Legislativo e espera manter assim a gente ter um ano tranquilo, cada um trabalhando em prol da população (...) A gente vai tratar da eleição no período eleitoral. Cada um agora está no seu problema aqui de montar nominata e agora a gente vai avançando, cada um na sua área, com o seu grupo político, respeitando e avançando, mas a eleição está mais para frente. A gente agora tem que resolver esse problema principal, dá tranquilidade à população de Campos. Acho que já foi resolvido. A gente só precisa concretizar esse fato e avançar, cada um na sua praia, fazendo a sua política da forma que entende e aguardar a eleição para gente poder trabalhar — afirmou Marquinho.
Desde o fim da pacificação entre os Garotinhos e os Bacellar, sentenciada oficialmente em 10 de outubro do ano passado com a CPI da Educação, os desencontros em relação à LOA passaram a ficar mais evidentes e renderam embates tensos na Câmara.
— A Prefeitura entendeu que para esse desfecho ser positivo tinha que ceder alguns pontos. A Câmara também entendeu que tinha que ceder em alguns pontos. Algumas coisas realmente não eram possíveis de ser feitas — reforçou o prefeito, assim como já havia afirmado na reunião da última quinta no Ministério Público, quando foi firmado o acordo pela votação da LOA.
Para não pautar a LOA, vereadores da oposição vinham alegando ser necessário rever pontos que não foram corrigidos pelo governo quando o projeto de lei foi devolvido à Prefeitura pela Câmara, como a ausência de bolsa universitária, reajuste dos servidores, poucos recursos para o fundo de qualificação e investimentos em saneamento, além de problemas no orçamento da Câmara, cujo remanejamento proposto é de 0% para o Legislativo. O grupo de oposição também aponta que o governo está prevendo no ano eleitoral mais Cartão Goitacá e o aumento de funcionários RPAs na Prefeitura.
Tanto o Executivo, quanto os vereadores da base alegam que o presidente descumpriu prazo para a votação da LOA e que as “demandas apresentadas pelo grupo dos Bacellar deveriam ter sido levadas à votação por meio de emendas propostas, que seriam ou não aprovadas pela maioria, respeitando a democracia”. A secretaria municipal de Transparência e Controle sempre sustentou que não qualquer inconsistência na Lei Orçamentária que impedia a votação, inclusive não sendo cabível devolução do projeto da Câmara para a Prefeitura.
Encontro no Ministério Público
Ao saírem do MP, na última quinta, Marquinho e Wladimir falaram com a imprensa e disseram que o diálogo prevaleceu. A promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, fixou prazo, em ata, para que o impasse chegue ao fim até o dia 30 deste mês.
No encontro no MP, foram discutidas as questões técnicas apontadas pela Câmara como obstáculos à votação do projeto, sendo as mesmas superadas por meio de um acordo que prevê que, após o reenvio da documentação pelo prefeito, o projeto de lei será incluído de forma prioritária, pelo presidente da Câmara, em pauta de votação em caráter emergencial até o próximo dia 30.
A promotora de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude, Anik Rebello Assed, já vinha acompanhando a situação do impasse da LOA e participando de reuniões com o Poder Executivo, Legislativo, além das instituições e entidades assistenciais. “Nós identificamos que existiam intenções de que um consenso fosse alcançado no sentido de que a LOA pudesse ser votada o mais rápido possível para o bem da população, especialmente as crianças e adolescentes. No sentido de fixar um prazo legal para que a LOA seja posta em votação, sendo acertado que até o dia 30 deste mês todas as providências para ajustar e superar as dificuldades sejam adotadas — explicou, ressaltando também a participação da promotora Maristela Naurath, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, nas reuniões.
Caso a votação não aconteça, a promotora não descartou uma possível judicialização. Sobre a situação das 13 Organizações da Sociedade Civil (OSCs), Anik disse que após a votação da LOA elas poderão efetivar os contratos. “A gente acredita que, todos os dois representantes dos poderes estão imbuídos, de fato, da vontade de dar cumprimento do que ficou pactuado. Numa remota hipótese de que isso não se dê na prática, serão reavaliadas as providências, tendo o caminho a judicialização por meio de uma ação própria. Tão logo a LOA seja votada, as OSCs poderão efetivar os seus contratos e receber”, concluiu.
Justiça aguarda consenso antes de dar decisão
A juíza da 3ª Vara Cível de Campos, Helenice Rangel Gonzaga Martins, decidiu suspender até o dia 30 a análise da tutela antecipada que visava a votação imediata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. Para o despacho dado nessa sexta-feira (19), a magistrada levou em consideração o acordo feito entre o prefeito Wladimir e o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar, na sede do Ministério Público, nessa quinta. No entanto, ressalta que se descumprido o prazo, os autos se tornarão conclusos. Consta na ação, que a juíza foi comunicada do acordo pelo próprio MP. Além disso, também foi cumprido nesta sexta por Marquinho o prazo de 24 horas para responder à Justiça sobre a tramitação da LOA.
“Conforme se verifica da Ata da Reunião realizada na data de ontem na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude desta Comarca de Campos dos Goytacazes, foi sinalizado possível consenso entre os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Assim, em homenagem ao princípio constitucional da separação dos poderes (art. 2º da Constituição Federal de 1988), suspendo a análise da tutela antecipada até o dia 30 de janeiro de 2024, data estipulada e prevista para a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Transcorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos”, decidiu a juíza.
Nessa quinta, a juíza Helenice Rangel Gonzaga Martins, determinou que o presidente da Câmara de Vereadores, apresentasse, em até 24 horas, informações e esclarecimentos sobre a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que ainda não foi votada. O mandado de segurança foi impetrado por vereadores de base que justificaram irregularidades cometidas por Marquinho, como o descumprimento de prazos regimentais, entre outras alegações. Marquinho foi notificado da decisão ao sair do Ministério Público para almoçar, sendo abordado por um oficial de justiça já dentro do carro para assinar a notificação. Ele MP no MP com Wladimir justamente para tratar sobre a LOA.
No dia anterior, a promotora Patrícia Monteiro Alves Moreira havia se manifestado favorável ao pedido de tutela antecipada pela votação da LOA, após ser provocado pela juíza Helenice Rangel.
Na manifestação do MP, consta que, “em breve síntese, os impetrantes alegam a prática e ato ilegal ou abusivo, por parte da autoridade coatora, quanto ao descumprimento dos prazos previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Campos, culminando em irregularidades na tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 0236/2023, por meio do qual se busca a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o ano de 2024”.
Ao avaliar o pedido dos vereadores da base, a promotora comunicou à Justiça: “Manifesta-se o Ministério Público pelo deferimento da liminar vindicada, a fim de que seja a autoridade coatora intimada a submeter o Projeto de Lei à discussão e votação do Plenário da Câmara Municipal, como item único da ordem do dia da primeira sessão ordinária após a sua intimação, sob pena de multa diária pessoal e demais medidas coercitivas de natureza cível e penal”.
Também na quarta, durante a sessão na Câmara, Marquinho fez questão de usar a tribuna e comentar sobre o que foi indicado pelo MP. “A manifestação do MP, a gente já sabia que iria se manifestar. O MP se manifestou baseado apenas no que foi enviado pelos vereadores da base do prefeito. Apenas isso. Agora a gente aguarda tranquilamente que a juíza nos intime para a gente poder apresentar a nossa versão, porque é muito fácil gente, vocês julgarem apenas baseado em uma versão e a gente aprende isso desde a infância. Não se toma partido se você não ouve os dois lados. Estou tranquilo”, rebateu.
Fotos: Rodrigo Silveira