Edmundo Siqueira
04/11/2022 15:16 - Atualizado em 05/11/2022 10:23
Rodrigo Silveira/Folha1
Em outubro de 2021, o Blog Opiniões de Aluysio Abreu Barbosa, hospedado no portal Folha1, dava em primeira mão a notícia de que, finalmente, o Solar do Colégio — prédio secular que abriga o Arquivo Público Municipal de Campos — seria restaurado.
O valor reservado para as obras foi de R$ 20 milhões, resultado da economia da Alerj e repassado na forma de recursos duodécimos à UENF. A universidade aceitou ser a responsável pela execução, com participação da Prefeitura de Campos. Além do restauro, também estava prevista a digitalização do acervo que há no Arquivo.
Porém, desde de outubro de 2021,quando o acordo foi firmado, nada foi feito. A UENF recebeu os R$ 20 milhões prometidos em janeiro deste ano. O prefeito de Campos, Wladimir garotinho publicou em suas redes sociais à época, em tom de vitória: “O recurso necessário para restauração completa de todo Arquivo Público de Campos, como também a digitalização de seu acervo, já está na conta da UENF!”.
Falando a este espaço, Wladimir sobe o tom, e diz que cabe ao gestor "assumir riscos" e que a urgência das obras e o risco que o importante acervo do Arquivo corre, justificariam a "contratação emergencial". O prefeito cita as obras no HGG como exemplo e fala que "falta compromisso".
Folha1
— O que falta é compromisso. O gestor tem que assumir riscos e colocar para andar por necessidade real. O recurso está lá pois era a opção que a Alerj tinha para fazer o repasse. Se estivesse nos cofres do município a obra já estaria em andamento, disse Wladimir.
A UENF alega que não encontrou a situação que a prefeitura havia dito existir. Segundo a universidade, o termo de compromisso que havia entre a empresa Sabra (sediada em Minas) e a prefeitura, para restauração do Arquivo, não poderia ser usado na aplicação dos recursos. Segundo a Universidade, uma licitação seria necessária para iniciar as intervenções no Solar.
Ainda segundo a universidade, uma série de documentos e o projeto de restauro deveriam ser apresentados pela prefeitura para o início do processo. A prefeitura, por sua vez, afirma que encaminhou os documentos necessários à licitação.
O prefeito de Campos diz que há justificativa para uma contratação emergencial, dando como o exemplo as obras no HGG:
— Falo isso com certeza pois fiz exatamente isso no HGG, a realidade do caso e o risco iminente justificam contratação emergencial. Hoje o hospital está de pé e as obras em andamento. O que vemos hoje (no caso da UENF) é um jogo armado de enrolação, em que cada momento pede novos documentos protelatórios, enquanto o nosso patrimônio e a nossa história correm sérios riscos de sucumbir.
Obras no Hospital Geral de Guarus - HGG
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SECOM/PMCG
As paredes do Solar do Colégio atualmente abrigam o 5º melhor Arquivo Público do país, possuindo uma infinidade de documentos históricos de grande valor para toda região Norte Fluminense e para o país.
Justificativas à parte, é possível fazer um processo licitatório para contratar o projeto, e inclusive no mesmo ato licitar a obra — desde que não seja a mesma empresa escolhida para as duas etapas. A contratação emergencial citada por Wladimir também é uma alternativa viável, devendo ser consultado os órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado para avaliação do caso específico.
Mas até agora, nada de concreto foi apresentado pela UENF. Como agravante, entramos em um período do ano em que as chuvas são mais intensas e o risco de deterioração do Solar e do importante acervo que ele abriga aumentam consideravelmente.
É compreensível que todos os trâmites burocráticos sejam cumpridos e, como exigência legal, é preciso que todo processo seja o mais transparente possível — afinal, trata-se de dinheiro público. O que não é aceitável é que a instituição responsa?el e que aceitou realizar as obras não apresente nenhum andamento concreto em um ano de acordo e 10 meses de recursos parados em conta. Se a licitação é indispensável, a morosidade é.
