Um Solar indo para o brejo
15/05/2022 | 22h47
 
Solar dos Airises, construção histórica e residência dos Lamegos, às margens da BR-356, que encontra-se há décadas em situação de abandono e ameaça de ruína, pode finalmente ser restaurado por força de decisão judicial e parceria com sociedade civil. História, valor cultural, decisão judicial, estado atual, a palvara do Iphan e uma entrevista exclusiva com a Sabra.
15.mai.2022 às 22h00
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Alberto Ribeiro Lamego, geólogo e escritor brasileiro importante, nasceu em Campos, no ano de 1896. A casa de sua família, onde morou até seus 10 anos — quando foi estudar na Europa, retornando após o fim da Primeira Guerra —, era um Solar majestoso.

O jovem Lamego, passeando pelos corredores da construção feita em “U”, conseguia ver o Paraíba pelas janelas em arco dos grandes salões, percorria um enorme biblioteca e pinacoteca, descia para uma bela Capela do pavimento inferior e podia ver que, nas terras da fazenda, não possuíam mais pessoas escravizadas, embora incomodava-se com a persistente situação de exploração.

João Pimentel - Campos dos Goytacazes em Fotos
O Solar dos Airises, quando ainda completamente de pé, abrigou a família Lamego desde que ele foi herdado com a morte do Comendador Cláudio Couto e Souza — quem construiu o Solar em meados de 1840. A residência de Alberto Lamego foi visitada pelo imperador (D. Pedro II, no final dos anos 1800), por escritores, políticos e artistas do Brasil inteiro.
Pai e filho Lamego eram homens cultos e produziram vasto acervo cultural, seja em livros de suas autorias, seja em obras de arte ou documentos trazidos do velho continente sobre Campos dos Goytacazes. O Solar não foi relevante por sua imponência arquitetônica, ou localização privilegiada, apenas. A vida que existia no seu interior conferia a sua real grandeza, a ponto dele ter sido frequentado por poetas como Mário de Andrade, um dos fundadores do modernismo no Brasil. Entre as obras literárias mais emblemáticas do Lamego Filho está “O Homem e o Brejo”.
O Solar e o Brejo

Veja primeira publicação jornalística sobre o processo que envolve o Solar aqui: Uma Verdade Solar

 
Os tempos de glória deram lugar a um período de ruínas. A “meca dos campistas” — apelidado assim pela intelectualidade goitacá da época — deu lugar a escombros, vazios e lendas. Moradores do entorno juram terem visto, mais de uma vez, um espectro feminino abrir e fechar as janelas do Solar. Alguns dizem ser a escrava branca, de nome Isaura, personagem do escritor Bernardo Guimarães e tema de telenovela da rede Globo.
João Pimentel - Campos dos Goytacazes em Fotos
A comprovação de que o Solar foi morada de Isaura nunca apareceu. Historiadores nunca conseguiram comprovar o que não passou de uma lenda. Assim como as gravações da novela, que teriam acontecido no local, mas que nunca foram, igualmente, confirmadas — as locações teriam sido em Conservatória e Vassouras.
O que se confirma a olho nu é o estado atual do Solar dos Airises. Com parte da construção já no chão, esquadrias e paredes deterioradas, permanece erguido por ter recebido intervenções no telhado há alguns anos. Com história e enorme potencial para voltar a ter uso e servir de equipamento cultural e de educação patrimonial, e turístico, muitos projetos permeiam o Solar. Dentre os mais falados, a criação de um “Museu do Açúcar” que pudesse contar a história, como foi, da exploração dessa atividade econômica na região.
Apesar de tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a pedido do próprio Lamego em 1940 — caso raro de solicitação de tombamento feita pelo proprietário —, e com precarização visível por quem passa pela BR-356, a caminho de Atafona, o Solar agoniza. Assim como parte do acervo que ainda se encontra sob sério risco, em interior.
A pinacoteca e grande parte das obras literárias e documentação, foram vendidas por Alberto Lamego (pai) para o Museu Antônio Parreiras, em Niterói, onde estão até hoje. Alguns itens, principalmente documentos de origem portuguesa sobre Campos, estão na Universidade de São Paulo (USP).
Museu Antônio Parreiras - Niterói
Com os projetos sem andamento definitivo e a ausência de obras de contenção no local, parte relevante da história recente de Campos e região — e também do país — ameaça desaparecer,em pouco tempo.
O que diz a justiça e o Iphan
Reprodução
O restauro de uma construção como o Solar dos Airises é dispendioso, complexo e demorado. Impor aos herdeiros a conservação do prédio parece ser inviável e se mostra, na prática, o caminho mais rápido para a ruína total. Ao Iphan, cabe a aplicação de multas e o acompanhamento dos bens tombados no país inteiro. No caso do Solar dos Airises, o processo 01450.001244/2022-98 traz os atos do órgão que pode ser consultado por qualquer cidadão.
Apesar do aparente impasse, a legislação (Decreto-lei nº 25, de 1937) que regula os tombamentos é clara: “O proprietário de coisa tombada, que não dispuser de recursos para proceder às obras de conservação e reparação que a mesma requerer, levará ao conhecimento do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional a necessidade das mencionadas obras” e diz ainda que “consideradas necessárias as obras, o diretor (do Iphan) mandará executá-las, a expensas da União”. E dá prazo para o início das obras: seis meses.
A justiça, através do Ministério Público Federal (MPF), mostrou reconhecer essa situação e cumpriu sua parte. Ao menos, até a conclusão do processo judicial, que tramitou na 2ª Vara Federal de Campos — o processo foi redistribuído recentemente para a 1º Vara. Já com sentença declarada, com trânsito em julgado, quando não cabe mais recurso, ficou definido que a Prefeitura de Campos é a responsável pelo restauro e manutenção do Solar, sendo cedido ao ente municipal, assim como o entorno. E deu prazo para as obras: imediatamente.
Apesar da decisão, a execução da sentença ainda não aconteceu. A prefeitura foi notificada e pediu prazo para cumprimento. Consultado sobre o assunto, o Iphan comentou, através da assessoria de comunicação, sobre o andamento do caso Airises.
“É importante apontar sobre a necessidade de ações de manutenção e conservação emergenciais já sinalizadas ao proprietário ou responsável do Solar dos Ayrizes, em diversas manifestações do Iphan anteriores ao presente documento”, disse o Iphan, em Brasília.
Informa ainda que há projeto de restauro “analisado e aprovado” dentro do órgão. O “pedido de reforma simplificada do Solar do Ayrizes e intervenção emergencial para o bem cultural” foi feito pela Sociedade Artística Brasileira (Sabra), uma associação civil e captadora de recursos, sem fins lucrativos, com sede em Betim, Minas Gerais.
A Sabra atualmente também figura como parceira da execução do restauro de outro prédio importante de Campos, igualmente tombado pelo Iphan: o Solar do Colégio, que abriga hoje o Arquivo Público Municipal. Com recursos já em caixa — conseguidos através do governo municipal atual, a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e Assembleia Legislativa Estadual (Alerj) —, as obras foram prometidas ainda para este ano.
O que diz o prefeito
No programa "Pílulas da História" (veja aqui), produzida pela equipe do Arquivo Público Municipal, publicado há cerca de cinco meses, o prefeito Wladimir Garotinho, disse que recebeu "uma decisão muito forte da justiça", reconhecendo a possível improbidade, caso não realize a restauração. 
O atual prefeito afirmou que "colocou no orçamento para os próximos anos" os recursos necessários, para "pelo menos iniciar a obra". E cita o convênio com a Sabra. Wladimir disse que aguarda o projeto chegar às suas mãos e que busca outros parceiros para ajudar nas obras de restauro. Sobre um possível futuro uso para o Solar, ele expõe sua preferência para servir com um "Museu do Açúcar", o que é corroborado pela apresentadora do programa e coordenadora do Arquivo, Rafaela Machado. 
Finalizando a entrevista, o prefeito disse que é um "sonho" restaurar o Airizes, e quando existe um sonho é preciso "correr atrás" para realizá-lo.
Uma esperança solar – entrevista exclusiva com a Sabra
Agindo na omissão de décadas do poder público local e instituições campistas, uma associação de Minas Gerais prontificou-se a salvar algumas de nossas construções mais relevantes.
Márcio Miranda, presidente da Sabra, concedeu uma entrevista exclusiva sobre as ações que pretende empreender em solo Goytacá. Representando uma entidade que busca recursos públicos através de editais e leis de incentivo para agir em prol da cultura, Márcio fala sobre o Solar dos Airises, e como a esperança que vem de outro Estado pode ajudar a trazer de volta o uso e a vida desse marco da história fluminense:
Edmundo Siqueira - Segundo informações, existem três projetos em andamento em Campos que a Sabra estaria envolvida: restauração do Solar do Colégio, onde funciona o Arquivo Público Municipal, restauração do Solar dos Airizes, na BR-356 e um pré-projeto no Museu Olavo Cardoso. Em quais desses patrimônios a Sabra está diretamente responsável pelo projeto? Existem outros ainda em estudo?
Sabra - Na verdade, estamos envolvidos nos três. Mas, o projeto do Museu Olavo Cardoso terá início nos próximos dias. Não temos outros em estudo ainda. Nosso foco está em finalizar estes três para que a Prefeitura, em seguida, indique os próximos a serem trabalhados.
Especificamente sobre o Solar dos Airizes, as intervenções são urgentes. A construção apresenta sério risco de ruína e obras de contenção são necessárias, antes mesmo da execução do projeto de restauro. Assim como o Colégio, o Airizes tem tombamento federal, pelo Iphan, o que exige, mesmo para contenções, autorização daquele órgão. Como está o andamento das tratativas para o restauro do Airizes? Já foram escolhidas as equipes que atuarão no projeto? Existe previsão das obras de contenção para evitar a ruína do prédio?
Reprodução Rede Social
Sabra - Temos a aprovação pelo IPHAN de nosso projeto para a intervenção emergencial no Solar dos Airizes há uma semana (a entrevista foi concedida no último dia 5). As equipes só podem ser escolhidas após contratação dos serviços, pois os profissionais não podem ficar aguardando por tempo indeterminado. Acontecendo a contratação, sabemos onde buscar as equipes. Não temos previsão para início das obras. Isso está à cargo do poder público.

Sabemos que o tombamento abrange o prédio e seu entorno. Apesar de possuir enorme valor histórico-cultural para o país, não só para Campos, encontra-se em total abandono pelos proprietários, onde figuram os herdeiros da família Lamego. Porém, existe processo jurídico, com trânsito em julgado, repassando a responsabilidade da conservação à Prefeitura de Campos. Caso o projeto que a Sabra desenvolve ali esteja em estágio avançado, existem ações jurídicas, pela Sabra, já em andamento ou previstas, com objetivo de fazer cumprir a decisão judicial?
Sabra - Pelo que temos acompanhado, o prefeito está tomando todas as medidas para cumprir a decisão judicial. O Solar dos Airizes já está com decreto de utilidade pública e a prefeitura está tramitando o processo de desapropriação. Todas as tratativas da Sabra com Iphan estão sendo apresentadas no processo judicial demonstrando que o projeto emergencial já está aprovado, e que nossa equipe técnica e a própria Prefeitura estão trabalhando para solucionar a questão. Entretanto, não cabe à Sabra qualquer movimento jurídico. Estamos aqui para atender aos anseios da Prefeitura de Campos sobre bens tombados.
Lamego, o brejo, a escravidão, a terra Goytacá e a esperança dos Airises
Uma construção histórica que carrega esse peso em suas paredes, não apenas precisa ser conservada, mas também é necessário que lhe seja conferido uso. As várias ideias que surgem para que o Solar dos Airises volte a existir, de fato, precisam convergir e caminhar conjuntamente com a execução das obras e da decisão judicial.
Com inequívoco apelo cultural em seu uso e restauro, reviver o Solar passa por políticas públicas culturais bem estruturadas. A criação de um Museu, ou centro cultural e educacional, precisa ser acompanhada de projeto para que conceda acessibilidade, e que seja sustentável, sob pena de novamente “ir para o brejo”.
O Solar dos Airises não conta apenas histórias bonitas e repletas de cultura e erudição. Ele nos mostra como foi feita a exploração desta planície, localizada no Norte Fluminense, suas relações econômicas, o papel institucional e político das grandes fazendas do período e a permissividade com a escravidão. A educação patrimonial que traz o Solar é fundamental para entender a sociedade campista.
Deixar que o Solar vire apenas uma lembrança, e que venha a ruína definitiva, impede não apenas o uso da construção material, mas dificulta ainda mais que o conhecimento produzido e reproduzido pelos pesquisadores da família Lamego, pai e filho, volte ao local de origem, ou pelo menos acessível aos campistas. À margem do rio Paraíba, a caminho de Atafona, o Solar dos Airises ainda resiste. Não se sabe até quando.
João Pimentel - Campos dos Goytacazes em Fotos






 
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Aborto, indulto, STF e crescimento nas pesquisas: Bolsonaro prova que não pode ser subestimado para outubro
13/05/2022 | 15h00
Poder360
Faça o teste: converse com algum bolsonarista — ou se for simpatizante do presidente, pergunte a si mesmo — e perceba a opinião — alheia ou sua — sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). Fatalmente terá como retorno a imagem de “inimigo”, ou pelo menos, a de cerceador das liberdades alheias.
O fazer político de Bolsonaro exige que um vilão seja criado. Ele pode ser imaginário ou não. A imprensa, o comunismo, a esquerda e o STF sempre estiveram entre os eleitos para ocupar esse papel. Para compor uma narrativa atrativa que alimente os já convertidos — ou para atrair novos simpatizantes — os inimigos precisam ser cultivados.
É uma estratégia que tem se mostrado exitosa ao bolsonarismo. O inimigo da vez, o STF, condenou um aliado de primeira hora de Bolsonaro, o deputado Daniel Silveira, mês passado. A condenação veio pelo julgamento de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), onde, no inquérito, pediu a condenação do bolsonarista e classificou sua conduta de “intolerável”. Mesmo sem esperar a condenação definitiva, Bolsonaro concede graça presidencial a Silveira, o que na prática funciona como um indulto.
Embora não seja o mocinho (na vida real raramente se reflete assim as personagens) na recente história envolvendo o deputado Daniel Silveira, também não é o vilão. Tolerar os intolerantes não é papel das instituições. Porém, nas narrativas, principalmente nos meios direitistas, o Supremo saiu como “inimigo das liberdades”.
Nas últimas eleições o "kit gay" era o inimigo número um de Bolsonaro.
Nas últimas eleições o "kit gay" era o inimigo número um de Bolsonaro. / Reprodução
ABORTO: O NOVO “KIT GAY”

Não é de hoje que temas polêmicos são usados como estratégia eleitoral. Nas eleições de 2010, José Serra apelou ao fantasma do aborto para tentar roubar votos de Dilma Rousseff. Em desvantagem nas pesquisas, o tucano tentou vender a ideia que a adversária Dilma liberaria a interrupção da gravidez. Serra queria trazer a imagem que a ex-presidente seria a favor de “matar as criancinhas”.
Na mesma linha de Bolsonaro, José Serra se apresentava como um político que “sempre condenou o aborto e defendeu a vida”, e alinhado a “princípios cristãos”. Levando o baixo nível e apelação midiática ao horário eleitoral, exibiu imagens de gestantes vestidas de branco.
Quase 12 anos depois o tema volta a ser usado como arma eleitoral. Assim como Serra acusava Dilma, Bolsonaro diz que Lula estimula o aborto. “Para ele, abortar uma criança e extrair um dente é a mesma coisa”, disse o atual presidente sobre o ex.
De fato, Lula tem escorregado em alguns discursos — palco onde sempre foi genial. Fez uma comparação infeliz com policiais, deixando a entender que não os classificaria como gente, sugeriu que sindicalistas fossem até a casa de deputados para “incomodar a tranquilidade” deles, uma ideia antidemocrática em essência, principalmente em evidentes tempos de radicalização política. E disse sobre o aborto: “deveria ser transformado numa questão de saúde pública e todo mundo ter direito e não ter vergonha”, embora seja uma interpretação possível, dá margem a ataques.
O fato é que a proibição do aborto nunca impediu a prática. Dados do SUS mostram grandes números de internações diárias por complicações decorrentes de abortos clandestinos. Além de serem questões que deverão ser decididas nas cortes superiores ou no Congresso, com pouca ingerência do executivo. Mas, o tema tem forte apelo popular.
ELEIÇÕES 2022
A pauta de costumes parece que ainda será determinante para outubro. Temas como aborto, não apresentam soluções para os graves problemas que o país atravessa, principalmente econômicos, além de empobrecerem o debate eleitoral.
Enquanto discutimos aborto, “kit gay”, brigas institucionais e outros tantos assuntos diversionistas, não debatemos propostas, tampouco preparamos o Brasil para novas realidades relacionadas ao mundo do trabalho, a mudanças tecnológicas, de novas matrizes energéticas, das mudanças geopolíticas, etc.
A cinco meses da eleição, descuidar das narrativas eleitorais tem se mostrado um erro fatal nesse cenário (que não demonstra mudanças significativas). Inimigos e fantasmas são criados pelo bolsonarismo sem que os campos democráticos consigam detê-los.
Questionar o sistema eleitoral parece ser a estratégia da vez, aliado a um golpismo evidente. Mas se Bolsonaro continuar manejando as redes sociais, notícias falsas e o imaginário popular como vem fazendo, talvez não precise, nem de uma (inimigos) coisa nem de outra (golpe). Corre o risco de virar herói em outubro.

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Patrimônios vivos: o exemplo que vem de Vassouras
11/05/2022 | 15h46
https://museuviladevassouras.org.br/obra/
https://museuviladevassouras.org.br/obra/ / Marcos Gusmão
A imagem mental que se forma quando ouvimos falar em “patrimônio histórico material” é a de casarões ou palácios que foram sedes de entidades relevantes, públicas ou privadas, construídos em séculos passados. Porém, mais que um conjunto de bens materiais com valor histórico, os patrimônios possuem em suas paredes um registro, e mesmo quando invisíveis — ou marcados na alvenaria — contam histórias, ensinam sobre o passado e orientam futuros de um povo.

Em Campos, os patrimônios estão esquecidos e, portanto, impossibilitados de cumprirem com seus objetivos educacionais. As poucas construções que resistem ao descaso de décadas estão em estado deplorável, salvo raras exceções, como o Solar do Colégio, que abriga o Arquivo Municipal, e o Solar do Visconde de Araruama, onde está instalado o Museu Histórico.

Bons exemplos não faltam, Brasil afora. No município de Vassouras, Centro-Sul do estado do Rio de Janeiro, de pouco mais de 40 mil habitantes, está sendo restaurado uma construção erguida em 1853, inicialmente para abrigar o Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Vassouras, e anos mais tarde, em 1910, passaria a funcionar como o Asilo Barão do Amparo (G1).

Embora hoje seja um bom exemplo de preservação do patrimônio, a antiga Santa Casa de Vassouras tinha sérios riscos de desmoronamento em 2011. Um incêndio deixou o imóvel em condições precárias. Até que em 2017, o casarão foi adquirido pelo Instituto Vassouras Cultural, onde obras de contenção e reparo foram iniciadas. Em 2019, o espaço começou a ganhar vida, com a criação do Museu Vila de Vassouras — espaço que pretende reunir pesquisas históricas e, cumprindo uma das missões primeiras do patrimônio, preservar a memória e a identidade do local, naquele caso do Vale do Café. O espaço também será palco de eventos culturais.

PATRIMÔNIO VIVO EM VASSOURAS
https://museuviladevassouras.org.br/obra/
https://museuviladevassouras.org.br/obra/ / Marcos Gusmão
A construção, que hoje abriga o Museu e tem mais de 150 anos, fica localizada na parte alta da praça Barão do Campo Belo, em Vassouras. O Hospital da Santa Casa, que era mantido por uma irmandade financiada basicamente pelo dinheiro dos barões do café, prestou relevantes serviços àquela população, assim como o Asilo Barão do Amparo, este que iniciou suas atividades no início dos anos 1910. Para os vassourenses o casarão é uma referência, repleto de memórias afetivas.
https://museuviladevassouras.org.br/obra/
https://museuviladevassouras.org.br/obra/ / Marcos Gusmão
https://museuviladevassouras.org.br/obra/
https://museuviladevassouras.org.br/obra/ / Marcos Gusmão


Segundo o site da iniciativa — criado exclusivamente para divulgar e dar transparência às ações no agora Museu Vila de Vassouras —, o coordenador geral do projeto, Mozart Serra, precisou agir rápido e realizar as intervenções emergenciais devidas quando se deparou com estado do prédio após o incêndio. Iniciou o reparo do prédio, com escoramento, descupinização, proteção externa e substituição do telhado, o que aconteceu “antes mesmo do primeiro traço do projeto arquitetônico chegar ao papel". Ainda segundo o site institucional, "o estado das paredes de adobe, do telhado, do assoalho, do madeiramento, das estruturas e das cintas pedia por medidas urgentes — era necessário trocar o pneu com o carro em movimento”.

— Foi um sentimento de esperança ter a chance de dar vida àquilo, de transformar aquele conjunto quase destruído em um equipamento cultural de grande impacto. É um desafio que instigaria qualquer um. Tínhamos que projetar novos espaços, mas preservando parte da história do imóvel. É um prédio muito importante e muito presente na vida da cidade e que estava abandonado à vista de todos. A restauração e ressignificação de um prédio desses podem ser simbólicos do resgate da autoestima de toda a comunidade — diz relato, publicado no mesmo espaço, do arquiteto Maurício Prochnik. 

BONS EXEMPLOS 
Cidades históricas, como Campos e Vassouras, devem aproveitar o que seu passado deixou de patrimônio. Além dos ganhos econômicos, turísticos, comerciais e principalmente culturais, que são trazidos com o uso racional e cuidadoso dessas construções, preservá-las significa trabalhar a educação patrimonial, tão importante na formação de identidade e de aprendizado das novas gerações, com os erros e acertos do passado.


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Prestes a completar 10 anos Museu Histórico recebe apoio da sociedade
06/05/2022 | 15h28
Dia de posse da Associação dos Amigos dos Museus
Dia de posse da Associação dos Amigos dos Museus / Antônio Filho
Prestes a completar 10 anos, o Museu Histórico de Campos recebeu, nesta semana, uma ajuda importante da sociedade civil. A Associação Amigos dos Museus iniciou seus trabalhos com a eleição dos seus membros, na última quarta-feira (4). Os novos membros da Associação tomaram posse no próprio museu, no centro de Campos, abrigado no Solar do Visconde de Araruama.

Apesar de oficialmente possuir 10 anos de atividade, a história do Museu tem início no final dos anos 90. Um dos mais relevantes prédios do centro histórico campista, que já foi sede da prefeitura e da Câmara de Vereadores, da Biblioteca Municipal (fim dos anos 1970), depois ocupado por secretarias, começa os preparativos para ser o museu de Campos em 1997, através da lei municipal 6.339. Porém, o prédio estava em péssimas condições de conservação.

“O início foi uma ocupação mesmo, pois o prédio não tinha nenhuma condição de receber o Museu; nem nada, na verdade. Estava muito danificado, mas ficamos lá, e mesmo assim conseguimos recuperar muitos documentos, salvamos arquivos importantes da antiga Câmara”, relata a historiadora Sylvia Paes, a primeira responsável pela instituição.

Os amigos do Museu — dos museus

A Associação Amigos do Museu já nasce com uma grande responsabilidade: apoiar o Museu Histórico e o Olavo Cardoso em um momento conturbado para a cultura. Além da pandemia da COVID-19 que afetou o setor fortemente, cortes de verbas federais e o já combalido orçamento municipal dificultam atividades culturais de toda sorte.

Amigos dos Museus
Amigos dos Museus / Antônio Filho
Para a presidência e vice foram eleitos Teresa Peixoto e Edvar Júnior, respectivamente. Ambos com grande conhecimento da realidade cultural do município. Para a primeira secretaria, foi eleita a advogada e consultora empresarial, Fernanda Renó, com quem este espaço conversa sobre a criação da Associação e os desafios de atuar em equipamentos culturais.


“A instituição da Associação abre a possibilidade que o Museu Histórico atue como os grandes museus espalhados pelo mundo. A iniciativa privada atuando em respeito e em conjunto com a gestão pública poderão trazer benefícios estratégicos para o museu”, disse Fernanda.

A participação da sociedade civil chega em boa hora nos Museus de Campos. Fomentar e apoiar a cultura é fundamental para construção de uma cidade melhor e com mais identidade e reconhecimento, e consequentemente, um país mais justo. Confira a entrevista com Fernanda Renó:


Edmundo Siqueira – Fernanda, nesta semana foram eleitos os integrantes para a Associação Amigos dos Museus de Campos, que além do Museu Histórico, abrange o Olavo Cardoso. A entidade é uma associação civil, sem fins lucrativos, que deverá atuar em ações conjuntas nas instituições museísticas de Campos. Você foi eleita para o cargo de 1º secretária, e tem experiência na área museológica, além de ser advogada. Como você avalia a participação da sociedade em equipamentos culturais?

A Advogada Fernanda Renó, eleita 1º secretária na Associação.
A Advogada Fernanda Renó, eleita 1º secretária na Associação.
Fernanda Renó
– Para mim, visitar um museu é um momento de encantamento que me permite estar inserida em meio aos seus sons, imagens e objetos. É fascinante caminhar por corredores que trazem provas inequívocas da existência do passado, por outro lado é agradavelmente surpreendedor me deparar com obras que me transportam para o universo do imaginário dos artistas. Acredito que a sociedade civil tem um papel primordial na salvaguarda e no fomento da experiência cultural. Se partirmos do princípio que a cultura está destinada a ser consumida pelas pessoas, nada mais justo do que termos pessoas ativamente apoiadoras da cena cultural, inclusive nos museus públicos. Entendo que, cada apoiador, ao se voluntariar para concretizar atividades junto à Associação, além da sua força de trabalho, trará as expertises baseadas tanto em sua vida profissional quanto privada. Os esforços coletivos e o aumento na rede de relacionamentos dos Museus, expandirão exponencialmente as possibilidades para a gestão cultural.


Edmundo – Uma associação que se define como “amigos dos museus” pretende atrair apoios dos mais diversos ao equipamento e, em última análise, investimentos. Como vê a participação da iniciativa privada nos Museus? Caberia no Museu Histórico algum tipo de cessão de espaços, para exposições privadas ou mesmo exploração para restaurantes ou cafés?

Fernanda – A instituição da Associação abre a possibilidade que o Museu Histórico atue como os grandes museus espalhados pelo mundo. A iniciativa privada atuando em respeito e em conjunto com a gestão pública poderão trazer benefícios estratégicos para o museu. Serão avaliadas todas as possibilidades de atividades que possam gerar renda, desde que impreterivelmente garantam a proteção ao patrimônio cultural e atendam a toda a regulamentação do setor.

Edmundo – Um dos principais pontos que um equipamento cultural deve trabalhar é acessibilidade. Como você pensa que a Associação pode atuar para atrair o público aos Museus de Campos, que estão na área central, e permitir que conheçam sua história? E conhecendo, como formar um olhar crítico?

Fernanda – Esse é justamente o ponto central do que projetamos para o Museu, atrair a população para sua própria história. Parafraseando Cazuza, pensamos em “museu de grandes novidades”, um lugar onde passado, presente e futuro se encontrarão continuamente, aguçando ainda mais o aprendizado, a curiosidade e a imaginação.
O Museu Histórico existe há uma década. Sempre esteve de portas abertas ao público com um quadro de funcionários que amam o museu, se esmeram nos cuidados com o acervo e se desdobram para oferecer o melhor ao público. O monitoramento é simplesmente incrível, aliás, preferem chamar de mediação, tendo em vista que atuam na contextualização entre o acervo e os visitantes. Foi justamente assim que me conquistaram e me tornei “amiga do museu”. Trabalharemos a partir do DNA de excelência do museu para expandir sua participação na sociedade.


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1º de maio: O problema da história é a história do problema
01/05/2022 | 19h03
Praça Haymarket, Chicago, EUA. 1886.
Praça Haymarket, Chicago, EUA. 1886. / Reprodução
Chicago, Illinois, Estados Unidos. 1886. Quem passava pela Praça Haymarket podia ver uma manifestação pacífica de um grupo de trabalhadores, pedindo uma condição e jornada laboral que fosse humanamente possível. A praça, que ficava no centro de Chicago, enchia-se cada vez mais, desde que o movimento havia começado, no dia 1º de maio; até a violência eclodir.
Operários e policiais iniciaram um conflito violento quatro dias depois que as manifestações começaram. Com baixas dos dois lados. Oito trabalhadores de Chicago foram considerados anarquistas, e condenados à morte. O evento trágico na Praça Haymarket é o símbolo histórico que determina as comemorações do Dia do Trabalhador.
Exatos 136 anos depois daquele 1º de maio, os mártires de Chicago, três jornalistas, dois tipógrafos, um operário da indústria têxtil, um carpinteiro e um vendedor, continuariam tendo que lutar — talvez pelas mesmas causas.
Vale lembrar que nos EUA, a lei que determinava a jornada de 8 horas — no governo Andrew Johnson — foi promulgada 18 anos antes dos movimentos da Praça Haymarket. Os empresários negavam-se a cumpri-la, impondo 16, 18 horas de trabalho.
No Brasil, quando a reforma trabalhista foi proposta e aprovada em 2017, no governo Bolsonaro, com pouca resistência de trabalhadores e sindicatos, estávamos vivenciando uma contrarrevolução, onde o Brasil flexibilizava direitos trabalhistas e criava impedimentos para organização coletiva dos trabalhadores — regredindo as relações de trabalho, ao invés de moderniza-las.
HEGEL E BOLSONARO
O problema da história é a história do problema. Essa formulação de Friedrich Hegel, filósofo alemão, trata da necessidade de entendermos os movimentos em seus contextos históricos. Os fenômenos e relações sociais contemporâneas não são isolados; vierem de e por algum lugar.
A chagada de Bolsonaro ao poder tampouco tem motivações isoladas. A formação social brasileira de hoje vem de uma realidade rural, agrária, que determinou as relações econômicas e de acumulação de capital. Os núcleos verdadeiramente urbanos, com realidades fabris, que demandavam serviços públicos complexos e onde as lutas de classe eram mais evidentes, são extremamente recentes no tempo histórico.
A luta contra a expropriação, que uma definição simplista é privar alguém de seus direitos ou bens, começa com a existência da classe operaria industrial. Trabalhadores submetidos ao mesmo sistema de exploração, em um mesmo ambiente, foram levados ao engajamento.
Voltando ao Brasil de hoje —  que é governado por alguém como Bolsonaro —, passou a ocupar um lugar de destaque na economia mundial e depurou suas relações econômicas e sociais, porém a despeito da preparação de sua classe trabalhadora. Grande parte do trabalhador de São Paulo, por exemplo, vem de uma onda migratória interna — de outras regiões e das zonas rurais — que se adaptou a uma suposta melhora de sua condição de vida e trabalho. Acostumado a situações de exploração e pobreza, um “melhorismo” proposital oferecia a esse trabalhador uma ilusão esperançosa.
CAPITALISMO, TRANSIÇÃO DO MUNDO DO TRABLAHO E INCAPACIDADE DAS ESQUERDAS
Rosa Luxemburgo, filósofa e economista marxista polaco-alemã, em sua obra A Acumulação do Capital, trouxe um dos melhores estudos sobre os limites do capitalismo e as consequências da extrema acumulação de renda e capital.
A expansão do rentismo e da acumulação de capital tem, por óbvio, um limite. Mas o capitalismo consegue criar um movimento de ondas concêntricas, que ao baterem na borda, recomeçam de outro ponto (como na analogia da pedra no lago). Assim, criando uma forma de não impor limites; sempre há crises, mas sempre devem haver recomeços.
As revoluções burguesas na França e nos EUA, buscaram a criação de um “novo homem”, um indivíduo livre, que pudesse fazer escolhas próprias e não vivesse sob os mandos de um Estado tirânico ou monárquico, onde uma pessoa, o Rei, personificava o poder. Foram revoluções que originaram muito dos conceitos dualísticos que servem de base para os conflitos atuais: esquerda, direita, proletariado, mercantilização de pessoas, exploração laboral, e outros tantos, vieram após a decapitação de reis, ou do próprio Estado.
O liberalismo clássico foi a base da Revolução Francesa, assim como da Guerra Civil Americana, que teve causa principal a escravização de pessoas negras. Apesar de toda deturpação que a ideologia liberal sofreu ao longo do tempo, ignora-la como conceito fundamental das relações sociais é um erro que parte da esquerda costuma cometer.
Uma dessas deturpações foi chamada de “neoliberalismo”, onde se acreditava ser preciso privatizar serviços públicos essenciais, inclusive saúde e educação. Uma UBS privatizada e professores pejotizados dando aulas em várias escolas particulares interessam ao neoliberalismo. O professor seria um “empreendedor da educação”, na visão neoliberal. O Estado garantiria apenas a propriedade privada.
O que boa parte das esquerdas não compreende é que a ideia liberal, ou mesmo neoliberal, não precisa se impor em um país com a realidade que o Brasil apresenta. A concentração de riquezas e o controle total dos meios de produção determinou a criação de uma elite que não é nobreza, não detém o poder sobre os indivíduos, mas controla seu meio de vida.
Em uma sociedade capitalista como a brasileira, a classe dominante aceita ser considerada igual política e juridicamente à classe dominada, mas com a certeza — quase absoluta — que a lei para na porta da fábrica, do latifúndio, ou do grande comércio varejista. Desigualdade em níveis estratosféricos e a mercantilização de tudo, determina a vida e as relações sociais.
Ao ponto de uma reforma trabalhista, aos moldes da imposta em 2017, fosse editada e autorizada sem a menor participação popular. Ao contrário, alijada dos atores que mais seriam (e estão sendo) afetadas por ela. Com a promessa de criar mais postos de trabalho (o que não aconteceu, temos um dos maiores índices de desemprego do planeta) aceitou-se a precarização ainda maior dos já existentes.
Em um mundo do trabalho em transição, o ex-lavrador nordestino que trabalha em São Paulo, terá que abrir um CNPJ e atuar como empreendedor entregando produtos de motocicleta.
‘POBRE DE DIREITA’ NAS RUAS
Hoje, 1º de maio de 2022, as ruas estão ocupadas. Mas não se assemelham à Praça Haymarket. Em sua maioria, quem está protestando, em várias capitais brasileiras, é o apoiador do presidente Bolsonaro, caracterizado por parte da classe média, da pequena burguesia, dos proprietários rurais e de conservadores travestidos de autoritários retrógrados.
  • Atos das centrais sindicais, 1º maio no Brasil.

    Atos das centrais sindicais, 1º maio no Brasil.

  • Manifestações no 1º de maio, em apoio ao presidente Bolsonaro.

    Manifestações no 1º de maio, em apoio ao presidente Bolsonaro.

  • Praça Haymarket, Chicago, EUA. 1886.

    Praça Haymarket, Chicago, EUA. 1886.

Insuflados pelo inimigo da vez, o STF, tremulam bandeiras do país e vestem suas cores em um 1º de maio que em nada se assemelha a suas motivações primeiras e essenciais do Dia do Trabalhador. A extrema-direita chegou ao poder e aprendeu manejar as massas de forma muito exitosa. Com tendências americanizadas, já se preparam para não aceitar o resultado das eleições que se avizinham, caso a “malvada esquerda” reassuma o comando do país.
O fato de a direita ocupar as ruas no dia do trabalho é uma determinação da construção histórica contemporânea. Não é possível fugir da história; não podemos atuar como juízes do tempo, bem como ignorar o contexto histórico que vivemos. O distanciamento da esquerda da classe trabalhadora não é um fenômeno isolado. Em uma lógica liberal, boa parte da esquerda atua no identitarismo, achando que o indivíduo é soberano, que as identidades suplantam o materialismo histórico, como conceito marxista.
Uma esquerda Romero Brito, multicultural, colorida e cheia de empoderamento que não dialoga com a realidade da maioria esmagadora da classe trabalhadora. “Meu corpo, minhas regras”, serve apenas para hastags da pequena burguesia progressista usar em roupas da moda, e postagens de rede social, se não tiverem acompanhadas de formação crítica e entendimentos históricos. Acabar com todos homens “brancos cis héteros” resolveria o problema do capitalismo, na visão dessa esquerda colorida e cirandeira, ignorando que a acumulação de privilégios está ligada principalmente no acúmulo de capital e relações do trabalho.
Não adianta chamar quem está de verde-amarelo neste 1º de maio de “pobre de direita”. Além de não resolver o problema da falta de consciência social e laboral, é elitista e coloca o povo como um objeto de estudo, um animal que precisa ser estudado na selva que vive. Bolsonaristas, sejam pobres ou ricos, são parte do povo, e serão as mesmas pessoas que irão compor o país em caso de derrota do líder protofacista. Ou devemos isolá-los? Decapitá-los como solução definitiva?
As praças não estão cheias de trabalhadores. Os mártires de Chicago não existiram no Brasil de hoje, neste 1º de maio. Miseráveis, de direita e esquerda, que sequer sabem o que significam esses conceitos, continuam a roer ossos e vasculhar o lixo. O problema da história, é a história do problema. Um bom Dia do Trabalhador para 'todes'

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Especialista de renome nacional comenta sobre a Câmara: ‘Tudo acontece em Campos’
29/04/2022 | 22h14
Dr. Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral
Dr. Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral / Reprodução/Band
A história que se arrasta na Câmara de Vereadores de Campos já foi chamada de ‘novela’ e ‘tragédia’. De fato, desde que a eleição para a Mesa Diretora foi anulada, esses termos são justificáveis. De lá para cá, o conflito entre governistas e oposicionistas entrou em uma escalada, até o judiciário local riscar o chão com a linha que a Câmara não poderá ultrapassar.

A Folha antecipou alguns movimentos e vem acompanhando o caso de perto, desde sua deflagração. E publicou as manifestações públicas recentes da OAB e do Ministério Público. Este blog conversou com Dr. Alberto Rollo, advogado especialista em direito eleitoral e consultor contumaz de grandes veículos de comunicação para casos envolvendo a legalidade de processos políticos e eleitorais.

Depois de receber as informações sobre a Casa de Leis campista e o imbróglio atual, o advogado abre a conversa por telefone dizendo algo que não é difícil de concordar: “Campos dos Goytacazes, certo? Tudo acontece em Campos”.
Ao ser perguntado sobre a manifestação do Ministério Público, Dr. Rollo disse que não via inconstitucionalidade da Lei Orgânica no artigo que versa sobre a perda de mandato dos vereadores. “Não vejo conflito da norma contida na Lei Orgânica de Campos com a Constituição Federal ou mesmo com o ordenamento estadual, sobre o que diz a respeito da perda de mandatos de vereadores”. Cita ainda que o questionamento fica prejudicado pelo tempo que a Lei Orgânica está em vigor (a atual foi publicada em 2014), e aceita pelas instituições do município.

Apesar de não ver inconstitucionalidade no embasamento legal para abertura de processo de perda de mandato dos 13 vereadores, o advogado discorda do mérito.

“Os vereadores da oposição estavam em movimento de obstrução, me parece. E esse é um direito legítimo das minorias e dos grupos oposicionistas em qualquer Parlamento. Como a Mesa tinha conhecimento da insatisfação dos vereadores com a anulação da eleição, e ainda acatou as justificativas na sessão para as ausências, não caberia um processo de perda de mandato”.

Câmara de Vereadores
Câmara de Vereadores / Aldir Sales
A Constituição Federal cita os casos de perda de mandato de parlamentares, em seu artigo 55, e no inciso III elenca: “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”. A essência desse dispositivo constitucional é fundamentada na renúncia do parlamentar de exercer suas funções. Repetindo ausências injustificadas nas sessões que possui voto decisivo, renunciaria à sua obrigação conferida pelo voto, portanto deixaria de estar legitimado a exercer seu mandato. Porém, não há renuncia quando o movimento é de obstrução; pelo contrário.


O início de toda desordem reside na eleição anulada para a Mesa Diretora. Segundo Dr. Rollo, o voto deve ser nominal, como determina o regimento interno da Casa, porém, em caso de não ter acontecido, como do vereador Nildo Cardoso, a anulação ocorreria sobre o voto do parlamentar, não sobre a eleição.

“Se o regimento da Casa determina o voto nominal, ele deve ocorrer assim. Aqui a forma importa. Porém, como não aconteceu no caso de um dos vereadores, procede-se a anulação daquele voto apenas, mas não da eleição. O voto não é computado e segue a apuração sem ele”.

Sobre o pedido de destituição da Mesa Diretora, feita pelos 13 vereadores de oposição, não mostra, de mesmo modo, justificativa plausível. Em princípio, não houve atos do presidente que afrontassem o regimento da Casa ou a Lei Orgânica municipal. Anular a eleição pelo vício de forma, quando não houve um voto nominal, como determina o regimento, estaria mais relacionado a um “jogo duro regimental” do que abuso de poder.

Diálogo sem acordo e concessões mútuas continua sendo briga - A novela se arrasta, mesmo com linhas demarcadas e grande desgaste da Câmara. Depois da escalada do conflito, a Mesa Diretora dá um passo na direção de um acordo, e admite a interrupção dos processos de perda de mandatos dos vereadores de oposição.

Do outro lado, a oposição segue cometendo o mesmo erro capital desde o início do conflito. Quer demonstrar força cometendo imaturidades. Ceder é parte de qualquer relação humana saudável. Falar em “diálogo sem acordo” é o mesmo que querer todo pirão feito com a pouca farinha.

Sim, um acordo oferece um desfecho a novela trágica. Talvez a corda já tenha sido rompida de tanto que foi esticada. Ceder nesse ponto, é sinal de maturidade e inteligência. E Campos, onde "acontece de tudo", agradece. 
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Talvez Dona Rosa esteja certa
23/04/2022 | 12h56
Senhora sentada à mesa de um café, 1906 - Thomas Julio Léal Da Camara
As finais de semana, frequentar a padaria perto da sua casa era quase um ritual para Elio. Mais que apenas comprar alguns pães, ele gostava do ambiente. Da energia que tinha ali. Cumprimentava a moça do caixa, olhava as prateleiras na esperança de ter um bolo diferente, pedia 7 brizolinhas (sempre em número ímpar), e por vezes sentava-se nas mesinhas que davam para o prédio em frente, para tomar um café. Olhava as colunas da construção em estilo greco-romano, quase fiel ao Parthenon, e relaxava.

Naquele sábado uma senhora estava na mesa ao lado. Resmungava alguma coisa — incompreensível para além da sua companhia imaginária. Elio pretendia ignorá-la e continuar a sorver o café, mas ela decidiu puxar conversa, virando na cadeira em direção a ele.
— Menino, você vê só. Ali na frente é a casa dos políticos. É um palácio, não é? — Ela mesmo respondeu — Sim, é um palácio. Meio que distante de nós, concorda?
— Sim, é imponente. — Elio responde, olhando para o prédio.
— Meu nome é Rosa. E o seu?
— Elio.
— Prazer, Elio. Não vou te incomodar não, mas fiquei muito triste quando vi um monte de polícia ali, esses dias. Já é um prédio meio fechado, “imponente” como você disse, e ainda protegido pela polícia? Soldados romanos protegendo os Senadores, parecia. Não estamos no Império de Júlio César. Mas, se continuar assim, vai parecer.
Dona Rosa se mostrou mais culta que a aparência deixava transparecer aos olhos de Elio. Se interessou. Deixou a secura de antes e entrou na conversa, definitivamente.
— Eu vi, Dona Rosa. Foi mesmo vergonhoso. Um prédio tão bonito e representativo, que remete a origem da democracia, sendo palco de uma briga tão pequena. E pior: parece que ainda está longe do fim.
— Pois é, meu filho. São vereadores, não são? — Dona Rosa era afeita a perguntas retóricas. — Vereador vem do verbo “verear”: verificar, vigiar. Mais que isso, verear é sobre cuidar do bem público. É o cargo mais próximo do povo, representa bairros, distritos...deveria ser, na verdade. A gente que está tendo que vigiar eles.
— Mas acho que é por isso, Dona Rosa. Eles vieram do povo, são o seu espelho. A qualidade da nossa democracia...
Dona Rosa interrompeu, abruptamente.
— Acho melhor a gente deixar essa conversa, menino. Você daqui a pouco vai falar que tem que ter prova para ser vereador, que uma elite deveria governar, e que isso é tudo culpa do povo que não sabe votar. Desculpa se estou sendo grossa, moço. Mas sou assim mesmo. Direta. Vamos continuar aqui o café e deixar essa conversa para outro dia.
Dona Rosa virou-se de costas para Elio e continuou a levantar a xícara de café até a boca, tomando um gole só depois de balbuciar alguma outra coisa inaudível.
Elio olhou novamente para o prédio e suas colunas greco-romanas. Dona Rosa, talvez, estivesse realmente certa. A sua forma de pensar era elitista e o deixava, confortavelmente, longe do problema. A política não é uma atividade alienígena. Ela é essencialmente humana. Mesmo na Roma antiga, já apresentava desavenças, corrupção e desvios de função. “E qual instituição da sociedade não apresenta?”, pensou Elio.
Como qualquer outro aglomerado de gente, existiam ilicitudes e virtudes ali no prédio em frente. A culpa, se for possível defini-la, não é do povo, dos vereadores, do prefeito ou do padre. É de todos. Do coletivo. Do principado criado em bases desvirtuadas que em algum momento transformou-se em uma democracia imperfeita.
E já foi perfeita? Desde as revoluções burguesas que derrubaram monarquias absolutistas, como a Revolução Americana, de 1776, e a Francesa, de 1789, tentamos encontrar uma forma de coexistir em relativa harmonia. “Mas sem lá muito sucesso”. Elio verbalizou a frase, no meio dos pensamentos, também com a xícara próxima do rosto, olhando para o prédio.
— A solução, meu filho (sem que Elio percebesse, Dona Rosa já estava de pé, ao seu lado, ajeitando a bolsa nos braços), é só esse pessoal aí do prédio olhar para o povo. E abrir essa casa. Precisa de polícia, não. Precisa de política. Daquela que os pensadores antigos ensinaram para a gente. Aqueles homens deixarem de olhar para os próprios umbigos gordos. Não tem nenhuma mulher lá, né?
Elio, dessa vez, respondeu a pregunta retórica antes dela:
— Nenhuma, Dona Rosa. E talvez a senhora esteja certa.
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Indulto de Bolsonaro tem pouco de Silveira e muito de eleições
22/04/2022 | 22h52
Reprodução/Redes Sociais

É possível avaliar que o Supremo tenha ultrapassado suas funções no caso “Daniel Silveira”; é sempre controversa a atuação de um poder contra garantias individuais, ainda mais de um parlamentar. Mas é preciso lembrar que nenhum direito é absoluto. Liberdade de expressão e imunidade parlamentar, tampouco.
O que fez o deputado bolsonarista Daniel Silveira é muito grave. Distancia-se sobremaneira de uma mera opinião. Ameaçar a vida de ministros do Supremo Tribunal Federal não diz respeito somente à individualidade dos magistrados. Usar a violência, ou a ameaça, para forçar decisões da Suprema Corte fere diretamente a própria República.
Com placar de 10 a 1, o STF condenou o deputado Daniel Silveira a oito anos e nove meses de prisão. A condenação foi confirmada, inclusive, pelo ministro André Mendonça  — aquele “terrivelmente evangélico” escolhido por Bolsonaro.
Se há nebulosidade na decisão do Supremo, cabendo uma justa discussão sobre liberdade de expressão, imunidade parlamentar e sobre os limites da intervenção entre os poderes, não cabe a mesma elaboração sobre o indulto presidencial, conferido via decreto por Bolsonaro. Perdão concedido antes mesmo da condenação definitiva e sem qualquer traço de impessoalidade — princípio básico do “bom direito”.
A graça — perdão individual que o chefe de Estado concede (raramente) a alguém condenado ou que já está cumprindo pena — ofertada a Daniel Silveira deve ser considerada inconstitucional pelo Supremo. Mas, Bolsonaro cumprirá o que parece ser os objetivos primeiros do indulto: forçar a narrativa de que o STF é o inimigo e facilitar a aceitação de uma possível contestação do resultado eleitoral, caso perca em outubro.
É dever do Supremo fazer com que os outros poderes cumpram a constituição. E embora os bolsonaristas queiram, o chefe do Executivo não tem poderes ilimitados. Não, Bolsonaro não pode tudo. Assim como há para a liberdade de expressão, existem limites para as ações do presidente da República.
O fazer político de Bolsonaro sempre foi baseado no confronto. Eleger inimigos — imaginários ou não — faz parte de sua estratégia de manter sua claque ativa. Seja um comunismo imaginário, a imprensa, governadores e prefeitos na pandemia, ou o STF, é preciso manter a ideia de que há um inimigo impedindo o sucesso do governo. Não seriam adversários, seriam inimigos, portanto, devem ser eliminados.
O Supremo, que é uma corte colegiada, é o órgão máximo do poder judiciário e tem a responsabilidade de interpretar e fazer cumprir a Constituição, poder dado pela própria. Quando excessos são cometidos, existem instrumentos que servem de freios e contrapesos. Indulto presidencial é um deles. Mas, definitivamente, não é o caso com a graça dada a Daniel Silveira. É apenas mais um ato de campanha de Bolsonaro.
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As perguntas ainda não respondidas na Câmara de Campos
18/04/2022 | 22h32
Talvez o único consenso que há sobre a trama da novela trágica que se arrasta na Câmara de Vereadores é que ela precisa de um desfecho. Como todo enredo, o encadeamento de eventos que vão compondo as narrativas da trama principal precisa resultar em algo com princípio, meio e fim. E o fim depende de respostas a algumas perguntas.

Para respondê-las, os vereadores precisam se submeter ao estado democrático de direito e a prevalência das leis e regimento. As narrativas importam, mas elas precisam estar amparadas nos normativos quando tratamos de poder público.
A trama começa com a antecipação da eleição para a Mesa Diretora, onde a base governista perdeu, inclusive tendo o resultado declarado pelo candidato à reeleição derrotado, Fábio Ribeiro. Depois da “traição” do vereador Maicon Cruz — que havia acordado voto em Fábio —, e o “não voto” de Nildo Cardoso durante a votação, de forma nominal, a eleição foi anulada.
Em contragolpe, a oposição tenta a retomada da sessão que deu vitória a Marquinhos Bacellar na justiça, mas é negada em duas instâncias. Após paralisação por mais de um mês, as sessões foram retomadas com a abertura de processo para destituição da presidência da Casa. Dobrando a aposta, a situação abre procedimento para a perda de mandato dos 13 vereadores oposicionistas.
Esse fio de acontecimentos coloca a Câmara na situação que hoje se encontra: inoperante e com a imagem manchada. Algumas perguntas ainda parecem sem respostas. Quais sejam:
Câmara de Vereadores: Eleição anulada, pedidos de destituição e cassação, e paralisia legislativa.
Câmara de Vereadores: Eleição anulada, pedidos de destituição e cassação, e paralisia legislativa. / Aldir Sales
 
1 – Os 13 vereadores oposicionistas compõe um bloco parlamentar? A resposta a essa pergunta pode parecer sem importância, mas conferem aos 13 vereadores, que hoje se colocam como oposição, prerrogativas e vantagens legais e regimentais específicas. Eles, os 13, formariam um bloco parlamentar, de fato? Como tal, foi comunicado à Mesa Diretora a sua formação?
2 – Houve obstrução ou falta dos vereadores? As ausências dos vereadores de oposição aconteceram como forma de protesto, onde alegava-se abuso de poder por parte do presidente Fábio Ribeiro, e como forma de pressão para que a eleição da Mesa fosse retomada. Esse movimento pode ser caracterizado como “obstrução”, o que é legítimo das minorias em uma Casa Legislativa. O próprio regimento da Câmara de Campos, na seção sobre perda de mandato, ressalva o movimento para computar as faltas: “se em obstrução declarada por líder partidário ou de bloco parlamentar”.
Portanto, estando o vereador em exercício do seu mandato, em atividades inerentes ao seu cargo, mas não comparecer as votações como forma de obstrução, pode ser considerado um movimento político legítimo. Mas, os 13 representam um bloco parlamentar?
3 – É cassação ou perda de mandato? Uma vez considerada como faltas as ausências dos vereadores, e indeferidas as justificativas, é prerrogativa da Mesa Diretora decretar a perda de mandato, podendo ser de ofício, sem a necessidade de passar pelo plenário ou mesmo tendo o pedido de algum vereador.
Diz a Constituição Federal, no artigo 55:
“Perderá o mandato o Deputado ou Senador (parlamentar municipal pode se equipara aqui): que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
Diz a Lei Orgânica de Campos, no artigo 14, inciso III:
“Perderá o mandato o Vereador: que deixar de comparecer, em cada ano parlamentar, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, ou a 05 (cinco) sessões em cada mês, mesmo não subsequentes, salvo por motivo de força maior, licença ou missão por esta autorizada”.
Diz o Regimento da Câmara, no artigo 14:
“Compete à Mesa da Câmara, privativamente, em colegiado: declarar a perda do mandato do Vereador, de ofício ou por provocação de qualquer Vereador, do suplente de Vereador ou de partido político representado na Câmara, nas hipóteses previstas nos incisos III a VI do artigo 14 (acima) da Lei Orgânica do Município, assegurada ampla defesa".
Portanto, uma vez cumpridos os ritos necessários, é facultado à Mesa Diretora determinar a perda de mandato dos vereadores faltantes com justificativas indeferidas. É a lei, não a vontade do presidente. É, em última análise, a prevalência da lei e do regimento. Porém, foi assegurada a ampla defesa? Por qual meio?
Além de responder esses questionamentos, é preciso diferenciar o que se entende por perda de mandato e cassação. Este último ato, cassar um mandato de vereador, ou 13, cabe ao plenário da Casa, não à Mesa. Declarar perda de mandato por faltas nas sessões, sim, é ato próprio da Mesa.
4 – A quantas anda o processo de destituição do presidente da Casa? Foi lida em plenário uma “representação subscrita pela maioria absoluta da Câmara”, pelo vereador Anderson de Matos, um dos signatários, um pedido de destituição da Mesa Diretora da Câmara. Cumprido, ali, estritamente o regimento. Depois foi realizado o sorteio de “três vereadores, entre os desimpedidos, para constituírem a Comissão Processante”.
Novamente o regimento estava sendo cumprido, na íntegra. Mas, o que acontece depois disso? A Comissão Processante teria 48 horas para se reunir. O fez? Depois, três dias para notificar os acusados, o que abre um prazo de 10 dias apresentação da defesa. Tendo “posse ou não da defesa prévia, procederá (a Comissão) às diligências que entender necessárias, emitindo, ao final, seu parecer”. O parecer foi emitido?
O regimento não pode ser cumprido pela metade. Uma vez iniciados os ritos, eles devem ser finalizados. Assim como essa novela, os atos dos vereadores quando amparados por dispositivos legais devem ter desfecho. Assim como a cassação dos 13, a destituição deve ser decidida em plenário, após o parecer da Comissão.
Arquivo Público
Casa de Leis deve obedecer a elas
– Demonstrando inabilidade para o diálogo, os 25 vereadores precisam, ao menos, respeitar os ordenamentos — internos e externos. Cabe a um Parlamento elaborar novas determinações legais ou alterar as leis vigentes. E para isso configura-se em um colegiado, que possui outros órgãos internos com capacidade decisória. São sempre decisões coletivas, e devem ser sempre pensadas na coletividade.

Não aceitar a derrota no voto e usar todas as brechas possíveis para tentar reverter o resultado é uma atitude que demonstra uso excessivo do poder conferido. Mas obedece aos ditames regimentais e utiliza interpretações possíveis de leis estabelecidas. Cassar 13 vereadores não cabe à Mesa, cabe ao plenário. Correr com votações depois dos possíveis suplentes tomarem posse, não é moral, embora, cumprido os ritos, legal. Mas cabe judicialização, neste caso.  
Faltar às sessões é um ato de renúncia do parlamentar. Demonstra descumprimento de suas funções mais básicas e, de acordo com o Regimento, construído coletivamente, enseja perda de mandato. Porém não aconteceu isoladamente, fazia parte de um movimento de obstrução legítimo aos parlamentares. Não seriam faltas, e sim jogo duro parlamentar, mas dentro da democracia. Mas deixar inoperante um poder, fundamental em uma cidade que possui mais 137 mil pessoas em extrema pobreza, não é moral, embora possa ser considerado um movimento legítimo.
Quando o diálogo — em uma casa que precisa dele como instrumento — se mostra impossível, a lei deve imperar. E ela deve impor o desfecho desse enredo trágico.
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Os bustos envergonhados no corredor da Câmara de Vereadores
17/04/2022 | 10h48
Reprodução.
13 de maio de 2015. O corredor cultural da Câmara era inaugurado pelo então presidente reeleito da Casa, Edson Batista (com muitos serviços prestados na cultura). O busto de José do Patrocínio — campista símbolo da luta abolicionista — constituiu o espaço, que depois receberia Benta Pereira, Nilo Peçanha, Capitão Kirk, pai e filho Lamego, Feydit e uma representação dos Sete Capitães.
Hoje, meados de abril de 2022, os vultos campistas, que estão posicionados de forma a olhar para o Parlamento, se envergonham do momento que a Casa atravessa.
Ainda mais difícil do que saber qual personagem homenageado no corredor cultural da Câmara é mais relevante na história de Campos, é conseguir definir qual dos lados — situação ou oposição — tem mais responsabilidade pela guerra que se tornou a Casa de Leis. Talvez seja mais justo dizer que estão errados os dois — ou os 25 vereadores.
Aliás, quando grupos de poder se digladiam por cargos que podem ser decididos nos próximos oito meses, e paralisam por completo os trabalhos do legislativo por isso, dificilmente seria obra de um grupo só. Além do poder local, interesses regionais se mostram determinantes na luta mesquinha do poder pelo poder, sem interesse público algum.
Ainda mais grave, políticos que não representam cargos públicos municipais, não foram eleitos pelo poder representativo pelos campistas, ditam as regras e influenciam no “esticar da corda” na Câmara. Os patriarcas dos grupos Bacellar e Garotinho frequentemente manifestam publicamente suas opiniões e por vezes se fazem presente nas sessões. Além do ex-secretário de estado, Rodrigo Bacellar e Caio Vianna, secretário de Tecnologia, Ciência e Inovação de Niterói.
Benta Pereira estaria envergonhada da Câmara que ela teve que criar com muita luta, de forma revolucionária contra os desmandos do Império. Capitão Kirk, campista e primeiro aviador militar do Exército Brasileiro, igualmente ruborescido, assustado com a falta de honra de alguns.
Os bustos envergonhados têm em comum a coletividade de suas lutas. Ou, pelo menos, a institucionalidade de suas batalhas. Aqueles personagens que hoje olham para a Câmara em estátuas de bronze, lutavam por algo maior que eles, algo que representasse um símbolo, uma instituição, um ideal. Tomemos como exemplo José do Patrocínio, o Tigre da Abolição, filho de uma escrava alforriada e de um padre, dedicou sua vida para salvar as pessoas que no Brasil ainda viviam sob a perversidade da escravidão.
Qual a solução para a atual guerra na Câmara? Qualquer caminho que coloque o interesse público como norte. E que honre os bustos que olham para Câmara envergonhados.
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Sobre o autor

Edmundo Siqueira

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