Receitas bilionárias ficaram no passado
Joseli Matias 26/06/2020 19:10 - Atualizado em 26/06/2020 21:36
O menor repasse de participação especial da história (R$ 1.113.664,61), em maio, e o menor depósito de royalties em 18 anos (R$ 9.837.313,81), efetivado em junho, expõem a nova realidade financeira de Campos. As quedas nos recursos do petróleo tiveram início em 2015 e vêm se agravando, sem qualquer perspectiva de melhora em curto prazo. Somente em 2020, o município acumula uma perda de cerca de R$ 132 milhões, em comparação com o mesmo período de 2019, que já havia registrado queda em relação aos anos anteriores. Segundo especialistas, mesmo que as participações governamentais voltem a registrar aumento, não chegarão ao patamar das receitas pagas entre 2002 e 2014.
— Os números confirmam o que Campos vive uma nova realidade, bem diferente da época bilionária em que os royalties jorravam nos cofres públicos. Hoje, muitas vezes, nos falta dinheiro para o básico. Não há mais dinheiro e não vai ter. A gente vem fazendo ajustes, reduzindo o custeio da máquina pública e trabalhando para aumentar a arrecadação própria — ressaltou o prefeito de Campos, Rafael Diniz.
O professor e pesquisador José Luís Vianna é taxativo ao dizer que não há possibilidade de os valores dos royalties e participações especiais voltarem ao patamar anterior, já que eles dependem da localização geográfica dos poços e, no caso de Campos, as áreas que confrontam com o município estão em declínio de produção. “Ao mesmo tempo, os royalties são estipulados em dólar, pelo preço internacional. Os preços do petróleo estão baixos e dificilmente voltarão ao patamar anterior no curto prazo e o dólar vai baixar um pouco, o que reduz os valores recebidos por Campos. Pode variar um pouco para cima ou para baixo, mas sem variação importante. Sem falar na nova lei, que, se passar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), vai diminuir o percentual a ser recebido pelos municípios do estado do Rio de Janeiro”, afirma José Luís.
— Diante de todas as estimativas, e mesmo com o dólar em alta, não há perspectivas de curto ou longo prazo de o município voltar a receber repasses de participações governamentais como os recebidos nos últimos 10 ou 15 anos, onde já chegou a receber mais de R$ 200 milhões em uma única Participação Especial e quase R$ 60 milhões em um único crédito de royalties — reforçou o diretor de Petróleo e Gás da superintendência municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Diogo Manhães.
De acordo com o diretor, com base nas estimativas da Agência Internacional de Energia (AIE), a cotação média anual do Brent, preço do petróleo de referência internacional, não deve retornar aos patamares de US$ 100/bbl, vistos entre os anos 2011 e 2014, pelos próximos 20 anos. A previsão é que fique abaixo dos US$ 50/bbl pelos próximos cinco anos. “A produção dos campos maduros da Bacia de Campos também tem reduzido drasticamente nos últimos anos, sendo equilibrada em uma pequena parte pela produção da Bacia de Santos. O pagamento das participações especiais é fortemente impactado por estes campos, além dos royalties”, disse Diogo Manhães.
O pesquisador José Luís Vianna ressalta, entretanto, que há uma possibilidade de elevação das receitas do petróleo em médio prazo, a partir de investimento na produção. “A Petrobras está repassando dez poços para outra empresa revitalizar e recuperar um pouco a produção. O apoio do Porto do Açu também estimula a continuidade da exploração de petróleo na Bacia de Campos. Há, ainda, poços do pré-sal no litoral do estado do Rio de Janeiro, que, quando começarem a render, vão beneficiar um pouco Campos. Mas, tudo isso junto não deve recuperar mais do que a metade do que Campos recebeu nos bons tempos. E deve demorar pelo menos dois anos ainda”, destacou o pesquisador.
Depois de seguidas quedas nos repasses de royalties em 2020, Diogo Manhães afirma que a estimativa é de que o município receba um valor um pouco maior em julho, já que o Brent para este mês ficou 56,1% maior e o dólar teve aumento de 5,9%, apesar de a produção já divulgada pela Petrobras ter caído 5,4%. Segundo o diretor de Petróleo, a demanda por petróleo em nível mundial também deve ser menor em 2021 em relação a 2019, porém, maior que 2020, devido à pandemia.

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