A Câmara de Campos realizou, nesta segunda-feira (29), audiência pública online para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura e que tramita na casa. Durante o encontro, o subsecretário de Fazenda, João Felipe Borges, apresentou o planejamento inicial de R$ 1,7 bilhão para o orçamento de 2021. De acordo com o subsecretário, o planejamento inicial foi realizado entre fevereiro e março, ainda em um cenário pré-pandemia de Covid-19. Alguns vereadores chegaram a falar que a arrecadação do município possa chegar a R$ 1,5 bilhão ainda em 2020.
A LDO não tem poder de orçamento e nem determinas com detalhes os possíveis gastos, mas tem como objetivo mostrar as diretrizes para a formulação das prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Ainda de acordo com João Felipe, são aguardados cerca de R$ 368 milhões de royalties para 2021, o que pode sofrer alterações por causa de diversas variáveis, como preço do barril de petróleo internacional e o amadurecimento dos poços na Bacia de Campos. O estudo prevê, ainda, R$ 725,9 milhões de recursos ordinários, R$ 478,2 de repasses federais, R$ 123,9 de outras fontes e R$ 50,2 milhões de recursos da administração direta.
Quanto às despesas, a maior parte continua sendo para pagamento de pessoal. Ao todo, a despesa deve chegar a R$ 1 bilhão. Já as despesas correntes somam R$ 604,7, enquanto são previstos R$ 97,1 milhões de despesa de capital/investimentos, R$ 44 milhões para reserva de contingência e R$ 1 milhão para reserva do Previcampos.
Além do subsecretário e dos vereadores, representantes da sociedade civil organizada também se inscreveram para participar da audiência e fizeram seus questionamentos quanto às prioridades para o orçamento.
Durante participação, a representante da Associação Raízes, Adriana Barreto, solicitou a emenda orçamentária para inclusão de ação para implantação de estação de tratamento de esgoto e ampliação de rede de abastecimento de água potável em Farol de São Thomé. Ela também solicitou implementação de centro de coleta e beneficiamento de rejeitos de pescados, como forma de aumentar a receita própria, e a inclusão de ação de incentivo ao turismo em todas as estações do ano na localidade.
A vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Eliana Feres, falou sobre seguridade social. “O que a gente tem vivenciado ao longo do Orçamento, é uma diminuição na política social. Diferente da saúde e educação, a gente não tem um percentual específico, que o município tenha obrigação de estar investindo. Venho trazer a necessidade desse investimento diante da pandemia. Antes, tínhamos 40 mil pessoas em extrema pobreza em Campos”.
O representante do Sindicato dos Profissionais da Educação de Campos (Sepe), Edson Braga, falou sobre planejamento. “No orçamento, tem que haver planejamento e é isso que nós esperamos. Que haja planejamento, para o que será executado. Estamos em um momento de crise, caótico. Mas percebemos que muitas vezes o orçamento não é cumprido. Educação não é gasto, é investimento. Precisamos discutir esse orçamento de forma mais complexa que uma contabilidade, é preciso que a população entenda na prática para que ele serve. Vamos tornar mais claro, mais visível para a população”, afirmou.
Previcampos
Também foi apresentada a projeção em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 2020, o caixa do Previcampos está na faixa de R$ 696.950.156,36. Já em 2021, a previsão é de R$ 658.641.419,57. A partir de 2028, há projeções de déficit, se for mantida a atual situação do regime de previdência do município, afirmou o subsecretário. “O Regime não tem equilíbrio, mesmo que o município pague em dia as parcelas que herdou do governo passado”, disse.
João Felipe falou, ainda, que existe a possibilidade de o governo apresentar um projeto de lei à Câmara para uma reforma no Previcampos. O subsecretário, no entanto, não deu maiores detalhes de como seria essa proposta.
