O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios Produtores de Petróleo na Câmara Federal, se reuniu nesta quarta-feira (09) com a ministra e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Também participou da audiência o deputado federal Sargento Gurgel (PSL). Segundo Wladimir, a postura da ministra foi “serena e afirmativa: a saída tem que ser pela política”.
A audiência já estava agendada antes das notícias de que o julgamento, marcado para 20 de novembro, pode ser adiado em 120 dias. De acordo com a assessoria da ministra, a presidência do Supremo ainda não sinalizou qualquer mudança na pauta.
Wladimir vem defendendo que o julgamento seja adiado para que se encontre uma solução política que não dependa da interferência do judiciário. Em busca de reuniões para tentar sensibilizar os ministros, o parlamentar também se reuniu com Marco Aurélio Mello no último dia 24.
— O direito é binário e o resultado do julgamento da ação movida pelo Estado do Espírito Santo nós dá um sinal dúbio sobre a tese da não redistribuição, mostrando que a saída é a negociação política. O momento é ideal para buscar um ambiente de entendimento devido aos novos leilões de pré-sal e a cessão onerosa — afirmou Wladimir, em alusão ao julgamento desta quarta no STF, que manteve o repasse de 25% dos royalties para municípios.
Caso a decisão seja pela redistribuição, o percentual dos royalties para produtores despencaria de 26,5% para 4% e o de Participações Especiais, de 10% para 4%. A estimativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) é que o Rio de Janeiro perderá R$70 bilhões em cinco anos.
O parlamentar esclareceu que manteve a agenda mesmo com o possível adiamento do julgamento da lei da partilha por entender que o diálogo nesse momento é o melhor caminho para buscar convergência de entendimento, já que a ministra Carmem Lúcia foi quem concedeu a liminar que garante até hoje a não redistribuição dos royalties.
O deputado informou ainda que está confirmada a reunião nesta quinta-feira (10) com o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), e prefeitos que compõem a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), sob a presidência do campista Rafael Diniz (Cidadania). O encontro será às 17h, no Palácio do Ingá, em Niterói.
