Foi assinada nesta sexta-feira (6) pelo pelo presidente Jair Bolsonaro, uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital, chamada de "ID Estudantil". O documento valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior. Ela poderá ser baixada de forma gratuita nas lojas do Google Play e da Apple Store e usada na tela do celular, sem necessidade de impressão. A emissão, no entanto, só começa 90 dias após a assinatura da MP.

O projeto é conhecido desde a equipe de transição do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil. No material divulgado à imprensa, o Ministério da Educação afirma que o estudante que fizer a carteirinha digital terá que concordar em ceder seus dados pessoais “para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis”.

Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete. Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

Bolsonaro celebrou a iniciativa. "Eu não sei quantos têm carteira no Brasil, vou chutar aqui uns 20 milhões. Se botaram aí R$ 20, vai dar quanto? R$ 400 milhões. Talvez seja um pouco menos, que seja R$ 100 milhões. São R$ 100 milhões que deixam de sair do bolso de quem trabalha, para ir para o bolso de quem não estuda, nem trabalha", afirmou o presidente.