Alunos da Uenf jamais receberam auxílio moradia, que seria direito
12/09/2019 12:23 - Atualizado em 16/09/2019 13:59
A reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) reivindicou, em reunião na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o pagamento do auxílio moradia, benefício implementado pela instituição em 2015 por meio de decisão do conselho universitário e que ainda não teria sido efetivado, com o pagamento de bolsas. 
A bolsa, calculada em R$ 500, deveria ser paga para cerca de 650 alunos, preferencialmente cotistas e regularmente matriculados, mas a instituição não teve recursos para realizar os pagamentos, conforme informou o pró-reitor de Extensão, Olney Vieira da Motta, na reunião das comissões de Ciência e Tecnologia, Educação e Especial da Juventude, nesta quarta-feira (11/09).
- A nossa universidade não tem um prédio para alojar os estudantes, algo que as instituições mais antigas têm. Com isso, vimos a necessidade da implementação de um auxílio moradia para a permanência dos estudantes cotistas no campus. Porém, na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pela Alerj, esse benefício não tem vindo especificado e, por isso, não conseguimos aplicá-lo para esse fim, mas esperamos que na LOA deste ano isso já seja revisto - pontuou Olney.
A audiência marcada pelas três comissões tinha como objetivo identificar os problemas de assistência estudantil enfrentados pelas instituições de ensino no estado. Além da Uenf, representantes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também compareceram ao encontro. Eles relataram dificuldade em manter os alunos de baixa renda nas instituições. Segundo o coordenador geral do DCE Uerj, Luan Luiz, a verba que os alunos cotistas recebem - cerca de R$ 400 por mês - não é suficiente para arcar com o transporte, alimentação, moradia e material escolar do aluno.
- Eu não sou cotista pois minha família tem uma renda que ultrapassa R$ 50 do valor do salário mínimo, calculado em R$ 998 atualmente, mas ainda assim venho de uma família da periferia que não tem condição de arcar com os meus estudos. Moro em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e estudo no campus da Uerj, localizado em São Gonçalo, Região Metropolitana, só de passagem gasto R$ 40 por dia para chegar à sala de aula, um valor muito maior do que o disponibilizado pela bolsa, então, mesmo que eu fosse bolsista, não conseguiria pagar esse custo com transporte que poderia ser arcado pelo Estado - argumentou Luiz.
Passe Livre - Outro problema destacado durante a reunião foi a falta de gratuidade aos estudantes do ensino superior e técnico no sistema de transporte intermunicipal. Ano passado, a Alerj aprovou a Lei Lei 8.202/18, que garantia esse benefício também aos universitários e estudantes técnicos. No entanto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou inconstitucional a norma. Por isso, a Alerj está recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a suspensão da lei pela Justiça estadual. Para tentar resolver o problema, o presidente da comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, deputado Waldeck Carneiro (PT), propôs conversar com representantes do atual governo para buscar celeridade no processo. “Estamos em busca de um acordo com esse governo para que a medida passe a vigorar e que esse direito seja para todos. Temos que garantir a permanência dos alunos em sala de aula”, afirmou o parlamentar.
Os deputados do Psol, Flávio Serafini e Dani Monteiro, respectivamente presidentes da Comissão de Educação e Especial da Juventude, também sugeriram a criação de um Plano Estadual de Assistência Estudantil. “Notamos nessa reunião que ainda temos muitos problemas para resolver nessa área. O ideal seria criar um plano como esse, produzido em uma conferência estadual, em conjunto com as instituições”, explicou Serafini. A deputada Dani Monteiro ainda lembrou que é fundamental dar condições de ensino para esses alunos. “Essas comissões assumem o compromisso de lutar pela permanência do jovens no sistema de ensino. Vamos nos mobilizar para realizar essa conferência no próximo ano”, concluiu.
Fonte: Ascom Alej
 
 
 
 

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