A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa terça-feira, conceder prisão domiciliar ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (PMDB), presidente afastado da Assembleia Legiasltiva (Alerj). Ele foi preso em novembro do ano passado, quando foi deflagrada a operação Cadeia Velha. Desde então ele estava preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, onde estão todos os presos pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro — com exceção de Sérgio Cabral (PMDB), que também foi condenado em Curitiba e cumpre pena na capital paranaense.

A decisão do STF que concedeu a prisão domiciliar a Picciani foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para ele, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.

A prisão domiciliar foi concedida a pedido dos advogados do parlamentar. A defesa alega que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo. De acordo com laudo médico anexado ao processo, caso o tratamento seja feito no cárcere, Picciani corre risco de ter uma infecção generalizada.

Antes da decisão da Corte, a Procuradoria Geral da República (PGR) havia se oposto ao pedido de prisão domiciliar por duas vezes: uma antes e outra depois da perícia médica determinada pelo ministro Dias Toffoli.

Presidente afastado da Alerj, Picciani está preso preventivamente no âmbito da operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro. Além dele, foram presos os também deputados estaduais Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB. (A.N.)