Os Habeas corpus (HC) que já tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a liberdade dos presos na operação Caixa D’água podem ser julgados pelo ministro Tarcísio Vieira, que foi advogado de Rosinha Garotinho durante sua segunda cassação quando era prefeita de Campos, em 2011. Aquela, em que Rosinha se recusou a deixar o cargo e chegou a acampar no pátio da Prefeitura.
Em HCs impetrados pelo advogado Thiago Godoy, que pede sua libertação, e por Antônio Carlos Rodrigues, presidente nacional do PR, e seu genro, Fabiano Alonso, ambos foragidos e que querem a revogação do pedido de prisão, o ministro Jorge Mussi - até agora relator do caso - sugere, por prevenção, que os pedidos de liberdade sejam passados para Tarcísio Vieira, que já julgou vários processos de Campos.
Diz Mussi: “Em consulta ao sítio do Processo Judicial Eletrônico (PJE), verifica-se que a e. Ministra Luciana Lóssio - e, a posteriori o e. Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, seu sucessor nesta Corte - relataram inúmeros casos penais envolvendo as campanhas majoritária e proporcionais no Município de Campos dos Goytacazes nas Eleições de 2016...“Nesse contexto, e considerando, ainda, o disposto no art. 260 do Código Eleitoral2 submeto os autos à Presidência desta Corte Superior a fim de que decida acerca de eventual prevenção do e. Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto”.
Antes de Mussi, quem havia sido escolhido por sorteio para ser relator era o ministro Luiz Fux, mas este declarou-se impedido.
