Texto e fotos por Thaís Tostes, especial para a Ponte Jornalismo (Matéria publicada originalmente em: https://ponte.org/policiais-e-especialistas-se-reunem-para-falar-de-desmilitarizacao-e-legalizacao-de-drogas/

Na semana marcada pela tentativa do Senado de votar a redução da maioridade penal (barrada pela pressão das ruas) e pela entrada de centenas de homens das polícias e das Forças Armadas na Favela da Rocinha, policiais e outros profissionais da Justiça e Segurança Pública, que acreditam numa nova segurança pública possível, se reuniram no Rio de Janeiro. A primeira edição do Seminário Nacional dos Policiais Antifascismo aconteceu nos dias 28 e 29 de setembro, no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Centro. “O que vemos hoje, no Brasil, não é uma política de segurança pública, mas um massacre”, pontuou Anderson Duarte, tenente da Polícia Militar do Ceará e criador do site “Policial Pensador”, que, no seminário, integrou a mesa sobre “Desmilitarização das políticas de segurança”.

“Entendemos que o policial e outros agentes da lei devem ser defensores dos direitos humanos. Existe a possibilidade de fazermos uma política de segurança pública desmilitarizada – uma política de segurança dos direitos, que seria o equivalente a uma política sem derramamento de sangue. Hoje, no Brasil, nós temos uma polícia que morre muito e que mata muito, em contextos de violência e de militarização da segurança pública. Precisamos de uma nova polícia, uma nova política e uma política de segurança pública mais democrática. Não somos um exército; não queremos ser um exército!”, expôs Anderson.

No primeiro dia, o encontro focou no debate sobre a construção dos policiais como trabalhadores, e quem falou sobre isso foi o inspetor de polícia e diretor da Associação dos Policiais Civis da Bahia, Denilson Campos; o cabo da Polícia Militar de Santa Catarina e presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin; o inspetor de polícia e diretor da Coligação dos Policiais Civis do Rio de Janeiro, Hildebrando Saraiva; e a perito criminal e membro do Movimento Unificado dos Servidores Públicos, Janaína Matos.

“Já fomos para atos onde apanhamos dos próprios colegas! É horrível passarmos por situações dessas, mas, por outro lado, esses momentos também são uma grande oportunidade para construirmos consciência de classe. Quando a polícia recebe de volta o seu próprio discurso, ela abre os olhos para o quão perverso é o sistema”, comentou Janaína.

Para Lotin, o modelo de segurança pública vigente no país é o modelo em que os policiais são idealizados para o controle de classes: “Fomos feitos para manter as favelas sob controle; para manter as periferias nos guetos e, a partir disso, dar toda liberdade de atuação e vivência para as elites. Isso a gente faz desde 1808 ou antes. Nós somos massa de manobra e muro de contenção da massa”.

Nesse debate, Denilson destacou a existência de registros de policiais que se rebelam dentro de quartéis ou em ações sociais coletivas e progressistas: “Mas não existe política que trate esse policial como sujeito e atuante direto da modificação dessa realidade em que ele está inserido. O policial deve se perceber como um ser que sofre todas as contradições sociais que os demais trabalhadores do país sofrem. Por que esse policial não consegue se identificar com a causa trabalhadora? Por que é difícil para a sociedade vê-lo como classe trabalhadora?”.

O seminário também contou com a presença dos professores doutores Nilo Batista e Vera Malaguti, do Instituto Carioca de Criminologia; o delegado Orlando Zaccone, da Polícia Civil do Rio; o coronel da Polícia Militar do Rio, Ibis da Silva; e o membro da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-RJ, Marcelo Chalreo, que participaram do debate “Políticas de segurança sem derramamento de sangue”.

“A militarização da segurança pública cresce, tem o hiper-encarceramento, vivemos um quadro de terror, e eles continuam dizendo que o remédio é a militarização da segurança. Como podemos acreditar que esse remédio que não está funcionando vai resolver? Temos que apresentar mudança. Foi na perda do debate político, da construção do modelo democrático de segurança, que a situação chegou onde está hoje. Essa ocupação militar da Rocinha, que também se reproduz no Alemão e na Maré, é um processo que começa em 1991, na Operação Rio. Tem o artigo 142, que permite que as Forças Armadas, para a garantia da ordem, façam intervenção, visando à garantia dos Poderes. Não cabe às Forças garantirem os Poderes: os Poderes é que têm que garantir as Forças Armadas”, desenvolveu Zaccone.

Os debates também citaram estatísticas da Segurança Pública no Brasil. Na mesa sobre políticas de segurança sem derramamento de sangue, Ibis afirmou que apenas em 2015 a polícia brasileira matou 3.320 pessoas, e que os sete primeiros meses de 2017 contabilizam 600 pessoas mortas pela polícia e mais de 100 policiais mortos.

“São duas faces da mesma moeda, que é a tragédia da segurança pública no Brasil. Segurança pública, no Brasil, tem sido uma forma de se gerenciar a exclusão. De 60 mil brasileiros mortos em 2015, 78% deles são jovens, pobres e moradores de periferia. Isso não é por acaso. E não é de hoje que esse Estado vem funcionando assim. Nós ainda somos esse triste moinho de espremer e triturar brasileiros. Estava vendo, na TV, um programa policial e tive vontade de chorar de raiva, por causa da polícia que podíamos ter e não temos”, desabafou.

O sistema penal, que coloca o Brasil como a quarta maior população carcerária do mundo (500 mil presos), ficando atrás apenas de Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil), também foi um tema bastante debatido no Seminário. Para Nilo Batista, a pena é a pior forma de violência.

“O sistema penal não é só ruim na ponta da polícia – é ruim completamente. Como, por exemplo, um juiz pode dar um mandado de busca e apreensão genérico? Ele está expondo milhares de pessoas a um vexame, e não acontece nada. E o Datena, o Bonner, vão dizer que tudo isso está muito bom. A mídia hegemônica brasileira queria que as Forças Armadas viessem. Um seminário como este deve se reproduzir. E mais: não precisamos só de policiais antifascistas – mas de juízes antifascistas, e de advogados antifascistas”, Nilo ressaltou.

A relação da mídia hegemônica com as políticas de segurança pública brasileiras também foi um ponto debatido no encontro, como no segundo dia (sexta, 29, Dia do Policial Civil), na mesa intitulada “Legalização das drogas: uma pauta policial”, composta por Fabrício Rosa, da Polícia Rodoviária Federal de Goiás; Kleber Rosa, da Polícia Civil da Bahia; Zaccone; e Bruno de Freitas, inspetor da Polícia Civil do Rio.

Bruno relatou que, por muitas vezes, se atribui ao tráfico de drogas todos os crimes que acontecem, e que quando um delegado assume uma delegacia ele é pressionado a dar respostas sobre os índices criminais daquela região, sendo cobrado não só pelo governador, pelo chefe de polícia e pelo chefe de segurança, mas também pela mídia.

“E existem algumas palavras mágicas que deixam a mídia satisfeita, como ‘Sim, isso veio do tráfico e estamos investigando’. Aí o delegado é avaliado se fez um bom serviço ou não; se conseguiu fazer uma grande operação que saísse nos jornais e que se pudesse dizer: ‘Ah, cumprimos 20, 50 mandados de prisão, entramos, prendemos, e tem mais pessoas sendo procuradas’. Se essas justificativas forem dadas, a mídia se acalma, porque parece que isso é o que é trabalhar. O chefe do tráfico se torna o responsável por todo o crime da região. É assim que a mídia vende. E o Ministério Público gosta quando acontecem essas prisões, para mostrar que está trabalhando para a criminalidade ser combatida”, comentou Bruno.

Na mesa sobre legalização, Kleber Rosa citou uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que aponta que 62% dos usuários (declarados) de entorpecentes pertencem à classe A, que corresponde a 5,8% da população do país. Kleber destacou que o mesmo estudo revela que 85% dos usuários são brancos.

“E aí temos, na outra ponta: quem produz a droga? O cara mais poderoso é o dono das fazendas onde essa droga é plantada. Se não é na favela onde está a produção e o consumo, o que há, então, na favela, quando o Estado foca seu olhar no combate às drogas? Não vemos o Estado fazendo busca e apreensão em fazendas e aeroportos. E os brancos que estão no comércio de drogas não são vistos, pela imprensa, como traficantes. E aí concluímos que não há combate a drogas. O que há é o combate a pessoas. É um racismo de Estado. Aqui no Rio a gente vive um momento em que a Polícia Militar ocupa a Rocinha. É fundamental que a gente paute um contraponto a esse tipo de política de segurança pública. Política de segurança pública precisa ser pensada de uma forma universal, junto com outras políticas públicas do Estado”, defendeu.

Nesse debate sobre legalização das drogas, Zaccone afirmou que uma das maiores falácias é a de que as drogas são proibidas para que a saúde pública seja mantida. “Se o Estado quisesse proteger a saúde, ele estaria cuidando do SUS [Sistema Único de Saúde]. E sabemos que o povo morre muito mais pela omissão do Estado na promoção da saúde do que pelo uso de drogas”, comentou o delegado, adicionando: “E não adianta regulamentar somente uma das substâncias, porque o proibicionismo nunca proibiu todas as drogas. As farmácias são chamadas de drogarias e inúmeros remédios são usados para efeitos recreativos, como a Ritalina, o Lexotan e o Viagra. Mas a repressão é para a maconha, a coca e a papoula, que são plantas. Os sintéticos não sofrem repressão militar, porque não são plantas. Existe um controle geopolítico aí, também”.

Finalizando o seminário, a última mesa, intitulada “Desmilitarização das políticas de segurança”, foi composta por Anderson, do “Policial Pensador”; pelo comandante Ibis; pelo subtenente Misael Souza, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia; por Monica Lopes, da Guarda Municipal de Fortaleza; e por Bruno de Freitas, da Polícia Civil do Rio.

Em sua análise, Ibis entende que a ideia de desmilitarização é indissociável da luta anti-capitalista. Ele comentou que a proteção à propriedade é garantida, mas o direito à propriedade não é, e que nesse jogo o indivíduo tem valor de acordo com sua bancária. Assim, ele concluiu: “E esse ‘direito ao ‘ser’’ não é garantido a todo mundo. Quem está fora está condenado a continuar fora, e como lidar com os ‘fracassados’ dessa sociedade de consumo? É guerra! Portanto, militarização. Não adianta transformar a PM em Civil. Se o modelo continuar esse daí, não temos escapatória”.

Após os debates, os policiais se reuniram para a elaboração do Manifesto dos Policiais Antifascismo, que será divulgado em breve. A página do grupo, no Facebook, é www.facebook.com/groups/policiaisantifascismo