Atualmente, o município de São João da Barra recebe royalties somente por ser produtor de petróleo. No entanto, desde abril do ano passado, a cidade passou a servir, também, de base de apoio para operações off shore, no Complexo Portuário do Açu.

Como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ainda não foi oficialmente comunicada sobre essas operações, o presidente da Câmara de Vereadores, Aluizio Siqueira (PP), propôs, na sessão de hoje (26), o requerimento nº 144/2017, solicitando à Prefeitura que tome as atitudes legais e cabíveis para enquadrar o município como detentor do direito de receber royalties em decorrência de existência de instalação de operação em produção e escoamento de petróleo em porto.

O objetivo é incrementar e fomentar o orçamento público municipal. “Fiz esse requerimento solicitando ao Executivo que envie, o mais rápido possível, um ofício à ANP comunicando sobre esses trabalhos, para que eles possam vir aqui e emitir a certificação necessária para que o nosso município passe a receber esses royalties”, explicou.