A prefeita Carla Machado (PP) sancionou a lei aprovada pela Câmara de São João da Barra que regulamenta o uso de veículos de tração animal em todas as vias do município. A publicação está no Diário Oficial deste sábado (3), mas a lei é datada de 09 de maio. A partir de agora, o tráfego de carroças só é permitido entre 5h e 18h, quando for horário normal, e de 5h às 20h, quando for horário de verão. Quem descumprir a norma estará sujeito à pena de apreensão do transporte e aplicação das multas que serão definidas por decreto do poder Executivo.
O Estado doo Rio de Janeiro já dispõe de uma lei que proíbe o uso de veículos de tração animal. A medida, no entanto, não tem relação com as questões do trânsito, mas à defesa do animal. O cidadão que for pego submetendo um animal a tais condições é autuado por maus-tratos e perde a guarda do bicho. A lei municipal também protege a integridade do animal. Além disso, as carroças terão que possuir sinalizações luminosas na traseira ou pintura fosforescente, arreios ajustados a anatomia do animal, local reservado ao transporte de água e comida para o bicho, pneus em boas condições de uso e placa de identificação com o número de registro emitido por órgão competente.
Nas situações em que for permitido o uso de veículo de tração animal, também existem regras. O uso será condicionado a um futuro cadastro municipal, que será regulamentado por decreto do Executivo. A concessão da licença dependerá de o interessado se comprometer a cumprir o disposto na Lei municipal.
Acidentes constates — O projeto para regulamentar o tráfego de veículos de tração animal foi uma iniciativa dos vereadores Aluizio Siqueira (PP), presidente da Câmara, Ronaldo Gomes (Pros) e Sônia Pereira (PT) após o município registrar dois graves acidentes com vítimas fatais envolvendo carroças em curto espaço de tempo. No dia 24 de março, na avenida Atlântica, morreu Mário Ribeiro Filho, 72 anos, o popular “Milton do Caldo”. Duas semanas depois, em 6 de abril, a vítima fatal foi Neilor Moreira Colbert Penha, 26 anos, na SB02, estrada que liga o bairro de Fátima a Degredo. Os dois acidentes ocorreram à noite e as carroças não tinham nenhum item que facilitasse a visualização. A lei foi aprovada na sessão do dia 19 de abril.