O presidente da Câmara Municipal de Campos, Fred Machado (PPS), anunciou o adiamento da visita dos secretários municipais de Gestão, André Oliveira; de Transparência e Controle, Marcilene Daflon; e de Fazenda, Leonardo Wigand, que inicialmente estava estipulada para amanhã. A justificativa foi o grande volume de demandas apresentadas pelos servidores públicos que estão em greve. A mudança de data foi adiantada pelo líder do governo no Legislativo, vereador Paulo César Genásio (PSC), na última segunda-feira, durante entrevista ao programa Folha no Ar, na rádio Folha FM 98,3.

Fred explicou que, ao todo, foram formuladas 56 questões ao secretário e que ele vai pessoalmente, hoje, na Prefeitura para marcar uma nova data com os secretários. Segundo a vereadora de oposição Josiane Morumbi (PRP), há a possibilidade que a comitiva vá à Câmara na quinta-feira da semana que vem (13).

Josiane explicou, ainda, que ela e Fred conversaram sobre o assunto e concordaram com a mudança. Representantes dos servidores disseram que querem ter voz durante a audiência, porém, o único dispositivo no regimento interno da Câmara que prevê a participação popular é audiência pública. No entanto, haveria necessidade de se protocolar formalmente o pedido para só depois colocar em votação no plenário para decidir pela aprovação ou não.

Pela via mais rápida, Fred fez o convite direto aos secretários, que aceitaram a ida ao Legislativo. Porém, esse dispositivo não permite a participação popular. A negociação entre Josiane e Fred é para que pelo menos quatro representantes dos servidores sejam ouvidos durante a audiência com os representantes do Executivo.

O ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) perdeu mais um recurso para tentar anular uma das três condenações que o deixam inelegíveis. A defesa do político da Lapa pretendia reverter a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que o condenou a dois anos e oito meses de prisão, convertidos em multa e prestação de serviços à comunidade, por calúnia e difamação contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares. No entanto, o desembargador Paulo Espírito Santo negou a liminar.

O crime, segundo a sentença, foi cometido em novembro de 2011 e fevereiro de 2012, quando Garotinho ainda era deputado federal e escreveu em seu blog que o juiz federal cometeu corrupção e prevaricação ao proferir a sentença de um processo contra ele.

Na decisão, Paulo Espírito Santo refuta a tese do réu de que ele estava acobertado por imunidade parlamentar. “Verifica-se, nitidamente, que o intuito da defesa é rediscutir o mérito da ação penal e tentar modificar o entendimento do colegiado, uma vez que insiste no fato de que o requerente estava acobertado pela imunidade parlamentar material quando publicou os fatos caluniosos contra o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares em seu blog. Ocorre que a questão, aventada pela defesa desde o início da instrução criminal, foi expressa e corretamente afastada tanto pelo magistrado sentenciante quanto pelo acórdão que se pretende rescindir”.

Confira a decisão completa a seguir:

 

Em mais uma sessão marcada pela presença dos servidores públicos municipais em estado de greve, nesta quarta-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Campos, Fred Machado (PPS), confirmou a presença do secretário de Gestão Pública, André Oliveira, para prestar esclarecimentos no Legislativo. Ainda não há uma data fechada, porém, o presidente disse que Oliveira deverá ir ao Legislativo campista na quinta-feira da próxima semana (6).

Fred lembrou, ainda, que também há possibilidade da presença da secretaria de Transparência e Controle, Marcilene Daflon, e do secretário de Fazenda, Leonardo Wigand. No entanto, a pauta dos servidores deverá ser enviada até essa sexta-feira (31).

Como publicou o jornalista Aluysio Abreu Barbosa no blog opiniões (aqui), a vereadora de oposição Josiane Morumbi (PRP) protocolou um pedido de convocação do prefeito Rafael Diniz (PPS) para também dar explicações na Câmara.

Na última terça, a Prefeitura divulgou que não poderá conceder o reajuste aos servidores. A proposta anterior do prefeito Rafael Diniz (PPS) era de uma correção salarial, com base no acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses, de 4,18%.

Por vários momentos Fred Machado precisou chamar a atenção do público presente, que estava interrompendo as falas dos vereadores da base governista. O presidente chegou a encerrar a sessão de terça mais cedo por causa da confusão que se formou no plenário.

A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco (Podemos) confirmou, durante a Feijoada da Folha, no último domingo (26), que está próxima de uma filiação ao DEM do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

No dia 14 de janeiro, Fátima confirmou à Folha que recebeu convite do próprio Rodrigo Maia (aqui) para se filiar ao Democratas, porém, não havia batido o martelo ainda. Desta vez, a prefeita de Quissamã se mostrou otimista e elogiou o deputado federal.

— Em breve devemos anunciar a filiação ao DEM, está bem encaminhada. Além de presidente da Câmara, Rodrigo Maia é uma referência política para todos nós e tem ajudado bastante ao município — disse Fátima.

Antes de chegar ao Podemos (antigo PTN), Fátima foi filiada ao PT. Questionada, em janeiro, sobre a possível ida para um partido com viés mais conservador, a prefeita disse que isso não mudaria o seu trabalho. “Sempre tive o perfil de preocupação com Quissamã, pelo bem coletivo, o trabalho integrado e isso vai continuar. Algo assim sobre ideologia não vai mudar o caráter e o trabalho que está sendo feito”.

A Câmara Municipal de Carapebus decidiu, por unanimidade, a manutenção da Comissão Processante (CPI) que investiga a prefeita Christiane Cordeiro (PP) por crime de responsabilidade. Ela é acusada de não responder ofícios do Legislativo, de irregularidades na gestão dos recursos federais do Fundeb e de não ter publicado decretos, além da existência de um "prefeito de fato", que seria o marido de Christiane, o ex-prefeito Eduardo Cordeiro. A prefeita nega todas as acusações.

A decisão foi tomada na primeira reunião da CPI, na noite da última segunda-feira (28). Além da continuidade das investigações das irregularidades administrativas, os parlamentares deverão pedir, por meio de ação cautelar junto ao Poder Judiciário, a quebra do sigilo bancário das contas públicas municipais, principalmente relacionadas ao Fundeb.

A defesa da prefeita alega que as denúncias não têm fundamento por falta de comprovação por parte do denunciante, bem como haveria um pré julgamento desfavorável a prefeita por parte dos membros da comissão. Já a assessoria jurídica da CPI em seu relatório detalha que, “a denúncia narrou os fatos com riqueza de detalhes e indicou claramente as provas a serem produzidas para comprová-los, preenchendo, assim, rigorosamente os ditames legais”. E que “os respectivos vereadores não disseram que cassariam a prefeita a qualquer custo, mas meramente que autorizariam o processamento da denúncia para verificarem, ao final, se era caso de cassação ou não, de acordo com as provas que seriam coligidas nos autos”.

O secretário municipal de Saúde, Abdu Neme, anunciou durante a Feijoada da Folha, no último domingo (26), que aproximadamente R$ 8,5 milhões em emendas parlamentares começarão a ser aplicadas para reformas no Hospital Ferreira Machado (HFM) e Hospital Geral de Guarus (HGG) a partir desta semana.

No HFM, de acordo com Abdu, serão destinados R$ 5 milhões de emenda do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para reforma e manutenção. Já para o HGG são R$ 3,5 milhões do ex-deputado Paulo Feijó (PR) e de outros parlamentares para obra no telhado e na estrutura da unidade.

A Câmara Municipal de Campos aprovou, nesta quarta-feira (22), a prorrogação do processo seletivo dos agentes de combate à endemias do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) até o final do ano. Os parlamentares também acolheram por unanimidade a emenda modificativa que permite o trabalho dos contratados ao mesmo tempo em que os aprovados no último concurso público são convocados.

— Mantemos sempre o diálogo com todas as categorias. Tínhamos tempo determinado para fazer essa votação, uma vez que o processo seletivo venceria no dia 31 de maio — lembrou o líder do governo na Câmara, vereador Paulo César Genásio (PSC).

Já Jorginho Virgílio (Patri) lembrou que existem três grupos e que pode haver contestações judiciais. "Precisamos lembrar que existem três grupos interessados. Os concursados que foram aprovados, os do processo seletivo e os excedentes do concurso público. Entendemos a situação de todos, mas o momento é de garantir a permanência dos agentes do processo seletivo e chamar os aprovados no concurso. Pode haver contestação judicial de quem estiver de fora, mas vamos sempre buscar o caminho para atender a todos".

"Ele (Garotinho) é o problema". A afirmação é da presidente estadual do Patriotas (Patri) Eliane Cunha. Ela também comandava o diretório regional do Partido Republicano Progressista (PRP), onde o ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) tentou concorrer ao Governo do Estado e seu filho, Wladimir Garotinho (PSD), se elegeu deputado federal no ano passado. O blog mostrou na semana passada (aqui) que Eliane foi confirmada na direção do Patri depois que o PRP foi incorporado à legenda, uma vez que o partido não atingiu a cláusula de barreira. Garotinho chegou a alegar problemas com Eliane para sair (aqui), no entanto, ela rebate: "Minha 'trapalhada' foi ter aberto a porta do partido a um ex-presidiário, mesmo com outras pessoas me alertando sobre ele".

Assim como Wladimir, o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) também foi eleito pelo PRP e saiu do partido com a alegação de que a legenda não existe mais por não ter atingido a cláusula de barreira. O ex-governador, no entanto, foi além e afirmou que Eliane Cunha  fez "diversas trapalhadas" no comando do partido.

— Abri as portas do partido, acreditei nele, mesmo com tantos problemas. Não fiz trapalhada. Na verdade, ele tem razão, fiz uma trapalhada, sim. Foi ter aberto a porta do partido a um ex-presidiário, mesmo com outras pessoas me alertando sobre ele. Não me lembro de ter problemas com Garotinho. Ele que tem muitos problemas. Tenho 29 anos de PRP e agora de Patriotas. Acho que é indelicado um homem desse tamanho dizer essas coisas. Ele é o problema. Recebemos ele de braços abertos no PRP. Era uma oportunidade para mudar essa imagem envolta em tantas confusões, mas ele não acrescentou em nada. Não pode votar e nem ser votado. Ele tem muito a responder ainda — declarou Eliane.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) revelou nesta segunda-feira (20) parte do impacto negativo que a redistribuição dos royalties pode causar aos estados e municípios produtores de petróleo. Segundo o órgão, o Estado do Rio de Janeiro teria uma perda de R$ 70 bilhões em cinco anos. Em abril, o presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anunciou para novembro o julgamento da ação que pode mudar as regras da divisão dos royalties no país.

Os dados foram anunciados em reunião solicitada pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) com o diretor-presidente da ANP, Décio Oddone. O encontro contou com a presença do senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ); do deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ); do deputado estadual Bruno Dauaire (PSC/RJ); do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, Marcelo Mérida; da gerente de petróleo e gás da Firjan e diretora geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (Onip), Karine Fragoso

Mais informações na edição desta terça-feira (21) da Folha da Manhã.

Desafeta do ex-governador Anthony Garotinho (sem partido), Eliane Cunha será presidente regional do Patriotas, partido de Rosinha Garotinho. A legenda foi uma das que não atingiu a cláusula de barreira na última eleição e se fundiu com o Partido Republicano Progressista (PRP) para continuar com direito ao dinheiro do fundo partido e tempo de propaganda na televisão.

Eliane também era presidente do diretório regional do PRP, partido pelo qual Garotinho tentou disputar a eleição para governador em 2018 antes de ser barrado pela Justiça Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Também foi pela legenda que o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) e o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC) (aqui) se elegeram no ano passado. Porém, os três deixaram o partido por causa de desavenças públicas com Eliane.

Em Campos, o PRP possui três vereadores: Josiane Morumbi, Jorginho Virgílio e Silvinho Martins. O trio avalia se continua ou não na legenda, mas confirmaram que receberam convites de outros partidos para a disputa do ano que vem.