Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a eleição de Wladimir Garotinho como próximo prefeito de Campos (aqui), o atual prefeito Rafael Diniz (Cidadania) declarou que entrou em contato o seu sucessor para iniciar o processo de transição de governo. Em entrevista ao RJ1, na Inter TV, Wladimir confirmou que conversou rapidamente com Rafael e que aguarda um encontro presencial para essa sexta-feira (11).

"O Tribunal Superior Eleitoral deferiu a candidatura de Wladimir Garotinho e Frederico Paes, que assumirão a Prefeitura de Campos em 1º de janeiro de 2021. Telefonei há pouco ao prefeito eleito me colocando à disposição para dar sequência à transição de governo, inclusive para recebê-lo pessoalmente. Minha equipe já elaborou todos os relatórios necessários, que foram disponibilizados à Câmara Municipal. Com a confirmação do TSE, eles agora serão encaminhados também à equipe de trabalho do futuro governo. Meu objetivo continua sendo contribuir com o desenvolvimento da nossa cidade", escreveu Rafael nas redes sociais.

Após o resultado do segundo turno da eleição municipal, em 29 de novembro, Wladimir Garotinho tentou iniciar a transição de governo, mas o atual prefeito disse que só iria iniciar o procedimento após uma posição do TSE sobre a candidatura de Wladimir. O prefeito eleito reagiu e chegou a entrar na Justiça (aqui) na última segunda-feira (7) para tentar obrigar Diniz a passar os dados da Prefeitura. O juízo da 4ª Vara Cível de Campos deu prazo até esta quinta-feira para manifestação do Executivo, que acabou perdendo objeto com a definição da Justiça Eleitoral.

Na quarta-feira (9), Rafael Diniz entregou ao presidente da Câmara de Campos, vereador Fred Machado,  documentos da transição, com informações que relatam a situação da administração municipal (aqui), conforme rege a Lei Orgânica Municipal. O encaminhamento ao Poder Legislativo se deu, segundo a Prefeitura, diante do fato de a Justiça Eleitoral não ter reconhecido até então quem seria o prefeito eleito de Campos. 

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a eleição de Wladimir Garotinho (PSD) como novo prefeito de Campos. Os ministros mudaram o entendimento de segunda instância e deferiram a candidatura do vice-prefeito eleito Frederico Paes (MDB).

Votaram pela confirmação da candidatura de Frederico e pelo deferimento da chapa o ministro-relator Luís Felipe Salomão, além dos ministros Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e o presidente Luís Roberto Barroso.

O empresário teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base no entendimento de que ele não deixou a direção do Hospital Plantadores de Cana (HPC) dentro do prazo legal, após ação de impugnação da candidatura de Dr. Bruno Calil (SD), que ficou na terceira colocação no pleito municipal.

A decisão do TRE entendia que Frederico era diretor do Hospital Plantadores de Cana (HPC) e, apesar de se tratar de uma entidade de natureza privada, é mantida com mais de 90% de recursos públicos e, por isso, Frederico deveria deixar o cargo dentro do prazo de um agente público. Porém, o TSE fixou que o texto da legislação sobre desincompatibilização fala de entidades mantidas pelo poder público e não que recebam majoritariamente recursos governamentais e que a regra não se enquadraria no caso de Frederico.

Nas redes sociais, Wladimir comemorou o resultado e falou que prevaleceu a vontade popular. "O resultado do TSE confirma que sempre falamos a verdade. Prevaleceu a vontade popular, o respeito as urnas é princípio básico da democracia. O povo de Campos quer paz e estabilidade para superar os grandes desafios que estão no nosso caminho".

Por nota, Frederico classificação a decisão do TSE como uma vitória da democracia. “Nós sempre tivemos confiança na Justiça e no nosso direito, baseado no cumprimento da norma legal vigente. A decisão por unanimidade dos sete ministros do TSE promoveu a correção necessária ao deferir o meu registro, conforme já havia decidido a Justiça em primeira instância em Campos. A decisão histórica do TSE criou ainda um marco, ao clarear com o meu caso que não era necessário a um diretor de instituição filantrópica cumprir os mesmos prazos de desincompatibilização exigidos para gestores públicos. É uma vitória da democracia e da soberania popular expressa na votação dada ao prefeito eleito Wladimir e a mim como seu vice-prefeito. Agora é seguir trabalhando muito para enfrentar os desafios, unindo e pacificando a cidade, sempre ao lado da população e das pessoas comprometidas em devolver a Campos um tempo de geração de oportunidades, com crescimento econômico e justiça social”. 

Luís Felipe Salomão (relator) - "A controvérsia se encontra na parte final da lei, quando se fala em autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, e as mantidas pelo poder público. Isto é, se o afastamento aplica-se apenas a cargos e funções relativas a entes da administração pública ou se compreende toda e qualquer entidade, mesmo que privada, cuja principal fonte de subsistência provém de verbas do erário. (...) Todavia, penso que essa interpretação (do TRE) não é a que melhor se coaduna com o sistema de inelegibilidade. Como se sabe, o objetivo desse instituto é desincompatibilizar no sentido de coibir que os pretensos candidatos valham-se da máquina administrativa em benefício próprio (...). Por outro vértice, não pode o magistrado, ainda que tendo por base esse relevante norte principiológico, interpretar a norma de tal modo que amplie o âmbito de sua incidência, especialmente quando se trata de inelegibilidade, e enquadre situações não contempladas no arcabouço normativo, retirando do jogo democrático um cidadão que legitimamente deseja se candidatar.

A inserção da norma no mundo da vida não autoriza o julgador a reescrevê-la no afã de adaptá-la a sua percepção de justiça, pois tal atitude ultrapassa de sua esfera de competência. Essa interpretação não pode ser, no meu modo de ver, extensiva. Com base nesse princípio, quando a lei abordou sobre as entidades mantidas pelo poder público, não se fala em pessoas jurídicas de direito privado com as associações, como é o caso". 

Mauro Campbell - "Rememoro que as causas de inelegibilidade devem ser interpretadas de forma restritivas, de modo que não alcance situações não contempladas na norma, evitando a criação a restrições de direitos políticos com fundamentos frágeis e inseguros. (...) Com a jurisprudência fartamente apresentada, acompanho integralmente ao relator".

Tarcísio Vieira - "Não se exige desincompatibilização de dirigentes ou prestadores de serviços a entidades privadas, ainda que subvencionadas pelo poder público. Essa é a jurisprudência da Casa e o acórdão do Regional, a olhos desarmados, está em testilha em relação à jurisprudência do TSE".

Sérgio Banhos - "Entendo que a Corte de origem entendeu pela necessidade de desincompatibilização de dirigente de associação privada, louvando-se, para tanto, em julgados mais antigos desta Corte. No entanto, a jurisprudência mais recente deste Tribunal, relativo ao pleito de 2016, é no sentido de que dirigente de associação privada não está sujeito a desincompatibilização, ainda que a entidade receba subvenção pública. (...) Mesmo que alguns precedentes citados na Corte de origem pressupõem que haja prova de que o financiamento da associação é majoritariamente público, este elemento não foi devidamente evidenciado na origem por meio de indicação de elementos probatórios concretos. Nesse ponto, a afirmação da Corte Regional Eleitoral me pareceu desatrelada da realidade".

Edson Fachin - "O exame que fiz chega a conclusão pelo provimento do recurso e o deferimento da candidatura, tal como proposto pelo eminente ministro relator. Nada obstante, tratar-se de entidade formalmente privada e estruturalmente privada, creio que este colegiado tem um encontro, num horizonte não muito longínquo, com a discussão que diz respeito a função destas instituições. Essa dimensão ontológica da natureza jurídica, que tem sido uma espécie de imã argumentativo que tem atraído as nossas preocupações, quiçá poderá apresentar um giro necessário para um debate verticalizado sobre as funções que essas entidades representam".

Alexandre de Moraes - “Não se pode entender que o fato de organizações sociais, associações sem fins lucrativos, que recebem dinheiro público, serem, inclusive, subvencionadas pelo poder público signifique algo idêntico a uma entidade efetivamente mantida pelo poder público”.

Luís Roberto Barroso (presidente) - "Também eu estou acompanhando integralmente o relator pelas razões expostas pelos eminentes relatores. Por brevidade, parto para a proclamação do resultado. No mérito, por unanimidade, deu provimento ao recurso para deferir o registro de candidatura do recorrente, eleito para vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, nos termos do voto do relator".

Confira o vídeo completo do julgamento:

O plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) referentes à 2019. Em sessão nesta quarta-feira (9), os conselheiros converteram as irregularidades encontradas pelo Ministério Público Especial em ressalvas, de acordo com parecer do Corpo Instrutivo.

O parecer do TCE será encaminhado à Câmara de Vereadores, que fará a análise final.

Como aconteceu nos últimos anos, o Ministério Público Especial recomendou a emissão de um parecer pela reprovação das contas de Rafael depois de constatar 15 improbidades e uma irregularidade, como déficit de R$ 39 milhões no Previcampos; o não cumprimento não integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública; e a não realização de suas despesas com ações e serviços públicos de saúde a partir de recursos movimentados unicamente pelo Fundo Municipal de Saúde.

No seu voto, o conselheiro relator Marcelo Verdini Maia decidiu pela comunicação ao prefeito para que os problemas constatados sejam resolvidos, mas destacou que houve depósitos em 2019 suficientes para cobrir a folha de pagamento de servidores aposentados e pensionistas da Previcampos.

Tanto nas contas referentes a 2017 e a 2018, o MPE também recomendou a desaprovação das contas de Rafael Diniz, mas os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram pela aprovação com ressalvas.

Campos se juntou a Quissamã e Cardoso Moreira entre os municípios do Norte Fluminense que tiveram as contas de 2019 aprovadas pelo TCE. Por outro lado, o plenário emitiu parecer pela reprovação do balanço financeiro de Macaé, sob responsabilidade do prefeito Dr. Aluízio (PSDB).

Também chegou a entrar na pauta de julgamentos, nesta quarta, as contas da prefeita Christiane Cordeiro (PP), de Carapebus. Mas o conselheiro Gustavo Lacerda Ghuerren pediu mais tempo para analisar o caso.

Uma ação que corre na Justiça Eleitoral pede a impugnação de sete vereadores eleitos por suspeitas de candidaturas “fantasmas” e não cumprimento do mínimo de candidaturas femininas. O processo envolveria o DEM, PSL, Avante e PSC. Na tribuna da Câmara Municipal, o vereador Jorginho Virgílio (DC) disse que ele e seu advogado, Willian Machado, protocolaram um pedido para o impedimento da diplomação destes parlamentares.

Os vereadores eleitos dos partidos foram Dr. Abdu Neme (Avante); Maicon Cruz e Pastor Marcos Elias (PSC); Rogério Matoso e Marcione da Farmácia (DEM); e Bruno Vianna e Nildo Cardoso (PSL).

Entre as candidaturas do PSL, as sete menos votadas são mulheres, sendo que duas não receberam nenhum. Já no PSC, as nove candidaturas com menor votação são do sexo feminino, sendo duas com menos de oito votos.

No Avante, três candidaturas tiveram menos de dez votos nas urnas, enquanto o problema do DEM seria o não cumprimento do mínimo de 30% de mulheres postulantes ao Legislativo.

Além disso, também haveria indícios candidaturas do PSL, PSC e Avante sem nenhuma movimentação financeira na prestação de contas e sem engajamento nas redes sociais.

O processo corre em segredo de Justiça e não há maiores informações. Caso a Justiça anule as candidaturas dos quatro partidos, um novo cálculo teria de ser feito, mudando completamente a composição da Câmara.

Presidente do diretório municipal e um dos vereadores eleitos pelo PSL, Nildo Cardoso negou qualquer irregularidade e disse que o partido fez a sua parte durante o processo de auxílio jurídico e contábil. “Tudo que foi encaminhado ao PSL, o nosso partido tem prazo até essa quarta-feira (9) para responder todos os questionamentos. Sobre as candidatas, respondo como presidente do partido, o PSL lançou 12 mulheres, dentro da cota exigida pela legislação. Elas foram registradas, abriram contas e, a partir daí, a responsabilidade corre por conta da candidata. Os recursos, depósitos feitos, material de campanha, alguns feitos pela coligação, na qual elas têm que prestar contas. A coligação disponibilizou advogado e contador. Tudo isso foi feito por nós, enquanto coligação e presidente do partido, mesmo concorrendo tanto quanto todos”, disse Nildo, que completou:

“Eu herdei essas candidaturas, com a nominata já pronta, pelo saudoso Gil Vianna, tanto os 26 homens quanto as 12 mulheres. E todos permaneceram até o dia da eleição. Agora tem a prestação de contas até o dia 15. Acho que a democracia é isso: o direito de reclamar, de reivindicar e nós, de mostrar a verdade”.

Marcelo Mérida, que preside o PSC em Campos, declarou "segundo informação do nosso jurídico, não há nenhum apontamento contra o PSC. O PSC Campos segue o princípio da legalidade, e aproveita para resaltar o empenho e participação das mulheres candidatas no pleito de 2020 pelo PSC".

A equipe de reportagem não obteve retorno ainda da direção do Avante e do DEM.

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) marcou para essa quarta-feira (9) o julgamento do balanço financeiro do município de Campos referente a 2019, sob responsabilidade do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Outros três municípios do Norte Fluminense já passaram pelo crivo do TCE: Quissamã e Cardoso Moreira tiveram o parecer pela aprovação, enquanto Macaé teve as contas reprovadas.

Como aconteceu nos últimos anos, o Ministério Público Especial recomendou a emissão de um parecer pela reprovação das contas de Rafael depois de constatar 15 improbidades e uma irregularidade, como déficit de R$ 39 milhões no Previcampos; o não cumprimento não integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública; e a não realização de suas despesas com ações e serviços públicos de saúde a partir de recursos movimentados unicamente pelo Fundo Municipal de Saúde.

Em nota, a Prefeitura informou que o prefeito está confiante em uma vitória no plenário do TCE. "O corpo instrutivo do TCE já se manifestou favoravelmente à aprovação das contas do prefeito Rafael Diniz. Assim como nos anos anteriores, o prefeito está confiante que a Corte emitirá parecer favorável".

Tanto nas contas referentes a 2017 e a 2018, o MPE também recomendou a desaprovação das contas de Rafael Diniz, mas os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram pela aprovação com ressalvas. No entanto, independente dos pareceres do Ministério Público e do TCE, a decisão final sempre cabe à Câmara Municipal, que no caso, também aprovou os respectivos relatórios.

Além de Campos, também estará na pauta de quarta-feira o julgamento das contas de 2019 da prefeita Christiane Cordeiro (PP), de Carapebus. Assim como de Campos, o MPE também recomendou a reprovação.

Christiane teve as contas de 2017 reprovadas pelo TCE e pela Câmara de Vereadores. Com isso, ela se tornou inelegível, mas concorreu à reeleição em 2020 e foi a mais votada nas urnas. No entanto, ela teve o registro indeferido em primeira e segunda instância com base na Lei da Ficha Limpa e recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Eleito nas urnas, Wladimir Garotinho (PSD) ainda aguarda decisão sobre Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para confirmar ou não se assume a Prefeitura de Campos em 1º de janeiro. Enquanto isso, o atual deputado federal segue cumprindo agendas como prefeito eleito de Campos em busca de parcerias. Nesta segunda-feira (7), Wladimir esteve no Palácio Guanabara para encontro com o governador em exercício Cláudio Castro (PSC).

Nas redes sociais, Wladimir não especificou qual foi a pauta da reunião, mas disse que "assuntos importantes para Campos" foram tratados e que "Já em janeiro de 2021 queremos entrar com ações para melhorar a vida do nosso povo".

O TSE marcou o julgamento que vai definir se Wladimir e o vice Frederico Paes vão poder assumir o governo municipal em sessão nessa quinta-feira (10), às 10h.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima quinta-feira (10) o julgamento sobre a validação ou não da eleição de Wladimir Garotinho (PSD) como prefeito de Campos. Os ministros vão analisar processo relacionado ao vice na chapa, o empresário Frederico Paes (MDB), que teve a candidatura indeferida em segunda instância por ter deixado a direção do Hospital Plantadores de Cana (HPC) fora do prazo legal, segundo os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Com a decisão do TRE, Wladimir teve os votos contabilizados como "anulados sub judice" e não foi declarado oficialmente como eleito, apesar de ter superado Caio Vianna (PDT) no segundo turno das eleições municipais, no domingo (29).

Após ter o registro deferido em primeira instância, Frederico Paes teve a candidatura barrada pelo TRE com base no entendimento de que ele teria deixado a direção do hospital fora do prazo para agentes públicos. Este é o ponto de maior polêmica e divergência, uma vez que o HPC é uma unidade filantrópica de natureza particular e seu diretor não estaria sujeito a essa regra. Porém, os desembargadores do TRE entenderam que, apesar disso, como o hospital se mantém com mais de 90% de recursos públicos, Frederico deveria deixar o cargo tal como um funcionário público.

Representantes dos hospitais da rede contratualizada se reuniram nesta sexta-feira (4) com o prefeito eleito Wladimir Garotinho (PSD) – que aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para validação dos votos da chapa –, relatando seus trabalhos e situação contratual com o município. Wladimir afirmou que quer ser um prefeito presente na vida das entidades.

Os diretores dos hospitais filantrópicos pediram a continuidade dos contratos, já que as necessidades dos seus assistidos são constantes. Wladimir Garotinho afirmou que os trabalhos continuarão, embora esteja ainda sem informações sobre a vida econômica e financeira da Prefeitura.

— Eu quero que as entidades sejam consideradas braços da prefeitura, porque vocês têm um serviço prestado muito sério. Infelizmente o prefeito Rafael Diniz está negando informações sobre a situação real da prefeitura e isso está me preocupando muito. Mas o trabalho continua — finalizou Wladimir.

Em meio ao aumento nos números de casos de Covid-19 em Campos e em várias regiões, o infectologista Nélio Artiles encerra a semana de entrevistas, nesta sexta-feira (4), do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, a partir das 7h. Ele vai falar sobre o avanço da pandemia, os principais desafios para conter uma eventual segunda onda da doença e as medidas necessárias para o próximo prefeito do município.

Para entrevistar Nélio Artiles, o convidado é o servidor público federal e blogueiro do Folha 1 Edmundo Siqueira, que também vai comentar sobre a situação política da planície goitacá no cenário pós-eleição.

É possível acompanhar e interagir durante a entrevista pela live no Facebook, na página da Folha FM 98,3, além da transmissão pelo rádio.

O candidato a prefeito de Campos Caio Vianna (PDT) e o atual prefeito Rafael Diniz (Cidadania) prestaram depoimento como vítimas dentro do inquérito do Ministério Público (MP) sobre fake news durante o processo eleitoral. Na sexta-feira (27), o MP denunciou Wladimir Garotinho (PSD) e Frederico Paes (MDB) por abuso de poder econômico dentro da mesma ação por promoção de notícias falsas com dinheiro da campanha.

"É lamentável que candidatos ainda se valham desse tipo de artimanha covarde e ilegal para se eleger.
Confio no poder da Justiça e espero que todas as medidas legais cabíveis possam ser adotadas para que não tenhamos mais que nos confrontar com situações como essas que vão de encontro ao processo democrático", disse Caio após o depoimento.

O blog não conseguiu contato com Rafael Diniz até o momento.

A Promotoria e a fiscalização da Justiça Eleitoral também deflagraram, no mesmo dia, uma operação, dentro da mesma investigação, que cita três sites ("Click Campos", "Muda Campos" e "Notícias Campos") e perfis nas redes sociais que estariam promovendo notícias falsas durante a campanha eleitoral de Campos. Quatro pessoas – entre elas integrantes do "Muda Campos" e "Notícias Campos" – foram conduzidas para 134ª DP do Centro, assinaram um termo e foram liberadas na sequência. Também foram apreendidos materiais eletrônicos como celulares e computadores.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do Ministério Público, "entre os dias 20 e 22 de novembro, o 1º Representado (Wladimir) realizou a divulgação de 'fake news' em sua página pessoal do Facebook, ao afirmar que 'Rafael Diniz está ameaçando os funcionários, que Caio Vianna está contando mentiras, que Rafael Diniz se uniu ao candidato Caio Vianna'".

No texto da denúncia, a promotoria sustenta, ainda, que "para a divulgação dos referidos 'fake news', o 1º Representado (Wladimir) se utilizou de recursos de campanha para fazer impulsionamento ilícito, em sua própria página pessoal do Facebook, na época alcançando um número aproximado de 100.000 leitores, por nada mais, nada menos, que 50 impulsionamentos feitos por ele mesmo, números esses que, por si só, já são suficientes para afetar a lisura do processo democrático".

O MP destaca, ainda, que a candidatura de Caio entrou com uma ação na Justiça Eleitoral que obrigou Wladimir a retirar a publicação do ar. No entanto, "em total desrespeito à decisão liminar proferida pelo Juízo da 75º Zona Eleitoral, o grupo político do 1º Representado (Wladimir) transformou o texto publicado anteriormente no perfil do mesmo em arquivo de imagem e continuou circulando via postagens, compartilhamentos e impulsionamentos as referidas notícias falsas, sendo certo que as mesmas serviram, ainda, para publicações na forma de 'notícias de imprensa', ferindo a lisura do processo democrático de escolha, desobedecendo a Lei e as determinações do Juiz de Direito responsável pela fiscalização da propaganda".

A nota divulgada pela coligação de Wladimir e Frederico antes do segundo turno condena o que chamou de "tentativa de criminalizar o debate eleitoral". "A coligação Um Governo de Verdade refuta a tentativa de vincular o candidato Wladimir Garotinho com campanhas de fakes news. Verifica-se em Campos uma tentativa de criminalizar o debate eleitoral, bem como a livre manifestação de internautas na rede social. (...) Todos os seus eleitores e admiradores são livres para expressar suas opiniões, bem como compartilhar conteúdos em suas respectivas plataformas virtuais. Foi o compartilhamento de um post que afirma que Rafael Diniz apoia o candidato Caio Vianna, dito pelo vereador José Carlos, que foi considerado fake news, o que toda cidade sabe que não é".