O plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou, por unanimidade, as contas do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) referentes à 2019. Em sessão nesta quarta-feira (9), os conselheiros converteram as irregularidades encontradas pelo Ministério Público Especial em ressalvas, de acordo com parecer do Corpo Instrutivo.

O parecer do TCE será encaminhado à Câmara de Vereadores, que fará a análise final.

Como aconteceu nos últimos anos, o Ministério Público Especial recomendou a emissão de um parecer pela reprovação das contas de Rafael depois de constatar 15 improbidades e uma irregularidade, como déficit de R$ 39 milhões no Previcampos; o não cumprimento não integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública; e a não realização de suas despesas com ações e serviços públicos de saúde a partir de recursos movimentados unicamente pelo Fundo Municipal de Saúde.

No seu voto, o conselheiro relator Marcelo Verdini Maia decidiu pela comunicação ao prefeito para que os problemas constatados sejam resolvidos, mas destacou que houve depósitos em 2019 suficientes para cobrir a folha de pagamento de servidores aposentados e pensionistas da Previcampos.

Tanto nas contas referentes a 2017 e a 2018, o MPE também recomendou a desaprovação das contas de Rafael Diniz, mas os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram pela aprovação com ressalvas.

Campos se juntou a Quissamã e Cardoso Moreira entre os municípios do Norte Fluminense que tiveram as contas de 2019 aprovadas pelo TCE. Por outro lado, o plenário emitiu parecer pela reprovação do balanço financeiro de Macaé, sob responsabilidade do prefeito Dr. Aluízio (PSDB).

Também chegou a entrar na pauta de julgamentos, nesta quarta, as contas da prefeita Christiane Cordeiro (PP), de Carapebus. Mas o conselheiro Gustavo Lacerda Ghuerren pediu mais tempo para analisar o caso.