O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, além de três auxiliares seus e três ex-executivos do grupo Odebrecht por terem mantido, segundo a Procuradoria, um esquema de corrupção entre a Prefeitura e a Odebrecht Ambiental, responsável por serviços de saneamento básico no município.

Na denúncia entregue ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), são listados dez pagamentos indevidos somando R$ 1,440 milhão como contrapartida para o município não criar embaraços para a parceria público-privada com a Odebrecht Ambiental no mandato iniciado em 2013, segundo o Ministério Público Federal.

O MPF se baseou em investigação que corroborou revelações de executivos do grupo Odebrecht cúmplices no esquema e que se tornaram colaboradores da Justiça – incluindo o ex-presidente da Odebrecht Ambiental que autorizaria os pagamentos indevidos. Além do prefeito, o MPF denunciou Jean Vieira de Lima (procurador do município), Marcos André Riscado de Brito (ex-controlador em Macaé), Welton Carlos Arantes Vasconi (apontado como intermediário para Dr. Aluízio) e três ex-executivos da Odebrecht: Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis (ex-presidente da Odebrecht Ambiental), Renato Amaury de Medeiros (ex-diretor da Odebrecht Ambiental) e Fernando Fernandes Meias Bessa (ex-diretor da Odebrecht Ambiental/Macaé).

Na denúncia, o MPF pleiteou a condenação dos acusados ao pagamento mínimo de R$ 1,4 milhão como reparação pelos prejuízos causados e a decretação da perda da função pública por violação dos deveres funcionais. A pedido do MPF, o TRF-2 autorizou a quebra de sigilo telemático dos investigados, o que permitiu verificar informações armazenadas em bases de dados de réus colaboradores.

As apurações comprovaram, segundo a denúncia, que um dos portadores do prefeito compareceu ao endereço previsto para a entrega de R$ 270 mil em junho de 2014. Ao fim do mandato do prefeito, a ação penal contra os quatro acusados será remetida à Justiça Federal em Macaé, que avalia se recebe a denúncia, tornando-os réus e dando início à tramitação do processo.

“Os pagamentos de propina para o prefeito estavam intimamente relacionados com o regular exercício do contrato, já que, uma vez cessados, em razão de diversos fatores, dentre eles o início da Operação Lava Jato em 2014, a empresa teve que recorrer ao Judiciário para receber os valores aos quais faz jus em razão do contrato celebrado com o Município”, afirmou o procurador regional da República Carlos Alberto Aguiar, membro do Núcleo Crimina de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2ª Região.

O blog entrou em contato e aguarda uma resposta da Prefeitura de Macaé e do prefeito Dr. Aluízio sobre a denúncia.

O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou o pedido da defesa para deferir a candidatura e liberar a diplomação da prefeita reeleita de Carapebus Christiane Cordeiro (PP). Em caráter de urgência, o fórum local foi intimado e ela receberá o documento ainda nesta sexta-feira (18), último dia antes do início do recesso judiciário.

Ela concorreu nas eleições municipais com os votos anulados sub judice porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a enquadrou na Lei da Ficha Limpa por ter as contas de 2017 reprovadas pela Câmara Municipal. No entanto, uma outra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) anulou, provisoriamente, a sessão do Legislativo que decidiu pela desaprovação das contas. Com isso, não existe mais a condenação que a impedia de assumir o mandato em janeiro.

Na liminar concedida pela juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a magistrada destaca que a Câmara de Carapebus ultrapassou o limite de 120 dias para analisar as contas da prefeita após a emissão do parecer contrário do TCE, o que é contra a legislação.

“Consoante disposto no artigo 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Carapebus, a Câmara teria o prazo de 120 dias para processar e julgar as contas da prefeita, após a apresentação do parecer prévio pela Corte de Contas competente. E restou demonstrado que a Câmara Municipal de Carapebus permaneceu inerte até o dia 07/11/2019, ultrapassando o prazo de 120 dias previsto no artigo supramencionado”, destacou a juíza.

Christiane recebeu 34,7% dos votos válidos e ficou à frente de Bernard Tavares (Republicanos), com 29,9%; Rodrigo Mancebo (Cidadania), com 26,3%; e outros cinco candidatos.

Tanto no Tribunal de Justiça, quanto no TSE, ainda cabem recurso ao plenário das duas Casas.

Com 18 votos favoráveis e seis abstenções, a Câmara de Campos aprovou as contas do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) referentes a 2019. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia aprovado, por unanimidade, na quarta-feira (8), o parecer prévio favorável ao balanço financeiro enviado pela Prefeitura.

Houve uma composição entre os vereadores de oposição para se absterem. O grupo, formado por  Alvaro Oliveira (PSD), Cabo Alonsimar (Podemos), Renatinho do Eldorado (Podemos), Josiane Morumbi (Pros) e Eduardo Crespo (PSC), também teve a votação de Ivan Machado (PDT).

Já os vereadores que votaram pela aprovação foram os seguintes: Álvaro César (PRTB), Cláudio Andrade (PTB), Abdu Neme (Avante), Enock Amaral (PSB), Abu (Cidadania), Genásio (PTB), Igor Pereira (SD), Jairinho É Show (PTB), Joilza Rangel (DEM), Jorginho Virgílio (DC), José Carlos (Cidadania), Marcelo Perfil (DEM), Neném (PSL), Paulo Arantes (PDT), Rosilani do Renê (PSC), Silvinho Martins (MDB) e Pastor Vanderly (Republicanos).

Como aconteceu nos últimos anos, o Ministério Público Especial recomendou ao TCE a emissão de um parecer pela reprovação das contas de Rafael depois de constatar 15 improbidades e uma irregularidade, como déficit de R$ 39 milhões no Previcampos; o não cumprimento não integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública; e a não realização de suas despesas com ações e serviços públicos de saúde a partir de recursos movimentados unicamente pelo Fundo Municipal de Saúde.

No seu voto, o conselheiro relator Marcelo Verdini Maia decidiu pela comunicação ao prefeito para que os problemas constatados sejam resolvidos, mas destacou que houve depósitos em 2019 suficientes para cobrir a folha de pagamento de servidores aposentados e pensionistas da Previcampos.

Tanto nas contas referentes a 2017 e a 2018, o MPE também recomendou a desaprovação das contas de Rafael Diniz, mas os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram pela aprovação com ressalvas.

Campos se juntou a Quissamã e Cardoso Moreira entre os municípios do Norte Fluminense que tiveram as contas de 2019 aprovadas pelo TCE. Por outro lado, o plenário emitiu parecer pela reprovação do balanço financeiro de Macaé, sob responsabilidade do prefeito Dr. Aluízio (PSDB).

Também chegou a entrar na pauta de julgamentos, nesta quarta, as contas da prefeita Christiane Cordeiro (PP), de Carapebus. Mas o conselheiro Gustavo Lacerda Ghuerren pediu mais tempo para analisar o caso.

O juiz Paulo Maurício Simão Filho, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, negou pedido do ex-secretário municipal de Gestão Pública André Oliveira para impedir a diplomação de Bruno Vianna e Nildo Cardoso, os dois vereadores eleitos pelo PSL no município.

O magistrado analisou o pedido de tutela de urgência, mas a ação de investigação eleitoral proposta pelo ex-secretário continua correndo e está nas mãos do Ministério Público. Nela, André Oliveira denuncia que há indícios de candidaturas femininas fantasmas dentro da nominata do PSL para atingir o limite constitucional de 30% de mulheres na composição da chapa.

"A fraude nas eleições, por meio das chamadas candidaturas laranjas, vem sendo combatida pelos órgãos de justiça, para que, de fato, o respeito às cotas de gênero sejam instrumento de inclusão e não simulacro de candidatura. Todavia, o afastamento da diplomação de candidatos eleitos não pode se dar de maneira açodada, colocando em risco valores caros à democracia. A fraude precisa estar lastreada de elementos probatórios suficientes", disse o juiz em um trecho da decisão, que continuou:

"Como a própria exordial admite, o PSL cumpriu formalmente a cota de gênero, teve o seu DRAP deferido e participou o pleito, em princípio, de forma legítima. O afastamento da presunção de legitimidade do cumprimento dos requisitos pelo partido Investigado deverá ser feito no bojo destes autos, mediante cognição exauriente, com a devida formação do contraditório e ampla defesa".

André Oliveira foi candidato a vereador pelo Avante e recebeu 1.938, ficando na primeira suplência do partido. Em outra ação, anunciada pelo vereador não reeleito Jorginho Virgílio (DC), pede a impugnação dos vereadores eleitos pelo PSL, Avante, DEM e PSC também por indícios de candidaturas laranjas e do não cumprimento da cota feminina, no caso do DEM (aqui).

O prefeito eleito Wladimir Garotinho (PSD) informou nesta quarta-feira (16) que pretende assinar carta de intenção não-vinculante com o Instituto Butantan, de São Paulo, para compra futura de vacinas contra a Covid-19. A aquisição efetiva depende de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Wladimir, foram realizadas reuniões com a equipe que irá comandar a secretaria municipal de Saúde com a finalidade de iniciar a vacinação já no primeiro semestre de 2021, seguindo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, apresentado hoje pelo Ministério da Saúde.

“Nossa prioridade, antes de tudo, é a saúde da população. Vamos adotar todas as medidas que forem necessárias. Prevenir e cuidas das pessoas com dignidade”, disse Wladimir.

O plano prevê quatro grupos prioritários. A prioridade será para trabalhadores da saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas (hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, entre outras), professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos a 1, na noite desta terça-feira (15), confirmar a reeleição do atual prefeito de Varre-Sai, Dr. Silvestre Gorini (PP). Ele teve a candidatura indeferida em segunda instância após pedido de impugnação contra a convenção do partido de Gorini.

Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os votos de Dr. Silvestre foram contabilizados como "anulados sub judice", assim como aconteceu em Campos, com Wladimir Garotinho (PSD) (aqui). Caso o indeferimento fosse confirmado pelo TSE, uma nova eleição seria marcada.

Desta forma, Dr. Silvestre está liberado para receber o diploma e assumir o segundo mandato seguido à frente da Prefeitura do município do Noroeste Fluminense. Ele recebeu 50,1% dos votos em 15 de novembro e ficou à frente de Lauro Fabri (MDB), com 47,8%; e Valéria (PRTB), com 2,1%.

O prefeito eleito de Conceição de Macabu, Dr. José de Castro (PSD), de 70 anos, foi internado na UTI do Hospital da Unimed, em Macaé, com diagnóstico de Covid-19. Ele deu entrada na unidade na última sexta-feira (11) e não está intubado, mas foi internado devido aos fatores de risco.

Além da idade, Castro também tem um stent no coração depois que teve um infarto em 2018. O prefeito eleito também sentiu dores no peito e por isso resolveu procurar o hospital, embora tenha uma boa taxa de oxigenação, segundo os médicos.

Com isso, Dr. José não vai participar da cerimônia de diplomação, marcada para esta quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores.

Nas redes sociais, o prefeito eleito de Conceição de Macabu comentou antes de ser internado que iria ser acompanhado pelos médicos no hospital. "Nós médicos também somos seres humanos. Agora chegou a minha vez de ser cuidado do Covid-19. Nos próximos dias ficarei alocado em um leito de UTI, devido minha idade e os fatores de risco que tenho. Por aqui estou sendo assistido por excelentes colegas de profissão. A vida nos impõe desafios, os quais encaro com cabeça erguida e fé no nosso Criador. Em breve estaremos juntos, dando continuidade a nossa caminhada por dias melhores".

Ele retorna à Prefeitura do município depois de ocupar o cargo duas vezes, entre 1983 e 1985; e de 1993 e 1996. Na eleição de 15 de novembro, o médico obteve 42% dos votos válidos e derrotou o atual vice-prefeito Helinho Guerhard (PL), que teve 30,2%, na segunda colocação.

Foi definida, neste sábado (12), a equipe para a primeira reunião oficial para abertura da transição de governo em Campos. O encontro acontecerá nesta segunda-feira (14), às 10h, na sede da Prefeitura. Dele, irão participar o prefeito, Rafael Diniz (Cidadania); a vice-prefeita, Conceição Sant’anna (Cidadania); o prefeito eleito, Wladimir Garotinho (PSD) e seu vice, Frederico Paes (MDB).

Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou as urnas e a eleição de Wladimir, na quinta-feira (10), ambos chegaram a conversar rapidamente pelo telefone no mesmo dia e, nessa sexta-feira (11), os dois voltaram a se falar por telefone e acertaram o encontro presencial com as respectivas equipes.

Desde 30 de novembro, um dia após o segundo turno das eleições municipais, Wladimir tentava acessar os dados do município para preparar o novo governo. No entanto, Rafael alegou que todas as informações estavam preparadas, mas que só iria iniciar o processo após uma posição definitiva da Justiça Eleitoral sobre o prefeito eleito, que teve os votos contabilizados como "anulados sub júdice". O vice eleito, Frederico Paes (MDB), chegou a ter a candidatura indeferida em segunda instância, mas conseguiu reverter a decisão no TSE.

Wladimir chegou a acionar a Justiça, mas com o julgamento do TSE na quinta, Rafael procurou o prefeito eleito para iniciar a transição.

A Justiça Eleitoral marcou para a próxima quinta-feira (17) a diplomação do prefeito eleito Wladimir Garotinho (PSD), do vice Frederico Paes (MDB), dos vereadores e primeiros suplentes de cada partido.

Por conta da pandemia de Covid-19, não haverá cerimônia pública e já foi agendado com todos os eleitos os respectivos horários para retirar o documento no cartório da 76ª Zona Eleitoral a partir das 8h.

O primeiro horário foi reservado para o prefeito, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O atual prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e o prefeito eleito Wladimir Garotinho (PSD) marcaram para segunda-feira (14) a primeira reunião entre eles para dar início à transição de governo. O encontro será na Prefeitura, mas ainda não há horário marcado.

Após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou as urnas e a eleição de Wladimir, na quinta-feira (10), ambos chegaram a conversar rapidamente pelo telefone no mesmo dia e, nesta sexta-feira (11), os dois voltaram a se falar por telefone e acertaram o encontro presencial com as respectivas equipes.

Desde 30 de novembro, um dia após o segundo turno das eleições municipais, Wladimir tentava acessar os dados do município para preparar o novo governo. No entanto, Rafael alegou que todas as informações estavam preparadas, mas que só iria iniciar o processo após uma posição definitiva da Justiça Eleitoral sobre o prefeito eleito, que teve os votos contabilizados como "anulados sub júdice". O vice eleito, Frederico Paes (MDB), chegou a ter a candidatura indeferida em segunda instância, mas conseguiu reverter a decisão no TSE.

Wladimir chegou a acionar a Justiça, mas com o julgamento do TSE na quinta, Rafael procurou o prefeito eleito para iniciar a transição.