A secretaria municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos de São João da Barra iniciou a elaboração do processo licitatório de concessão para operação dos serviços de saneamento no município. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) ficará responsável pela elaboração do processo, que visa traçar as metas de universalização nos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário. SJB não aderiu ao consórcio realizado, em blocos, pelo Governo do Estado no ano passado. Então prefeita, Carla Machado (hoje, PT) chegou a dizer que havia a intenção do município em assumir o serviço.

Na etapa inicial foi realizada, nos dias 20 e 21 deste mês, visita técnica e reunião entre a secretária Marcela Toledo e o consultor técnico da FGV, Willian Chrispin de Oliveira, para a definição de detalhes da execução do contrato que conta, entre outros pontos, com elaboração de orçamento analítico para materiais, equipamentos e serviços, de laudos e pareceres de qualquer natureza (jurídicos, fiscais etc.), entre outras ações.

O consultor da FGV destacou que a contratação de uma consultoria especializada minimiza os riscos de insucesso do processo licitatório. “Quando se trabalha com uma equipe com expertise, ela já conhece a fundo o tipo de modelagem de processo, o que garante resultados mais seguros para o município” reforçou Willian Crispim. Ele completa que, com um estudo técnico elaborado, também é possível atrair mais interesse em investimentos no município no período pós-implantação do sistema de saneamento básico.

A visita técnica foi acompanhada pelo subsecretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Alex Ramos, pela coordenadora Marcelle Terra e pelos consultores da FGV Willian Chrispin de Oliveira e Waldo Villani.

A Prefeitura de São João da Barra paga ao funcionalismo na próxima quinta-feira, 27. Já o crédito de R$ 400,00 do Cartão do Servidor será renovado na sexta-feira, 28. As antecipações foram determinadas pela prefeita Carla Caputi à Secretaria Municipal de Administração devido ao Dia do Servidor Público, comemorado na sexta-feira, 28.

Também pelo Dia do Servidor Público, ficou definido que será transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 14 de novembro, uma segunda-feira. A medida será publicada no Diário Oficial do Município. A data antecede o feriado nacional de 15 de Novembro.

– Temos um calendário anual de pagamentos que estabelece como data-limite o último dia útil do mês vigente. O Cartão do Servidor é renovado no dia 1º. Porém, pelas comemorações do Dia do Servidor Público, optamos pela antecipação como forma de homenagear o nosso funcionalismo nesta data – destacou a prefeita Carla Caputi.

Na manhã desta segunda-feira (24), durante a abertura da XXIV Semana do Servidor, o Prefeito Wladimir Garotinho anunciou a antecipação do pagamento para sexta-feira (28), data em que, originalmente, se comemora o Dia do Servidor Público. Com o pagamento, a Prefeitura estará injetando cerca de R$ 110 milhões na economia local.

A atual gestão estabeleceu calendário de pagamento para todo 5º dia útil, possibilitando que os cerca de 25 mil servidores - efetivos, aposentados, pensionistas, cargos comissionados e prestadores de serviços, possam se programar com seus compromissos. Assim como no último ano, o prefeito antecipou o salário no mês do servidor. 

O deputado federal eleito Murillo Gouvêa (União) é o entrevistado desta segunda-feira (23) do Folha no Ar, da Folha FM 98,3. Após o pleito em que nenhum candidato do Norte Fluminense foi eleito, Murillo, filho do prefeito de Itaperuna, Alfredão, é o único representante do Noroeste eleito para a Câmara dos Deputados na próxima legislatura, eleito com 49.921 votos.

Ele analisará as eleições a deputados, que participou e venceu à Câmara dos Deputados, senador e governador do RJ. Por fim, ele projetará o 2º turno de 30 de outubro, no Norte Fluminense e no país, entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Quarto teste nas urnas
Político jovem e considerado promissor, Caio Vianna (PSD) teve o nome testado nas urnas pela quarta vez consecutiva. Foram duas tentativas de chegar à Prefeitura de Campos e outras duas de chegar a Brasília, como deputado federal — todas sem sucesso. A aposta neste ano de 2022 era que o filho do popular ex-prefeito Arnaldo Vianna pudesse furar os limites regionais, já que se esperava, novamente, uma boa votação em Campos. Para impulsioná-lo, havia um fato novo: Caio tinha sido secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Niterói, cidade que tem mais de 400 mil eleitores. Porém, na terra de Arariboia, Caio só teve 34 votos nas urnas.

Outros campistas na frente
Outros nomes de Campos que também estavam na disputa a deputado federal e que não teriam ligação direta com Niterói, tiveram mais votos que o ex-secretário do município. Marcão Gomes (PL), teve 39 votos dos eleitores niteroienses; do mesmo partido de Caio, Pastor Éber teve 65; Professora Natália (Psol), 100; Juninho Virgílio (União), 108; Tarcísio Miranda (MDB), 312; e Zé Maria (PT), 606. Vereador de Campos eleito em 2020 pelo partido que Caio disputou a Prefeitura, Leon Gomes (PDT) também foi candidato a federal. E o vereador campista recebeu mais votos em Niterói do que seu ex-aliado: foram 63.

Números em alta
Apesar do desempenho ruim na cidade em que foi secretário, o filho de Arnaldo Vianna aumentou a votação para deputado federal em relação ao ano de 2018. Na primeira tentativa frustrada de chegar ao Congresso Nacional, Caio recebeu 21.017 votos. À época, foi o terceiro mais votado em Campos, com 18.900. Neste ano, no geral, recebeu 36.785 votos — sendo o mais votado entre os campistas, com a marca de 27.706. Caio também teve um crescimento de 47,8% da sua votação na outrora capital do antigo estado do Rio de Janeiro. Passou dos 23 antes de ser secretário, para os 34 depois de ter desempenhado um cargo na Prefeitura.

Chance de assumir mandato
Apesar de revezes sucessivos nas urnas, a conjuntura pode acabar positiva para Caio. Primeiro suplente do PDT na eleição de 2018, ele não assumiu o mandato em nenhum momento. Agora, ficou como terceiro suplente do PSD, mas com mais chances reais de chegar a um cargo eletivo pela primeira vez. Dos seis nomes que ficaram à sua frente na legenda (quatro eleitos e dois suplentes), cinco foram secretários na gestão de Eduardo Paes (PSD) na Prefeitura do Rio — alguns até já voltaram para as pastas. Paes, que é presidente estadual da legenda, inclusive, sinalizou, em entrevista à Folha (aqui), no início do mês: “A chance de ele assumir é muito grande”.

Transferido
Foi publicado nessa sexta-feira (21), no Diário Oficial de Campos, o decreto que transferiu o Dia do Servidor, originalmente comemorado em 28 de outubro, para 14 de novembro, passando a ser ponto facultativo nas repartições públicas do município neste dia. A medida, no fundo, visa evitar o feriado prolongado no fim de semana do segundo turno das eleições. O prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) considerou o decreto estadual, que transferiu a data comemorativa. A publicação do município prevê que os serviços essenciais vão funcionar normalmente. Já as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) ficam dispensadas do funcionamento.

Rede Mulher
O Governo do Estado lançou nessa sexta o Rede Mulher, aplicativo desenvolvido pela Polícia Militar para socorrer vítimas de violência. A ferramenta, que pode ser baixada gratuitamente no celular, tem um botão de emergência que permite acionar o 190, entre outras funcionalidades. O aplicativo integra um conjunto de políticas públicas para a proteção das mulheres. O aplicativo tem mais cinco ícones. Em um deles, da delegacia on-line, a mulher é redirecionada para o site da Polícia Civil. Há também um passo a passo de como gerar um pedido de medida protetiva e a relação de centros especializados de atendimento à mulher.

Liz Truss, a breve
A renúncia da primeira-ministra do Reino Unido Liz Truss, “a breve”, depois de apenas 45 dias no cargo, trouxe à tona a crise na qual os britânicos estão mergulhados. Com inflação em alta e as incertezas causadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, Truss teve rejeitado seu plano de corte de impostos e aumento de gastos públicos, com intensa desvalorização da libra e queda da bolsa de valores de Londres. Ministros importantes pediram demissão e deixaram sua permanência no cargo insustentável. No entanto, o caso da Grã Bretanha tem muitos ensinamentos e similaridades com o Brasil.

Semelhanças
A direita britânica ascendeu ao poder em 2016, com uma campanha repleta de fake news, discursos nacionalistas e preconceituosos, além do uso de algoritmos nas redes sociais para manipular o eleitorado, que aprovou o Brexit com apertados 52% dos votos, referendando a saída da União Europeia. O Partido Conservador ampliou o poder, mas ele próprio e o Reino Unido estão reféns da decisão. Algoritmos, fakes e discursos nacionalistas, segundo analistas, são semelhantes ao movimento que no Brasil, dois anos depois, levou Jair Bolsonaro (hoje, PL) a presidência da República. O teste nas urnas, daqui a oito dias, mostrará se a estratégia ainda é exitosa.

Quem acompanha política já ouviu, pelo menos uma vez, que político tem que ter lado. E na disputa polarizada a presidente da República, a população quer saber ao lado de quem o prefeito da sua cidade está: Jair Bolsonaro (PL) ou Luiz Inácio Lula da Silva (PT)? No Norte Fluminense, região na qual o atual presidente foi mais votado, nem todo político deu declaração pública ainda. Prefeitas de São João da Barra e Quissamã, Carla Caputi (sem partido) e Fátima Pacheco (PSD) não escondem o apoio ao petista. Já as prefeitas de Cardoso Moreira e São Francisco de Itabapoana, Geane Vincler (PSD) e Francimara Barbosa Lemos (SD) apoiam o capitão. Prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (sem partido) ainda não se posicionou. E tem sido cobrado, inclusive com faixa na rua. Irmã do prefeito, a deputada federal Clarissa Garotinho (União) afirmou que o voto dele será do atual presidente, durante ato de apoio a Bolsonaro realizado nessa sexta-feira (14) no Automóvel Clube (aqui).

No dia 02 de outubro, Bolsonaro foi o mais votado em sete das nove cidades do Norte Fluminense. Apenas em Quissamã Lula teve mais de 50% dos votos. Segundo a prefeita Fátima Pacheco, o trabalho agora é para ampliar a votação no segundo turno. “Quem me conhece sabe de minha proximidade afetiva e política com o ex-presidente, que, em minha opinião, fez o melhor governo de nossa história. Eu sou uma prefeita assistente social e humanista, razão pela qual identifiquei nos governos de Lula o mais completo e duradouro ciclo de investimentos em políticas públicas de inclusão social, distribuição de renda e garantia de direitos, com visibilidade para as minorias, oportunidade para os desalentados e dignidade para os mais pobres. Na condição de cidadã e de prefeita, entendo que precisamos garantir a volta do ciclo virtuoso que situou o país como sexta economia do mundo e retirou o Brasil do Mapa da Fome”, disse.

Em Cardoso, Bolsonaro recebeu 57% dos votos, 20% acima da votação de Lula. A prefeita Geane anunciou nas redes sociais o apoio ao capitão: “Nunca fui omissa e não pecarei pela omissão. Sempre me posicionei e, como cristã que sou, declaro o meu voto e todo o meu apoio à reeleição do presidente”.

Já em SJB, mesmo com Bolsonaro abrindo vantagem de quase 20% sobre Lula, a prefeita Carla Caputi nunca escondeu a preferência pelo petista. “Meu voto será para o ex-presidente Lula porque tenho afinidade com seu projeto de inclusão social. Independentemente do resultado do dia 30, o que esperamos é que o novo governo traga união ao país e olhe para todos na geração de emprego e renda”, pontuou.

SFI deu a maior vitória proporcional ao capitão, com 61,8% dos votos no primeiro turno. A prefeita Francimara também apoia o presidente: “Estamos alinhados pelo desenvolvimento de nosso município, de nosso estado e com o governador Cláudio Castro (PL), voto consciente em Bolsonaro”.

Citado por Francimara, Castro é do mesmo partido de Bolsonaro. Mas o governador, até o momento, não conseguiu um arco de aliança tão amplo para o presidente, como teve em torno da sua candidatura à reeleição, exitosa já no primeiro turno. Prefeito de Macaé, Welberth Rezende (Cidadania) informou que não vai se posicionar publicamente, porque “acaba influenciado a decisão das pessoas” e ele mesmo não está muito convicto quanto ao seu voto. Welberth disse, ainda, que no primeiro turno optou pela Simone Tebet (MDB).

Campos foi a única cidade da região na qual Bolsonaro ampliou a votação em relação ao primeiro turno de 2018. Parte do clã Garotinho — além de Clarissa, também o pai, Anthony — já declarou apoio ao presidente desde o primeiro turno. Wladimir ainda não se posicionou. Como noticiou o jornalista Saulo Pessanha, em seu blog hospedado no Folha 1 (aqui), eleitores de Bolsonaro espalharam faixas na cidade cobrando o apoio do prefeito, informando que uma possível omissão não seria esquecida.

Na outra cidade da região, além de Quissamã, que Lula ficou à frente de Bolsonaro, em Conceição de Macabu, Valmir Lessa (PSD) também não se posicionou publicamente. O prefeito de Carapebus, Bernard Tavares (Republicanos), tem fotos nas redes sociais com adesivo da campanha do capitão. Porém, a Folha não conseguiu contato com ele e com o prefeito de São Fidélis, Amarildo Alcântara (SD), para saber a preferência dos dois na mais polarizada disputa presidencial desde a redemocratização do país.

Vereador em Campos no primeiro mandato e, agora, deputado estadual eleito, Thiago Rangel (Podemos) é o entrevistado desta quinta-feira (13) do Folha no Ar, da Folha FM 98,3. A partir das 7h10, ele comenta sobre o mandato na atual legislatura, cercada de polêmicas em relação à eleição da Mesa Diretora, a campanha à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o apoio do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) e vereadores da base, além dos seus projetos para Alerj. Também fala do resultado geral das urnas na cidade e os seus impactos para 2024, além da vitória do governador Cláudio Castro (PL) no primeiro turno e a disputa presidencial, em segundo turno, entre Lula (PT) e Bolsonaro (PL).

 

A novela da Ponte da Integração, que um dia vai ligar os municípios de São João da Barra a São Francisco de Itabapoana, ganhou novos capítulos durante o período eleitoral. De informações sobre um novo nome a um novo prazo de conclusão, está também em andamento a licitação para os acessos, com investimento estimado em R$ 28,8 milhões, e os projetos em fase final para pavimentação da RJ 194 e da RJ 196, da usina São João, em Campos, até Gargaú, em SFI. Nesse caso, a estimativa de investimentos é de R$ 100 milhões em cada rodovia.

O novo limite para inauguração da Ponte da Integração é 31 de maio de 2023. A data foi cravada pelo governador reeleito Cláudio Castro (PL), no debate da TV Globo com os demais candidatos, no dia 27 de setembro. Castro lembrou do Pacto RJ, elaborado pela Firjan, e disse que a intenção dessas ações de infraestrutura é aumentar o potencial da indústria. “Inclusive, a Ponte da Integração, você que é de São João da Barra, está esperando essa ponte há 40 anos. E ela vai ser entregue no dia 31 de maio do ano que vem”, afirmou.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), questionado, não informou sobre como estará a ponte no prazo estimado pelo governador. Mas confirmou a informação antecipada pela Folha, no dia 28 de setembro, de que está em andamento o processo de licitação para os acessos.

Desde o dia 31 de agosto, 10 empresas se credenciaram para apresentação dos envelopes com as propostas para obra, que tem o valor máximo estimado em R$ 28.843.196,50. O processo visa a escolha da melhor proposta, além da análise da documentação das empresas em relação à habilitação. “Após os recursos, concluídos nesta semana (03/10), a previsão de abertura dos envelopes tipo B será concluída até 14/10. (...) Seguindo os trâmites normais, sem intercorrências, a homologação pode ocorrer até meados de novembro”, informou, em nota, o DER.

Nomes de empresas conhecidas na região estão credenciadas na licitação dos acessos à Ponte da Integração: Ferdan Empreendimentos Construções e Serviços Eireli; Construtora Avenida Ltda; Imbeg Imbé Engenharia Ltda; Construsan Serviços Industriais Ltda; Econorte, Meio Ambiente, Infraestrutura e Serviços Ltda; Cofranza Construtora Ltda; Omega Construtora e Serviços Ltda; União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda; Construtora Lytoranea S.A; e M S Brasil Serviços Eireli.

A Folha também antecipou que o DER já tem projetos prontos para pavimentação da RJ 194 e da RJ 196. Serão duas licitações: uma para melhorias na estrada entre a Usina São João, em Campos, até o acesso à cabeceira da ponte, com cerca de 18 quilômetros; a outra, para pavimentação do trecho da cabeceira até Gargaú, em São Francisco, com cerca de 20 quilômetros.

De acordo com o DER, a pavimentação será concluída em 18 meses, após o início da obra. “Além da ponte há outros dois processos de licitação em andamento referentes à pavimentação da RJ 194 e RJ 196, que estão em fase de preparação de edital para posteriormente poderem ser publicados. Estão sendo investidos cerca de R$ 100 milhões para as obras de cada RJ, que liga Campos, próximo a usina de São João, até Gargaú”, pontuou o DER.

Em julho do ano passado, a Folha mostrou que a espera pode ser mais antiga, mas a promessa oficial de uma ponte ligando SJB ao antigo sertão, hoje São Francisco de Itabapoana, completou 40 anos. Os pilares da ponte João Figueiredo, lançada em 1981, jamais receberam os tabuleiros da pista — e nem há perspectiva para que isso aconteça. Em 2014, veio a promessa de outra ponte: a nova construção, diziam, seria mais econômica e célere do que se fossem utilizados os antigos pilares. A obra tinha um ano como prazo de conclusão, mas até agora não terminou.

No ano passado, o governador Cláudio Castro afirmou que a construção da ponte seria retomada imediatamente, se não houvesse impedimento por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). No dia 22 de setembro, durante uma sessão, o presidente da Corte de Contas, Rodrigo Melo do Nascimento, disse que nunca houve nenhum impedimento quanto à conclusão, apesar das suspeitas de superfaturamento. Somente no início deste ano a movimentação no canteiro voltou a acontecer.

A nova ponte encurta a distância entre SJB e SFI em cerca de 80 quilômetros. Além disso, facilita o acesso entre o Distrito Industrial de Guarus, pertencente à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), e o Porto do Açu. São 35 pilares, sendo 17 no trecho do rio, já concluídos.

Por iniciativa do então deputado estadual Roberto Henriques, há cerca de oito anos, foi escolhido o nome Ponte da Integração. Mesmo sem previsão real de inauguração da obra, o então deputado estadual João Peixoto, que morreu em 2020 por complicações da Covid-19, sugeriu, em 2017, que a futura estrutura passasse a ter o nome de “Ponte da Integração Dodozinho Mendonça”. Peixoto ecoou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) uma discussão iniciada na Câmara de SJB. A ideia era homenagear o ex-prefeito de SJB Genecy Mendonça, popularmente chamado de Dodozinho, que morreu em 2014, aos 96 anos.

A lei que batizava a ponte de Dodozinho chegou a ser publicada, em 2017, mas está revogada. No mês passado, no dia 16, o governador Cláudio Castro sancionou o projeto aprovado pela Alerj, para a mudança do nome. A estrutura, com previsão de ser inaugurada em maio, está denominada “Ponte da Integração Deputado João Peixoto”.

A prefeita de São João da Barra, Carla Caputi (sem partido), encaminhou à Câmara, nesta sexta-feira (07), dois projetos de lei propondo o desmembramento das secretarias municipais de Turismo, Esporte e Lazer e de Educação e Cultura. Com isso, as áreas de esporte e cultura, que hoje funcionam como coordenadorias, ganharão status de secretaria. Ao fazer o anúncio, a prefeita explicou que o objetivo do governo é ampliar o desenvolvimento de políticas públicas em duas áreas importantes para o município.

— Separando as secretarias haverá mais oportunidades para novos projetos, mais atenção a cada setor. A demanda do turismo é grande no município e o esporte também tem grande destaque. O mesmo acontece com a educação, um dos nossos pilares, e a cultura. São João da Barra tem um povo rico na área da cultura, talentoso e criativo — afirmou a prefeita.

Caso os projetos sejam aprovados pelos vereadores, serão criadas a Secretaria Municipal de Esportes e a Secretaria Municipal de Cultura. As já existentes passam a ser denominadas Secretaria Municipal de Turismo e Lazer e Secretaria Municipal de Educação.

A criação das novas secretarias, informou a prefeita, não vai demandar grandes despesas extras no custeio, mas somente as obrigatórias por lei. Em compensação, o desmembramento vai facilitar a captação de recursos junto ao Estado e à União.

A Mesa Diretora da Câmara de Campos confirmou, nessa sexta-feira (07), que deliberou pela extinção dos processos que poderiam culminar com a cassação dos 13 vereadores de oposição. A “provável extinção”, como antecipado pelo blog (aqui), havia sido informada ao juízo da 2ª Vara Cível de Campos desde quarta-feira (05). A decisão formalizada já está em ata assinada pelo pelo presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), e pelos vereadores Juninho Virgílio (União), Leon Gomes (PDT), Maicon Cruz (PSC) e Dandinho de Rio Preto (PSD).

Fábio Ribeiro destacou que nunca houve intenção de uma "cassação". "Eu posso responder por mim, por Juninho Virgílio e Leon Gomes, que assinamos os atos executivos, que  abriram os processos de oportunização de ampla defesa, entre aspas, cassação. Nunca foi intenção nossa chegar a esse fim. Na verdade, nós queríamos que as sessões retomassem. Todos são testemunhas que existiam erros de todos os lados, mas há dois meses, um mês, nós sentamos e chegamos a um consenso, os 25 vereadores, de forma interna, um entendimento para que se tenha uma harmonia dentro da Casa de leis que existia antes das eleições da Mesa Diretora em fevereiro", afirmou. Quanto a atuação situação da votação da Mesa Diretora, Fábio disse que os 25 vereadores irão conversar e decidir isso juntos.

Vereador de oposição, Maicon Cruz disse que irá virar a página e agradeceu a Mesa Diretora pelo "bom senso". "Eu penso que nós devemos virar a página, focar naquilo que mais importa para a população. E essa Casa deve estar em conexão e conectada com a necessidade da população. Virando a página, nós devemos focar cada vez mais nos anseios da nossa cidade, que carece da nossa atenção, não só da Câmara, Poder Legislativo, como do Executivo", afirmou.

Os procedimentos foram instaurados após a Mesa recusar as justificativas de falta dos 13 vereadores de oposição, que não foram às sessões no início do ano em protesto contra a anulação da eleição para presidente da Casa no próximo biênio. A tese é que eles faltaram a pelo menos cinco sessões dentro do mês de março, o que feriria o artigo 14 da Lei Orgânica do município. Atualmente, os processos estão na fase de oitiva das testemunhas.

Em maio, o juiz Glicério Angioli, respondendo interinamente pela 2ª Vara Cível de Campos, determinou a suspensão dos processos administrativos que poderiam culminar na perda dos mandatos dos 13 vereadores de oposição na Câmara. Dois meses depois, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, em exercício na presidência do TJ, revogou a decisão de primeira instância, após recurso impetrado pela Procuradoria da Casa. Os processos voltaram a tramitar e o assunto voltou a ser citado com frequência no plenário. Já em setembro, o presidente do TJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira, garantiu a continuidade dos processos internos, mas ressaltou que a definição seria pelo plenário, não só pela Mesa Diretora.