De acordo com o secretário Rodrigo Carvalho, os cartões já estarão com saldo para compra. Ele lembra que não é necessário fazer inscrição para recebimento do benefício. Na última sexta-feira (1ª), a Prefeitura efetuou mais um pagamento aos primeiros beneficiários do programa.
A prefeitura utiliza a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para a seleção dos beneficiários. A concessão do benefício deverá ser reavaliada anualmente pela equipe técnica. Os beneficiários devem estar, preferencialmente, em acompanhamento familiar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) ou Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Família e Indivíduos (Paefi).
As famílias beneficiárias são referenciadas no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
A lei, aprovada na Câmara Municipal e Conselho Municipal de Assistência Social, serão priorizadas famílias numerosas, que tenham em sua composição idosos e pessoas com deficiência sem fonte de renda e sustento; pessoas e famílias vítimas de calamidades e emergências; mulheres chefes de família e seus filhos, mulheres em situação de violência e jovens egressos dos acolhimentos institucionais.
E, ainda, ter renda mensal per capita na faixa da extrema pobreza; ser morador (a) do município de Campos há no mínimo 3 anos e, preferencialmente, não estar inserido em outros programas de transferência de renda.