A Câmara de São João da Barra apreciou várias proposições na sessão dessa terça-feira (14) e, no Tema Livre, um assunto grave chamou a atenção: o risco no prédio da antiga Tecex, que funciona como galpão de algumas secretarias. A denúncia foi apresentada pelo vereador Kaká (Podemos), que visitou o local recentemente a pedido de moradores vizinhos. Segundo ele, o prédio está com danos estruturais, queda de telhado, grande quantidade de objetos abandonados, servindo de ambiente insalubre para a saúde humana haja vista a presença de ratos, mosquitos, cupins, baratas, entre outros insetos.
Kaká filmou e fotografou o local e redigiu um ofício para enviar ao coordenador municipal de Defesa Civil, Marco Antônio Ribeiro da Silva. No documento, lido na sessão, ele solicita “uma vistoria, visando a uma análise de riscos que o próprio municipal, atualmente abandonado, está propiciando à população sanjoanense”. Também requer adoção de medidas necessárias para sanar o problema.
— Fiquei perplexo com o estado daquele prédio que foi comprado, se não me engano, em 2011, por um dinheirão. Um total desperdício com o dinheiro público. Um espaço grande, que poderia servir como centro esportivo e cultural para os nossos jovens, para cursos profissionalizantes, mas que está oferecendo risco de vida aos funcionários que ali trabalham, pois há telhas soltas, que podem cair a qualquer momento — desabafou.
O prédio da Tecex já foi oferecido a instituições para que pudessem desenvolver cursos técnicos, ao Detran para a instalação de um posto. Outras possíveis destinações aventadas seriam a de usar o espaço para abrigar secretarias municipais, diminuindo gastos com aluguéis, ou a criação de um espaço de lazer. Porém, como se constata até o momento, nada passou do campo das intenções.
Saúde — Na sessão, foram aprovados três requerimentos para a Saúde, começando por Franquis Arêas (PSC), que pediu a renovação da frota de ambulâncias (compra) e também mais veículos para transportar os pacientes que fazem tratamento em outras cidades. O presidente da Casa, Elísio Rodrigues (PL), requereu a implantação do cartão de vacinas digital na rede pública. Elísio também solicitou um levantamento dos medicamentos mais prescritos pelos médicos da rede pública, a fim de manter o estoque adequado, evitando que haja falta de remédios na farmácia pública.
Água potável — À Cedae, Chico da Quixaba (PP) solicitou a construção de uma caixa d'água para fornecer água potável para a localidade de Campo de Areia.
Pesca e Aquicultura — Joice Pedra (PL) fez dois requerimentos à secretaria municipal de Pesca e Aquicultura. No primeiro, sugeriu estudos necessários para a implantação do Projeto de Incentivo ao Desenvolvimento da Aquicultura Familiar, visando promover políticas públicas socioeconômicas para o desenvolvimento sustentável da atividade aquícola no município, como forma alternativa de geração de emprego e renda nas propriedades rurais. No outro, que seja feita uma viabilidade técnica e financeira para a contratação de empresa especializada em manutenção emergencial das embarcações pesqueiras do município, conforme as normas marítimas e técnicas de mergulho.
Transporte — Por meio de requerimento, o vereador Analiel Vianna (Cidadania) solicitou à Câmara que convide o Detro, a secretaria de Transportes e as empresas de ônibus Brasil e Quissatur para participarem de uma palestra sobre transporte intermunicipal, com data a ser marcada pela Casa de Leis.
Obras — À secretaria municipal de Obras, Sônia Pereira (PP) solicitou reforma, calçamento, colocação de quebra-molas (ou tachões) e sinalização na rua Maria Clarinda (Açu) e a reforma geral das quadras esportivas da praça do Meireles e do Repolinho, em Atafona. Já o vereador Alan de Grussaí (Cidadania) pediu a construção de um canteiro central, ciclovia e iluminação no prolongamento da avenida Liberdade até a Curva de Grussaí e a elaboração de um projeto de lei para a reabertura da antiga estrada da Restinga, ligando Chapéu do Sol à avenida Liberdade, em Grussaí. Franquis sugeriu a construção de um portal em Barcelos, com o objetivo de delimitar os municípios de Campos e São João da Barra. Analiel fez indicação cobrando a construção de uma creche em Campo de Areia.
Ordem do dia — O plenário aprovou os projetos de lei do Executivo: 030/2022 e 031/2022. O primeiro dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Maria da Penha no município, que será executado por agentes treinados e capacitados da Guarda Civil Municipal (GCM), com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres do município. Já o 031 visa à criação do Grupamento de Operações com Cães (GOC) e do Canil da GCM. O intuito é utilizar cães adestrados para auxiliar operações como: patrulhamento comunitário, preventivo, a pé, motorizado, em eventos, proteção de patrimônio, operações de busca, captura, salvamento de pessoas, detecção de entorpecentes e artefatos explosivos, entre outros.
