A retomada das sessões da Câmara de Campos nesta terça-feira (15) chegou a ser aventada, mas acabou não se confirmando, como adiantou o blog. Líder da oposição — e que chegou a ser declarado presidente eleito para o biênio 2023/2024 —, o vereador Marquinho Bacellar (SD) e os 12 vereadores do grupo acionaram a Justiça contra o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), para que a pauta seja retomada do ponto em que parou, no dia 15 de fevereiro, com a eleição da Mesa Diretora. A sessão foi suspensa devido a uma confusão entre vereadores, após Fábio ter declarado Marquinho eleito. No dia seguinte, o presidente suspendeu a eleição e, posteriormente, anulou o resultado, em decisão da atual Mesa Diretora. Na Justiça, com um mandado de segurança (veja no fim do post), a oposição pede que seja anulada essa decisão, retomando a eleição. O processo, que consta como concluso porque há pedido de liminar, tramita na 3ª Vara Cível de Campos, tendo como juiz responsável Leonardo Cajueiro.
— O que nós estamos pedindo é que o plenário seja soberano, que ele (Fábio Ribeiro) siga o Regimento. Nós não podemos desrespeitar o regimento. O regimento é muito claro, tem que dar continuidade à pauta. A votação que começou (no dia 15 de fevereiro), tem que continuar. Não há mudança na postura da oposição, enquanto não houver uma decisão, enquanto não colocar para votar a Mesa, não vai ter sessão. E não é a oposição que tranca a pauta. Como disse hoje a presidente (do Siprosep) Elaine Leão (em entrevista ao Folha no Ar), quem tranca a pauta é o presidente por não seguir com a votação — afirmou Marquinho.
Bacellar, contou que chegou a ser procurado pelo presidente da Casa e pelo líder do Governo, Álvaro Oliveira (PSD), para que chegassem a um consenso, mas o diálogo não prosperou. O líder da oposição, disse, ainda, que os vereadores estão trabalhando na Câmara, mas não participam da sessão pelo entendimento de que o presidente Fábio Ribeiro não esteja cumprindo o regimento. Até mesmo diante deste impasse, ocorre a previsível judicialização do caso.
Fábio Ribeiro, em recentes declarações, tem afirmado que todas as decisões tomadas para anulação da eleição têm base no regimento da Casa e, assim como outros vereadores da base, critica a ausência da oposição nas sessões.
Além da votação da Mesa, a pauta de 15 de fevereiro previa a análise de cinco vetos do prefeito Wladimir Garotinho (PSD). Após toda a confusão na Casa, o presidente Fábio Ribeiro pretende dar continuidade à pauta, a partir dos vetos, para que a Câmara possa votar, também, o projeto de reajuste do piso salarial dos professores. Para o vereador de oposição Igor Pereira (SD), já ocorreram alterações na proposta da Prefeitura devido a movimentos do seu grupo político e ainda é preciso avaliar melhor o projeto.
— Já houve um ganho muito grande, devido à união dos 13 vereadores, quando o governo decidiu entendeu que o reajuste no piso. O secretário de Educação (Marcelo Feres) chegou a afirmar em entrevista ao Folha no Ar (na última quarta-feira) que os contratados não seriam contemplados, mas a mudança ocorreu devido a movimentos da oposição. Agora, temos ainda vários servidores que contestam alguns pontos do projeto, já que nem todos serão contemplados. Vamos receber esse grupo, para que possam apresentar ao governo os acertos que precisam ser feitos no projeto — salientou Igor.
Polêmica — A eleição da Mesa foi anulada após a Mesa Diretora, por maioria, acatar um requerimento protocolado por vereadores da base. A alegação foi que Nildo Cardoso (PP) não votou nominalmente na sessão. Fábio, Juninho Virgílio (Pros) e Leon Gomes (PDT), seguiram parecer da Procuradoria da Casa. O único voto contrário foi de Maicon Cruz (PSC). No dia 15, ele chegou a assinar um documento de apoio a Fábio, mas votou em Marquinho, garantindo a vitória da oposição.
Nildo, da tribuna da Câmara, foi o responsável por encaminhar o nome de Marquinho como candidato da oposição, retirando, ao mesmo tempo, sua pré-candidatura. Contudo, na votação, o vereador Leon, secretário da Mesa, não fez a chamada de Nildo para votar. Vale lembrar que Nildo entrou com ação (aqui) contra Fábio e Leon, questionando a condução da Mesa durante a eleição.
