Abrigo com situação de risco
O Acolhimento Institucional Conviver, que tem o propósito de abrigar menores em situação de risco, tem trazido preocupações aos moradores do Parque Tamandaré. Registros em vídeos e fotos do abrigo foram feitos, tanto por moradores como pela equipe da Folha, na manhã dessa quinta-feira (6), mostrando a situação do local e a ousadia dos acolhidos, que, ignorando a presença de vigias, pulam os muros dos fundos para adentrar em uma casa abandonada e para transitar nas ruas, mesmo sem autorização legal. O Conviver é vinculado à Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), da Prefeitura de Campos, e a casa alugada pelo município passou a abrigar menores infratores por decisões judiciais e do Conselho Tutelar.
Relatos de vizinhos do abrigo dão conta de algazarras noturnas, consumo de drogas e até ameaças. Como se não bastasse, uma piscina dentro do acolhimento se mostra em condições de abandono, com a água apresentando coloração verde e, de acordo com os moradores de prédios do entorno, servindo de foco para o mosquito da dengue.
O trânsito dos adolescentes nos muros e telhados do abrigo chama a atenção em dois pontos: o risco de acidente envolvendo algum dos internos e a falta de fiscalização daqueles que deveriam mantê-los, de fato, abrigados. Em ambos os casos, conforme os moradores do bairro, parece faltar cautela por parte daqueles que deveriam vigiá-los e protegê-los.
Outra moradora de um condomínio vizinho contou que chegou a entrar em contato com a FMIJ para questionar o poder público sobre a condição da piscina do imóvel alugado para servir de acolhimento aos menores. A informação que recebeu foi que a água da piscina teve remédio para combate às larvas do Aedes aegypti aplicado sexta-feira passada. Ainda teriam informado que a piscina estaria imprópria para banho devido à sujeira; o que não impede os banhos dos adolescentes lá abrigados.
— Toda situação que estamos passando por aqui é um absurdo. Pagamos uma taxa altíssima de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e temos que passar por esse estado de alerta e tensão diariamente, de entrar e sair do condomínio sem sensação alguma de segurança. A situação está chegando a um ponto em que nossa única alternativa vai ser acionar o Ministério Público. Eu tenho dois apartamentos no condomínio, em um deles eu moro, o outro eu alugo, mas o meu inquilino já demonstrou interesse em sair do prédio, preocupado com o clima de insegurança criado pelo livre trânsito desses menores — afirmou uma moradora na vizinhança do acolhimento, que preferiu não se identificar, acrescentando que o fato está levando à desvalorização dos imóveis.
Indagado sobre uma posição da Polícia Militar, o comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Luiz Henrique Monteiro, explicou:
— Nós temos viaturas patrulhando em toda área de responsabilidade do 8º BPM, mas, em ocorrências dessa natureza, tem que ser chamada uma viatura específica do 190. Atos ilícitos naquela área, só se a Polícia Militar em seu patrulhamento rotineiro conseguir flagrar. Mas não há nenhum patrulhamento direcionado especificamente para aquela área — disse o comandante.
Estatuto não prevê uso de força policial
Por nota, a Prefeitura explicou que o Acolhimento Conviver é vinculado à FMIJ “e atualmente se destina ao acolhimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade encaminhados por decisão judicial ou, por razões emergenciais, por decisão do Conselho Tutelar”.
“Compete à FMIJ o dever de acatar os encaminhados pelo Judiciário e pelos Conselhos Tutelares e cabe ao poder público municipal gerir os acolhimentos institucionais e assegurar os direitos das crianças e adolescentes, como saúde, educação, lazer, entre outros”.
A nota ressalta que acolhimento institucional é um serviço regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por orientações técnicas, que não preveem o auxílio de força policial dentro das unidades. “Os adolescentes recebem orientações dos educadores que atuam no acolhimento e, caso haja configuração de atos infracionais, há o encaminhamento para órgãos competentes”.
Sobre a piscina, a Prefeitura informou que “a última limpeza ocorreu há menos de um mês, quando uma árvore do terreno vizinho caiu na casa onde funciona a unidade de acolhimento institucional. Os materiais necessários para nova manutenção e limpeza estão sendo adquiridos, a partir da abertura do orçamento municipal, que ocorreu recentemente”.
De acordo com a Prefeitura, o acolhimento tem abrigado adolescentes que não se enquadrariam no serviço definido para a unidade.
“Atualmente 10 adolescentes estão acolhidos no Conviver, os quais, em sua maioria, não se enquadram nas violações que definem a medida de acolhimento como a mais adequada, como é o caso de adolescentes ameaçados, os quais teriam que ser encaminhados ao Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente, vinculado ao Governo do Estado. Outras situações de acolhimento ocorrem por própria conduta dos adolescentes, o que por si só também não se enquadra na medida de proteção excepcional e muitas vezes estão relacionadas até mesmo à prática de atos infracionais”.
Ainda segundo a nota, “os agentes do Sistema de Garantia de Direitos destes adolescentes estão sendo comunicados, na medida de suas competências, sobre os fatos envolvendo os adolescentes, inclusive, sobre o firme entendimento técnico da gestão pública municipal de que estes acolhimentos são indevidos”.
Menores infratores arriscam as suas vidas
Um problema social tem se transformado numa bomba prestes a explodir, pela falta de controle e de entendimento entre as esferas do poder público. Conviver é o nome da casa de acolhimento para menores da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) na rua Almirante Wanderkolk, no Parque Tamandaré, entorno da avenida Pelinca. E a convivência no bairro de classe média alta tem sido o maior problema desde que a casa alugada pelo município passou a abrigar menores infratores, por decisões judiciais e do Conselho Tutelar. Egressos de comunidades periféricas e distantes, esses adolescentes de histórico infracional não têm controle de entrada e saída, que fazem diariamente pulando o muro da frente da casa. E colocam suas próprias vidas em risco, escalando também diariamente os muros ainda mais altos com as residências vizinhas, mesmo diante da presença impassível dos vigias.
Na manhã dessa quinta-feira, a redação da Folha foi acionada pela moradora de um prédio vizinho da Conviver. Inicialmente, sua queixa era o estado de abandono da piscina da casa alugada pelo município, com receio de que pudesse ser foco de infestação do mosquito da dengue. Mas o problema se revelou mais grave. Para evidenciar a falta de controle sobre os menores infratores, foi na presença dos vigias da Conviver que eles localizaram a equipe de reportagem, na varanda do apartamento. Os adolescentes infratores não se intimidaram. E diante das lentes repetiram sua rotina diária de escalar o muro lateral com a casa onde um idoso reside sozinho, e o muro dos fundos, com uma casa abandonada. Todos com cerca de três metros de altura. E o fizeram também na presença dos seguranças.
Os vigias também não impediram que os menores infratores depois saíssem da Conviver para cercar a entrada do prédio em que a equipe da Folha registrou os flagrantes. Alguns desses adolescentes interpelaram o motorista do carro do jornal, e chegaram a segui-lo usando bicicletas.