“Vou pedir para retirar de pauta (o projeto de alteração do Código Tributário). Estarei reunido com a minha base para discutir item por item de uma nova proposta. Com a autorização do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para a celebração do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), a gente ganha um pouco mais de tempo, tem maior flexibilidade para discutir a questão”. Foi o que afirmou nesta quarta-feira (15) o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), pouco depois de ter anunciado em suas redes sociais a autorização do TCE (aqui) para que continue utilizando receitas dos royalties para pagamento de pessoal.

De acordo com o prefeito, o município havia sido notificado em 2017 pelo TCE, que determinou a suspensão da utilização do recurso dos royalties para pagamento de pessoal, a partir de 2021, e orientou pela redução de despesas e aumento da arrecadação própria do município. Segundo o presidente da Câmara, Fábio Ribeiro (PSD), em entrevista ao Folha no Ar (aqui), no último dia 4, o termo aprovado permite “fazer 100% de pagamento este ano dos royalties; em 2022, 75%; em 2023, 50%; em 2024, 25% (...) E aí, a gente vem gradativamente... Zera tudo já em 2025”.

Sob a alegação de que houve omissão da gestão anterior para adequar as recomendações do TCE, o prefeito Wladimir mandou para a Câmara um pacote com 13 projetos de lei, entre eles alguns  aprovados que alteraram direitos dos servidores. Mas o mais polêmico, que se arrastava desde 25 de maio, era o de alteração do Código Tributário, apontado como necessário para celebração do TAG. Foram muitas as reviravoltas no placar preliminar da votação, além do constante diálogo com o setor produtivo. Aliás, o setor produtivo se manteve irredutível durante todo o período de debate, contra qualquer alteração do Código.

Agora, com mais tempo para o diálogo, a tendência é que só volte para a Casa um projeto de consenso com os vereadores da base e o setor produtivo.

Atualização às 19h05 — Depois confirmar ao blog a retirada de pauta do Código Tributário, Wladimir gravou um vídeo, publicado nas redes sociais, reafirmando a decisão:

 

No dia 25 de maio chegou à Câmara um pacote com 13 projetos enviados pelo prefeito Wladimir, que entraram em pauta no mesmo dia e foram discutidos em uma sessão que só terminou na madrugada. Nas questões polêmicas, como corte de benefícios dos servidores, o governo teve os 14 votos, um além do necessário para aprovação. A situação virou quando o Código Tributário entrou em pauta.

Até então votando com a base, Bruno Vianna (PSL), Fred Machado (Cidadania) e Raphael Thuin (PTB) se colocaram contra a proposta. Seus votos se somariam aos de Anderson de Matos (Republicanos), Dr. Abdu Neme (Avante), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD), Nildo Cardoso (PSL), Maicon Cruz, Marquinho Bacellar (SD), Rogério Matoso (DEM) e Thiago Rangel, além da ausência de Marcione da Farmácia, e o governo perderia a votação.

O projeto foi retirado de pauta para ampliar as discussões. Nesse meio tempo, Bruno e Thuin tiveram aliados exonerados do governo. Thiago, por outro lado, indicou os nomes da Emhab e passou a integrar a base. Veio o recesso do Legislativo, em julho, e as articulações continuaram a todo vapor.

Ao fim da sessão de 10 de agosto, o governo parecia ter conseguido os 13 votos para aprovar as mudanças do Código Tributário, que entraria na pauta do dia seguinte. No entanto, o presidente do diretório local do PDT, o ex-candidato a prefeito Caio Vianna, interveio e conseguiu retirar os votos de dois dos três vereadores da legenda: Luciano Rio Lu e Marquinho do Transporte. Com a reviravolta, o projeto voltou para gaveta e agora foi retirado de pauta.