Campos não é uma ilha – A gente vive um cenário que não é bom, mas eu sempre digo que do limão a gente pode sempre fazer uma limonada, ou seja, de toda crise a gente tem uma oportunidade. A gente precisa, na verdade, é debater, dialogar, é conversar mais, acho que isso é muito importante. A gente está nesse foco. O cenário atual é bastante ruim a nível de Brasil, e Campos não é uma ilha. A gente tem que estar em alerta, atento, e também fazer um planejamento. Código tributário, IPTU... Na verdade, a gente tem que prestar atenção que a gente está falando de equilíbrio fiscal. Não existe nenhum ente federativo que possa estar suprindo as necessidades dos seus cidadãos se não tiver o equilíbrio fiscal. Então, a gente tem que estar nesse foco. Quero ratificar a necessidade dos debates. Existem medidas que são certas ou erradas, mas a gente tem que avançar pelo bem do nosso município.

Articulação do Código Tributário – Eu queria só chamar atenção que nós estamos três meses debatendo sobre esse projeto, e a gente sempre fala: Código Tributário. Na verdade, são pequenas alterações do Código Tributário. Quero chamar a atenção para a má condução política. Porque eu acho que tudo tem que ter a boa informação. Existe a necessidade de equilíbrio fiscal. O município de Campos hoje está, junto ao TCE pleiteando um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) por causa de uma decisão do próprio TCE, lá em 2017, que impossibilita, hoje, o pagamento de funcionários com royalties. Isso é importante para o equilíbrio fiscal. Não é nem para arrecadação em si, mas para o equilíbrio fiscal do município. Então, não é que eu seja um articulador do governo, apesar de ser do mesmo partido do prefeito. Sou da base do governo, sim, sou do mesmo grupo político, mas, na postura de presidente, eu me coloco como mediador, para que a gente possa estar conversando e dialogando, não só internamente, com os pares, com os colegas vereadores, mas também com a própria sociedade.

Sinais de recuperação – A Prefeitura tem mostrado recuperação desse, vamos dizer assim, equilíbrio fiscal. A gente vê que as contas tão sendo paga regularmente, não só com seus funcionários, mas também com os fornecedores. A gente vê sinais até da possibilidade de alguns investimentos. É lógico que isso vem também da capacidade de articulação do prefeito Wladimir Garotinho. É uma qualidade que o prefeito tem de articulação, de sempre estar disponível, sempre estar dialogando. Então, isso é muito positivo. Quem é da nossa geração, acho que se lembra do MacGyver. Era um cara que conseguia fazer, do canivete dele e do fósforo, uma bomba nuclear. Era um cara que tinha solução pra tudo. Mas, na gestão, não tem. “Ah, vamos diminuir a máquina...”; o prefeito está fazendo isso. Depois de oito meses de governo, a gente chega numa situação bem melhor do que o primeiro mês.

Necessidade do TAG – É fundamental a concretização desse termo de ajustamento de gestão, para que venha o ajuste fiscal. O termo é você fazer 100% de pagamento esse ano dos royalties; em 2022, 75%; em 2013, 50%; em 2024, 25%, não é? E aí, a gente vem gradativamente... Zera tudo já em 2025. É uma questão que a gente tem que dialogar. Quando eu falo na questão de politicagem (na discussão do Código Tributário), isso é inerente da política. Existe interesses republicanos e não tão republicanos assim. Então, a gente tem que superar. No artigo que eu escrevi (publicado na Folha), fazendo analogia com a frase do poeta Carlos Drummond de Andrade: no meio do caminho tem uma pedra, no meio do caminho tem a politicagem, não é? A gente está vivenciando isso, a gente tem que superar. No meio do caminho, a gente tem obrigações com o nosso município de entregar serviço para a população. E você não entrega serviço para a população porque existe uma MacGyver da gestão, você tem que ter da onde arrecadar, você tem que diminuir a máquina também, tem que tomar medidas.

IPTU extra – Em 2013, existiu a questão do geoprocessamento, e o que a secretaria de Fazenda nos justifica é que esse georreferenciamento terminou. Há um processo. Não foi só a questão do drone ou a questão do aviãozinho, que começou em 2013, mas o processo todo terminou em 2016, e durante esse tempo teve aí o regularize, onde foi dada ao contribuinte a oportunidade de ir à Fazenda municipal e ele mesmo prestar a informação. Acontece que a alteração cadastral do imóvel, ele gera cobrança de IPTU. O prefeito e o secretário, não é vontade deles fazer o lançamento, eles são obrigado a fazer o lançamento. A informação é que a primeira o primeiro relatório prévio do corpo consultivo do Tribunal de Contas nas contas do prefeito Rafael já aponta isso como uma irregularidade, e o próprio governo Rafael, em 30 de dezembro de 2020, ou seja, no final do governo, ele faz um plano de fiscalização para 2021 e estabelece que esse IPTU deveria ser cobrado em 2021. Eu estou falando da necessidade do IPTU ser cobrado, isso aí não é faculdade do Wladimir, do meu amigo Márcio Moraes, secretário de Fazenda, do Carlos [Roberto Júnior], que é seu subsecretário. É obrigação de cobrar. Se a administração pública não cobrar em cinco anos, o direito de cobrar decai, o direito de lançar decai. Então, o ano da decadência é o de 2016.

Forma de cobrar o IPTU extra – Eu entrei numa indicação legislativa, como vereador, para fazer essa observação, tendo em vista o momento que a gente vive, de pandemia, de dificuldade financeira para todos: para o município, para os cidadãos, todo mundo com dificuldade... Para que a gente possa estar intercalando: do ano do exercício corrente com o último ano que vai decair, porque assim você mantém o direito do município em cobrar e mantém a regularidade do gestor, e possibilita uma melhor forma de pagamento para o contribuinte. E não do jeito que foi feito, em que foram feitos autos de infrações de seis anos.

Nível do debate – Existem vereadores que são defensores do setor produtivo e são contrários a qualquer tipo de aumento. Essa é uma posição que a gente tem que respeitar, certo? Mas, quando eu falo de politicagem, não estou falando desse vereador, estou falando daquele ou cidadão que coloca na discussão assuntos fora do tema, sem ser republicano, como vaidade, questão de briga de família. O Código Tributário é necessário para o município? A gente tem que saber do governo. Tanto é que o que o Termo de Ajustamento de Gestão, até agora, não foi apreciado pelo Tribunal de Contas. Qual é a posição do processo lá? A gente tem que saber isso, tem que colocar para a gente, para a gente tomar essa decisão. Por isso que eu defendo muito o diálogo. A questão do IPTU complementar, ele é obrigatório. Agora, vamos melhorar a forma da cobrança. Eu sou favorável a isso: vamos sentar, vamos melhorar a forma. Eu acho que é por isso que a gente está há três meses falando sobre as alterações do Código Tributário. Mas, se a gente tivesse falado assim três meses antes? Se, antes de colocar na pauta, tivesse feito esse nível de debate, eu acredito que a gente já tinha vencido isso.

Caio impediu a aprovação do Código? – Caio Vianna, hoje, é secretário de ciência e tecnologia de Niterói. Se ele optou por ser secretário em Niterói, ele não está vivenciando Campos. Vem aqui final de semana, tem informação de amigos, parentes, mas a gente tem que vivenciar, não é? Há necessidade. A crise financeira no município é muito grande. Então, a gente tem que tomar medidas. Para tomar medidas, a gente tem que participar do município. Então, ele é presidente municipal do PDT, deu a posição dele, e acredito que isso foi muito importante no posicionamento dos dois vereadores, o Luciano Rio Lu e o Marquinhos. Ele foi bem importante nesse posicionamento. Mas, a única coisa que eu que eu peço ao Caio é de ele participar mais da nossa sociedade, ver os nossos problemas. Agora, é importante o posicionamento dele, foi muito importante, realmente, no recuo do Luciano Rio Lu (PDT) e do Marquinho do Transporte (PDT), sim.

Pré-candidaturas do grupo – Oficialmente, o grupo está se posicionando com quatro candidaturas: a deputado federal, o Garotinho e o Marcelo Mérida; e a deputado estadual, o Bruno Dauaire e a Clarissa Garotinho. O que é o grande X da questão aí? É a elegibilidade ou não do Garotinho. O ponto é esse. Porque aí, você tem várias alternativas. O grupo também, hoje, falando da Câmara, tem as pré-candidaturas dos vereadores Thiago Rangel, Juninho Virgílio e pastor Marcos Elias, que estão sendo observadas, a gente está tendo esse diálogo com eles. A minha pré-candidatura também não foi retirada totalmente. Se a gente tiver a consolidação na Câmara, do jeito que a gente está levando, com 15 vereadores na base, a minha pré-candidatura também volta. Também no cenário de discussão, a Tassiana, para mim, está sendo uma surpresa muito boa. Não de pré-candidata, porque não é isso. É a postura dela como primeira-dama, que é importante. Se a gente tem o marido, Wladimir, que tem como qualidade o diálogo, a gente tem hoje na Tassiana aquela esposa que está ali ao lado, principalmente nas ações de cunhos sociais. Então, realmente, a Tassiana tem evidência por causa da sua atuação.

Mesa Diretora – A gente está falando de Mesa Diretora, discussão antecipada, não é? O meu mandato termina em 31 de dezembro de 2022, e a gente sabe: pelo regimento da Casa, uma possível eleição só pode acontecer depois de 1º de janeiro de 2022. Você só pode ter a eleição no último ano do biênio, mas já está tendo discussão. A gente está discutindo para 2022, para a questão de deputado, mas nós temos que consolidar primeiro o nosso município. Nós temos debates antes disso, no meu modo de entender. Não a questão do Código Tributário em si. Repito: não são as alterações do código tributário, mas, sim, o equilíbrio fiscal.

Governabilidade e a mesa Mesa Diretora – A gente tem que garantir agora a governabilidade do Wladimir, que é muito importante. A gente está falando aqui de medidas que precisam ser tomadas. Tem medidas não tão simpáticas, mas que são necessárias, e a gente tem que garantir essa governabilidade. Hoje, existe um acordo com o PDT, afiançado pelo seu presidente, Caio Vianna, pela governabilidade do Wladimir. Todos entendem que essas medidas são necessárias, mesmo discordando pontualmente de uma ou de outra. Acabamos de superar o primeiro semestre, fechamos o segundo quadrimestre, em termo de fiscal. É preciso dar oportunidade da governabilidade. Então, a gente está, sim, conversando com os vereadores (sobre a eleição da mesa), mas, pessoalmente, é a primeira conversa que eu tenho. É que a gente está antecipando uma discussão.

RJ e país - O governador do estado, Cláudio Castro, vem tendo uma subida bem relevante. Porém, eu acho que a eleição nacional vai influenciar muito a eleição no Rio. O Lula, por exemplo, se ele for candidato, necessariamente ele tem que ter um palanque no Rio de Janeiro. Então, palanque de quem? Um palanque do Freixo, palanque do Rodrigo Neves, será que tem essa composição a nível PDT? Será que o PDT vem para a união da esquerda? Não sei, acho que é muito prematuro. Por isso que eu falo: se a gente tiver bom senso e debate, quem ganha é o Brasil. A gente só não pode ficar na emoção dessa questão de torcida. Eu, por exemplo, sou vascaíno. Sou sofredor há não sei quanto tempo, mas sou vascaíno. Eu sou equilibrado. Eu acho que, falando dos melhores jogadores de todos os tempos do Brasil, você não pode não falar em Zico. Não vou falar só porque ele é Flamengo? A gente tem que ter equilíbrio. Hoje, os debates políticos do Brasil, infelizmente, passam por isso: esquerda, direita, esquerda, direita, democracia, intervenção militar. Coisa de maluco.

Região fortalecida – Espero e desejo, do fundo do meu coração, que o nosso município e nossa região saiam fortalecidos em 2022. Que a gente saia com o maior número de representantes tanto na Alerj quanto no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, a gente fala da Clarissa, que é deputada federal, do Felício Laterça (PSL), do Chico D’Ângelo (PDT), do Christino Áureo (PP)... São pessoas da região. O meu desejo é que a nossa região seja fortalecida, que haja deputados estaduais de São José da Barra, de São Francisco. Lógico, estou falando como cidadão. Mas, como membro de partido, vou fomentar. Estou ouvindo falar da possibilidade de Bruno Vianna vir para o PSD, ser candidato pelo PSD, a convite do Eduardo Paes. Existe essa possibilidade. É mais um nome que entra na composição, porque, vindo para o PSD, como vai ficar a posição do Bruno Vianna? Será que vai ter apoio ao governo? A política é assim. Política é igual a nuvem (parafraseando o ex-governador de Minas Gerais Magalhães Pinto). Hoje, amanhece numa posição; meio-dia já está em outra, e a gente tem que seguir a onda. A única coisa que eu sempre peço aqui é união. Hoje, a classe política está desunida. A gente tem que unir, porque a oportunidade está aí. Eu cito aqui, a nível estadual, que a gente tem uma oportunidade muito grande com o Cláudio Castro agora, porque ele tem como aliado o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, e o atual secretário de Governo dele, que é o deputado Rodrigo Bacellar (SD). Então, nós temos que aproveitar. É lógico, essa união pode dar mais tranquilidade para mim lá na Câmara também.