O movimento do setor produtivo contra as propostas de alteração do Código Tributário de Campos tem um novo passo nesta segunda-feira (14). As entidades representativas de classe vão receber os vereadores para uma nova reunião, às 19h, em que vão reforçar a posição contrária ao aumento de tributos municipais. Todos os vereadores, da base e de oposição, foram convidados, mas alguns já comunicaram a impossibilidade de comparecer ao encontro.
Havia expectativa de que o governo mandasse para a Câmara nesta segunda o novo projeto de alteração do Código Tributário, que traria medidas mais brandas do que o original. Esse seria pautado para discussão na sessão desta terça-feira (15). (Atualização às 19h07 — A Prefeitura confirmou o envio do projeto. Confira aqui).
Ao programa Folha no Ar (aqui), da última sexta-feira (11), o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) afirmou que vai enviar o projeto para votação nesta semana. Segundo ele, esse movimento faz parte de uma negociação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para tentar fazer um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
— Se a gente não conseguir com que essa negociação com o Tribunal seja vitoriosa para Campos, podemos novamente ficar sem pagar salário (dos servidores). É isso que o setor produtivo quer? Acho que não. A Prefeitura sempre teve papel preponderante na economia, no comércio local. A folha de pagamento da Prefeitura hoje é cerca de R$ 82 milhões por mês, entre servidores, comissionados, contratados. O que vai ser pior. É um impasse enquanto cidade. É importante que a cidade aprove o Termo de Ajustamento com o Tribunal de Contas. É possível negociar, retirar alguma coisa, desde que eu apresente algo ao Tribunal. Se vai ter voto (na Câmara) para aprovar, se não vai ter voto para aprovar, eu não sou um ditador, eu sou o prefeito. É uma prerrogativa do Legislativo. Mas eu deixei claro aos vereadores: é uma decisão de cidade. Se fosse fácil, qualquer um teria resolvido — afirmou Wladimir.
O governo ainda articula para alcançar maioria na Câmara. Declaradamente, no momento, precisa de mais um vereador. A base teria 11 vereadores fiéis e o presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), que só vota em caso de empate. Marcione da Farmácia (DEM) segue de licença médica, ao menos até a sessão desta terça. Sem ele, para alcançar a maioria, são 12 votos. O governo precisa só de mais um, mas articuladores estimam chegar até a 14 (maisdetalhessobreoplacaraqui).
