Em artigo publicado na edição desta quarta-feira (25) da Folha da Manhã (aqui), o presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro (PSD), diz que foi a politicagem a principal pedra no caminho do município para questões que considera essenciais: a aprovação de mudanças no Código Tributário, como sinalização para que o município consiga avançar com um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), além da necessidade de cobrança da taxa extra, retroativa, do IPTU. No texto, Fábio ressalta que esse caminho de entendimento, entre políticos, representantes do setor produtivo e cidadãos, começou a ser construído, mas desandou:

“Interesses coletivos foram postos de lado por causa da politicagem. Em nome de diferenças pessoais, vaidades, o entendimento foi impedido e o bem comum, desprezado. Argumentos existem, vontade existe. Mas a politicagem impede a progressão. A necessidade, agora, é do antídoto: um ponderamento que supere a politicagem e permita, ao município, um avanço, em benefício de todos. Se existem erros, os erros são de todos os lados. Se existem acertos, os acertos são de todos. Por isso é fundamental a autocrítica para remover a pedra do caminho”, destacou o presidente da Câmara.

Fábio lembrou das dificuldades que o grupo político do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) esperava encontrar no município, mas ressaltou que a situação se agravou ao ser descoberta a exigência do TCE de 2017, que proibia o pagamento dos funcionários públicos com recursos dos royalties. Nas entrelinhas, deixou claro a necessidade de esforços para aumentar a arrecadação própria. Ele ainda comentou sobre a necessidade da cobrança do IPTU: “É fundamental a clareza do que todos nós — políticos, sociedade civil organizada, setor produtivo, cidadãos — podemos fazer para possibilitar essa obrigação de lançar um imposto, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que está para prescrever e que é, conforme o Artigo 142, Parágrafo Único do Código Tributário Nacional (CTN), um ato vinculado, uma obrigação da autoridade administrativa, sob pena de responsabilidade funcional”.

No dia 25 de maio chegou à Câmara um pacote com 13 projetos enviados pelo prefeito Wladimir, que entraram em pauta no mesmo dia e foram discutidos em uma sessão que só terminou na madrugada. Nas questões polêmicas, como corte de benefícios dos servidores, o governo teve os 14 votos, um além do necessário para aprovação. A situação virou quando o Código Tributário entrou em pauta.

Até então votando com a base, Bruno Vianna (PSL), Fred Machado (Cidadania) e Raphael Thuin (PTB) se colocaram contra a proposta. Seus votos se somariam aos de Anderson de Matos (Republicanos), Dr. Abdu Neme (Avante), Helinho Nahim (PTC), Igor Pereira (SD), Nildo Cardoso (PSL), Maicon Cruz (PSC), Marquinho Bacellar (SD), Rogério Matoso (DEM) e Thiago Rangel (Pros), além da ausência de Marcione da Farmácia (DEM), e o governo perderia a votação.

O projeto foi retirado de pauta para ampliar as discussões, tendo o setor produtivo se mantido irredutível na posição contra ao aumento de qualquer tributo. Nesse meio tempo, Bruno e Thuin tiveram aliados exonerados do governo. Thiago, por outro lado, indicou os nomes da Emhab e passou a reforçar a base do governo, assim como anunciou que faria Marcione. Até a tarde de terça-feira, dia 10 de agosto, registrava no placar virtual 14 votos favoráveis e tinha previsão de pautar o Código, para aprova-lo, no dia seguinte. O que ninguém esperava era uma reviravolta no dia seguinte.

Após articulação envolvendo o presidente do diretório local do PDT, o ex-candidato a prefeito de Campos Caio Vianna, a base de Wladimir perdeu, ao menos na questão do Código Tributário, os votos dos vereadores pedetistas Luciano Rio Lu e Marquinho do Transporte. Sem os dois, o governo voltou a contar apenas com 12 votos e perderia a votação em plenário, já que projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 13 votos, sem contar com o do presidente da Casa. Mesmo com todas as articulações em curso no jogo jogado, em três meses, ainda não há uma nova data para o desfecho da novela.