O pacote de medidas que será enviado pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD) à Câmara de Campos nas próximas horas vem movimentado os bastidores da política local e serviu, inclusive, para delimitar quais são os vereadores da base e os de oposição. O governo, inicialmente, previa medidas mais duras — com cortes severos aos profissionais de Saúde — e não conseguiria a aprovação. Porém, na reunião dessa segunda-feira (24), os projetos apresentados foram bem mais amenos. Antes (aqui), a previsão era de economia mensal de R$ 4,5 milhões (54 milhões/ano). Agora, como revelou o blog Opiniões (aqui e aqui), na noite de segunda, as medidas devem gerar economia anual de R$ 13 milhões. Ainda não foi definido se o pacote entra em pauta nesta terça-feira (25) ou na quarta (26).

O aumento do ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) está mantido. A proposta do governo continua sendo a de aumentar o imposto de 2% para 3% do valor da transação. Porém, os vereadores da base, fechados para aprovação do pacote, vão propor uma emenda alterando a mudança para 2,5%.

Um dos pontos determinantes para que o governo alcançasse a maioria favorável ao pacote foi a de não mexer na gratificação dos servidores da Saúde, ao menos enquanto persistir a pandemia da Covid-19.

As principais mudanças são no auxílio-alimentação, de R$ 200, que será cortado para quem tiver rendimentos totais a partir de R$ 3.400. Antes, o calculo era feito somente com o salario base, ignorando os possíveis adicionais. Nas substituições, a proposta é de adequação, fazendo com que sejam pagas até seis meses (atualmente, em alguns casos, chegariam a seis anos). E sobre a insalubridade, só vai continuar a receber os servidores que tiverem sua condição atestada por laudo. A redução prevista, nesse caso, é de 80%.

Articuladores do governo apontam o movimento com o pacote, que inicialmente era tido como mais severo, como “bode na sala”. Que serviu para aferir a real dimensão de apoio no Legislativo. Contudo, há quem analise também que o recuo com algumas medidas ocorreu devido às reações do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) e do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec). Os servidores conseguiram apoio dos vereadores para evitar a aprovação.

Ainda no campo político, vale lembrar que a votação do pacote seria um termômetro para a nova votação das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros). Seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Câmara julgou e reprovou o relatório em 2018. Já neste ano, em fevereiro, a atual legislatura reverteu a decisão, anulando o julgamento anterior, sob a justificativa de cerceamento de defesa e outras falhas no decorrer do processo.

Se voltassem ao plenário hoje, as contas de Rosinha seriam rejeitadas novamente. Para reverter o parecer do TCE são necessários 17 votos. Com muito esforço, os articuladores garotistas chegariam a 13. Com a anulação da reprovação de 2018, Rosinha perde uma anotação de inelegibilidade por oitos anos. E essa só voltaria se as contas fossem reprovadas novamente. Responsável pela pauta da Casa, o presidente Fábio Riberio (PSD), aliado dos Garotinho, pode deixar a análise das contas na gaveta por um longo tempo, aguardando um período de mar favorável.

Enquanto isso, a defesa da ex-prefeita deve tentar algum movimento para rever as sanções impostas pela condenação na Chequinho, apesar de o principal processo eleitoral, no qual ela foi condenada, já ter sido arquivado. O caminho para torna-la elegível ainda para 2022 seria o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A conferir.