O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) em Campos emitiu, nesta terça-feira (12), um manifesto em defesa do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos (Previcampos). Segundo o Sepe, mexer com o Regime Próprio de Previdência Social não é uma possibilidade sob nenhum pretexto. "O Previcampos vem sendo saqueado há anos e os servidores municipais não vão pagar essa conta", alertou.
O manifesto foi emitido após uma reunião entre o prefeito de Campo, Wladimir Garotinho (PSD), e o Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), ocorrida no dia 8 de janeiro. Na ocasião, o prefeito apresentou dados dos cofres da Prefeitura, que conta apenas com R$ 2,9 milhões para uma folha de pagamento de dezembro, que soma R$ 106 milhões, e pediu que os servidores definam propostas em assembleia. A assembleia está marcada para esta terça-feira, às 18h.
No manifesto do Sepe, o sindicato aponta que, numa reunião com o prefeito, surgiu a proposta de empréstimo do Previcampos à Prefeitura de Campos para quitar a folha de dezembro dos servidores e os 25% do décimo terceiro. O Sepe considera a sugestão uma "chantagem barata". "Entretanto, o gestor do RPPS está proibido de fazer esse tipo de empréstimo, segundo consta na Lei Federal nº 9.717/1998, na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e na Portaria nº 402/2008 do Ministério da Previdência Social", ressaltou o Sepe.
